Síntese Semanal

Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

11/01/2017 Quarta-Feira

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL NA CNH

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 650 / 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da CNH com novo leiaute e requisitos de segurança.

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO PARA QUE CONDUTORES E AUXILIARES FREQUENTEM CURSOS ESPECIALIZADOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 653 / 2017

Referendar a Deliberação n° 155/2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN n° 522/2015.

12/01/2017 Quinta-Feira

SEGURANÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR12)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 129 / 2017

Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá outras providências.

13/01/2017 Sexta-Feira

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 001 / 2017

Estabelece procedimentos para revisão administrativa dos benefícios previdenciários, a ser realizada pelos médicos peritos do INSS, com a finalidade de verificar a existência de incapacidade laboral dos segurados em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o disposto no Art. 71 da Lei nº 8.212/1991, Art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e na Medida Provisória nº 767/2017.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO

PORTARIA MF N° 007 / 2017

Estabelece para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

FGTS

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

11/01/2017 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10

PORTARIA SECEX N° 002 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137/2016.

13/01/2017 Sexta-Feira

RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA

PORTARIA COANA N° 002 / 2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Procedimentos

12/01/2017 Quinta-Feira

LEI N° 9.077 / 2017 - Município de Vitória

Protege o ambiente estuarino e marinho com a proibição da pesca com rede nas Baías do Espírito Santo e Baía de Vitória.

13/01/2017 Sexta-Feira

DECRETO N° 16.910 / 2016 - Município de Vitória

Regulamenta o inciso III do artigo 5° da Lei n° 8.693/2014, que dispõe sobre a conversão em créditos-bônus de telefonia móvel celular pelo tomador de serviços participante do Programa Nota Vitória.

LEI N° 10.624 / 2017 - ES

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistema e de equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, lava rápido, lava jato, transportadoras e empresas de ônibus intermunicipal e interestadual e demais estabelecimentos similares.

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