Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuinte Regular;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA;

Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA;

Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA;

Obrigação Principal: - 13° SALÁRIO; - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Geral; - ICMS - Geral - Fracionado; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Saídas; - ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; - ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; - ICMS - Substituição Tributária - Substituto Solidário na entrada do Estado; Obrigação Acessória: - DIME; - GIA-ST;

Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

Municipal Joinville: Obrigação Acessória: - Conversão do RPS em NF-em; - DIF - Declaração de Instituições Financeiras;

Municipal Florianopolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis); - GIF - PJ- ST (Florianópolis);

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Municipal Joinville: Obrigação Principal: - ISS próprio; - ISSQN Retido 2° Quinzena; - ISSQN Retido DIR; Obrigação Acessória: - DIR - Declaração de Imposto Retido;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Contribuinte Regular; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Distribuidor ou Atacadista; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Listagem dos dados relativos às operações de de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador;

ICMS SC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis; - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis;

ICMS SC: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - Administradoras de Cartões; - SINTEGRA - Contribuintes de Outra UF;

Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

Municipal Florianopolis: Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

02/01/2017 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2016

Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016 e 142/2016.

05/01/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

06/01/2017 Sexta-Feira

FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - MARANHÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2017

Autoriza o Estado do Maranhão a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2017

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Normas

IRRF

DIRF 2017

Normas

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2017

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2017

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2017

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2017

02/01/2017 Segunda-Feira

RAIS - ANO BASE 2016 PARA INFORMAÇÃO EM 2017

PORTARIA MTPS N° 1.464 / 2016

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016.

03/01/2017 Terça-Feira

PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE CNH POR EMPRESAS

PORTARIA DENATRAN N° 001 / 2017

Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598/2016.

04/01/2017 Quarta-Feira

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 001 / 2017

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

05/01/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 766 / 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

PORTARIA MPS N° 001 / 2017

Esta norma altera a MPS 204/08 para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, quanto ao prazo para encaminhar o Demonstrativo das Aplicações e Investimento de recusos repasses e investimentos. Altera a MPS 402/08, sobre diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, para divulgar indicador de situação previdenciária dos RPPS via meio eletrônico sobre divulgação e a metodologia de cálculo.

ENVIO DE DOCUMENTOS DE DIGITAIS PARA CADASTRAMENTO DE FABRICANTES E/OU IMPORTADORES DE EPI

PORTARIA SIT N° 584 / 2017

Altera a Portaria SIT n° 451, de 20 de novembro 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OLHOS E FACE E TRONCO TEM NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

PORTARIA SIT N° 585 / 2017

Altera o Anexo II da Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI

FGTS

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

02/01/2017 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÕES - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 055 / 2016

Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125/2016, 132/2016 e 138/2016.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Procedimentos

02/01/2017 Segunda-Feira

COMUNICADO DIAT N° 001 / 2017 - SC

Orienta o preenchimento da DIME pelos estabelecimentos que realizam a apuração em separado, em virtude da utilização de crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada.

COMUNICADO DIAT N° 002 / 2017 - SC

Comunica a disponibilização do validador da DIME no ambiente de homologação do Web Service já atualizado com as modificações introduzidas pela Portaria SEF n° 070/2017.

COMUNICADO DIAT N° 003 / 2017 - SC

Orienta o preenchimento da DIME pelos estabelecimentos beneficiários do PRODEC com apuração do ICMS em separado referente às saídas contempladas com crédito presumido em substituição aos demais créditos pela entrada.

COMUNICADO DIAT N° 004 / 2017 - SC

Orienta o preenchimento da DIME pelos estabelecimentos que realizam a apuração em separado, em virtude da utilização de crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada nas hipóteses que especifica.

COMUNICADO DIAT N° 005 / 2017 - SC

Modifica as informações constantes no Comunicado DIAT SAT nº 004/2017, para preenchimento de informações relativas à apuração em separado do débito decorrente da utilização de crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada.

COMUNICADO DIAT N° 006 / 2017 - SC

Comunica a exigência da informação do Quadro 14 da DIME para apuração em separado do débito pela utilização do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada.

COMUNICADO DIAT N° 007 / 2017 - SC

Comunica a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS relativo à referência maio/2017, em decorrência das catástrofes climáticas.

COMUNICADO DIAT N° 008 / 2017 - SC

Orienta o preenchimento da DIME quando houver crédito recebido em transferência de terceiros a ser compensado na apuração em separado do débito decorrente da utilização do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada.

COMUNICADO DIAT N° 009 / 2017 - SC

Orienta o preenchimento da DIME quando houver saldo credor para o mês seguinte e não possuir movimento nas demais operações ou lançamento do débito de ICMS e a correspondente apropriação do crédito presumido extemporaneamente.

COMUNICADO DIAT SAT N° 001 / 2017 - SC

Comunica as alterações a serem realizadas na DIME e na EFD, para fins de adaptar o preenchimento destas declarações, na hipótese de o contribuinte apurar débito de ICMS em separado em relação às saídas contempladas com crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada.

LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 - SC

Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

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