ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; - Substituição Tributária - Substituto tributária de Energia Elétrica adquirido em ambiente de contratação livre; Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - GIA-ST;

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas EC 87/2015 - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - Contribuinte Inscrito; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS - Estabelecimento Varejista - Período fiscal dezembro; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo eDoc; - Arquivo SEF;

Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; Obrigação Acessória: - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Imposto; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - ARBITRAMENTO E ESTIMATIVA; - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional; - ISSQN - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISSQN - PROFISSIONAL HABILITADO; - ISSQN - PRÓPRIO; - ISSQN - RETIDO NA FONTE ; - ISSQN - RETIDO NA FONTE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANOS DE MEDICINA ;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária; Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos;

02/01/2017 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016 e 142/2016.

05/01/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

06/01/2017 Sexta-Feira

FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - MARANHÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2017

Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2017

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Normas

IRRF

DIRF 2017

Normas

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2017

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2017

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2017

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2017

02/01/2017 Segunda-Feira

RAIS - ANO BASE 2016 PARA INFORMAÇÃO EM 2017

PORTARIA MTPS N° 1.464 / 2016

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016.

03/01/2017 Terça-Feira

PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE CNH POR EMPRESAS

PORTARIA DENATRAN N° 001 / 2017

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598/2016.

04/01/2017 Quarta-Feira

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 001 / 2017

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

05/01/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

PORTARIA MPS N° 001 / 2017

Esta norma altera a MPS 204/08 para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, quanto ao prazo para encaminhar o Demonstrativo das Aplicações e Investimento de recusos repasses e investimentos. Altera a MPS 402/08, sobre diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, para divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS via meio eletrônico sobre divulgação e a metodologia de cálculo.

ENVIO DE DOCUMENTOS DE DIGITAIS PARA CADASTRAMENTO DE FABRICANTES E/OU IMPORTADORES DE EPI

PORTARIA SIT N° 584 / 2017

Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OLHOS E FACE E TRONCO TEM NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

PORTARIA SIT N° 585 / 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI

FGTS

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

02/01/2017 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÕES - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 055 / 2016

Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125/2016, 132/2016 e 138/2016.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Procedimentos

03/01/2017 Terça-Feira

DECRETO N° 30.166 / 2016 - Município de Recife

Altera o Decreto nº 15.950/1992, que regulamenta o Título II do Livro Quinto da Lei 15.563/1991, o qual instituiu o Código Tributário do Município e o Decreto nº 28.048/2014, que Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

LEI N° 18.293 / 2017 - Município de Recife

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS).

PORTARIA SF N° 240 / 2016 - PE

04/01/2017 Quarta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2017 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 04.01.2017 até o dia 31.01.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2017 - PE

Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

PORTARIA SF N° 003 / 2017 - PE

Altera a Portaria SF nº 183/2015, que autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), por contribuintes que especifica.

05/01/2017 Quinta-Feira

PORTARIA N° 001 / 2017 - Município de Recife

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2017.

06/01/2017 Sexta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 001 / 2017 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

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