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SEMANA 01/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 09/01/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Básico de Contabilidade - Contabilidade para Não Contadores
  •   Contábil
    20/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    PARCELAMENTO
    Programa de Regularização Tributária (PRT)

    O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela publicação da Medida Provisória nº 766/2017, junto à RFB e à PGFN tem como objetivo possibilitar o parcelamento de débitos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30.11.2016.

    A RFB e a PGFN irão regulamentar o pedido de parcelamento, no prazo de 120 dias.

    O parcelamento possibilita a quitação com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB ou parcelar em até 120 prestações. O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para a pessoa física e de R$ 1.000,00 para a jurídica.

    A dívida será consolidada na data do requerimento de adesão ao PRT e será dividida pelo número de prestações indicadas.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/01/2017 a 15/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/01/2017 a 22/01/2017
    Segunda-Feira 09/01/2017
    Segunda-Feira 16/01/2017

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;

    Terça-Feira 10/01/2017
    Terça-Feira 17/01/2017

    Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niteroi: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 11/01/2017
    Quarta-Feira 18/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 12/01/2017
    Quinta-Feira 19/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 13/01/2017
    Sexta-Feira 20/01/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA-ICMS;

    Sábado 14/01/2017
    Sábado 21/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/01/2017
    Domingo 22/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/01/2017 A 08/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    02/01/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2016

    Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016 e 142/2016.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - MARANHÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2017

    Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2017

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

    Normas

    IRRF

    DIRF 2017

    Normas

    IRRF

    FÉRIAS

    Retenção na Fonte

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 1° Trimestre de 2017

    IRPF

    SAÍDA DO PAÍS

    Comunicação e Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2017

    Opção

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2017

    Opção

    IRRF

    TABELA PROGRESSIVA

    Ano-calendário de 2017

    IRRF

    VENCIMENTOS

    1° Semestre de 2017

    02/01/2017 Segunda-Feira

    RAIS - ANO BASE 2016 PARA INFORMAÇÃO EM 2017

    PORTARIA MTPS N° 1.464 / 2016

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016.

    03/01/2017 Terça-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE CNH POR EMPRESAS

    PORTARIA DENATRAN N° 001 / 2017

    Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598/2016.

    04/01/2017 Quarta-Feira

    NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

    PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 001 / 2017

    Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

    PORTARIA MPS N° 001 / 2017

    Esta norma altera a MPS 204/08 para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, quanto ao prazo para encaminhar o Demonstrativo das Aplicações e Investimento de recusos repasses e investimentos. Altera a MPS 402/08, sobre diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, para divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS via meio eletrônico sobre divulgação e a metodologia de cálculo.

    ENVIO DE DOCUMENTOS DE DIGITAIS PARA CADASTRAMENTO DE FABRICANTES E/OU IMPORTADORES DE EPI

    PORTARIA SIT N° 584 / 2017

    Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA.

    EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OLHOS E FACE E TRONCO TEM NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    PORTARIA SIT N° 585 / 2017

    Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI

    FGTS

    DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

    Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

    Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

    Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

    Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

    Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

    Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

    Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

    Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

    Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS

    Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

    Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

    02/01/2017 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÕES - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 055 / 2016

    Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125/2016, 132/2016 e 138/2016.

    IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

    Procedimentos

    02/01/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 45.882 / 2016 - RJ

    Altera o Decreto nº 45.607/2016, para alterar a carga tributária incidente nas operações internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato.

    LEI N° 7.508 / 2016 - RJ

    Altera a Lei nº 2.657/1996, altera a Lei n° 2.657/96, que institui o ICMS, principalmente para majorar as alíquotas do imposto.

    04/01/2017 Quarta-Feira

    LEI N° 3.252 / 2016 - Município de Niterói

    Altera a Lei n° 2.597/2008, que institui o Código Tributário do Município de Niterói, principalmente para ampliar a lista de serviços alcançados pelo imposto.

    05/01/2017 Quinta-Feira

    PORTARIA SUT N° 022 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017.

    06/01/2017 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO N° SMF N° 001 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos nas áreas públicas que menciona, durante o período dos Ensaios Técnicos para o Carnaval 2017.

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