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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PATRONAL
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical patronal
deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia 31.01.2017.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Artigo 587 da CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 16/01/2017 a 22/01/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/01/2017 a 29/01/2017 |
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Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Bando do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'água; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; |
ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação; |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CENTROPRODUZIR; - ICMS - CONAB/PGPM; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - PROGREDIR; - PROTEGE - Benefícios Fiscais; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Imposto Territoial Urbano (ITU); - Taxa de Licença para Funcionamento; Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 09/01/2017 A 15/01/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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09/01/2017 Segunda-Feira ALTERADOS PRAZOS E NECESSIDADE DE EXAMES PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 767 / 2017 - Edição Extra Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. 11/01/2017 Quarta-Feira CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL NA CNH RESOLUÇÃO CONTRAN N° 650 / 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da CNH com novo leiaute e requisitos de segurança. CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO PARA QUE CONDUTORES E AUXILIARES FREQUENTEM CURSOS ESPECIALIZADOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 653 / 2017 Referendar a Deliberação n° 155/2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN n° 522/2015. 12/01/2017 Quinta-Feira SEGURANÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR12) INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 129 / 2017 Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá outras providências. 13/01/2017 Sexta-Feira ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 001 / 2017 Estabelece procedimentos para revisão administrativa dos benefícios previdenciários, a ser realizada pelos médicos peritos do INSS, com a finalidade de verificar a existência de incapacidade laboral dos segurados em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o disposto no Art. 71 da Lei nº 8.212/1991, Art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e na Medida Provisória nº 767/2017. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO PORTARIA MF N° 007 / 2017 Estabelece para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
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FGTS DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento DIREITO TRABALHISTA GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho DIREITO TRABALHISTA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos DIREITO PREVIDENCIÁRIO RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO REVISÃO PREVIDENCIÁRIA Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13 DIREITO TRABALHISTA DIREITOS TRABALHISTAS Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação DIREITO TRABALHISTA EMPREGADOR PESSOA FÍSICA Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO IN NATURA Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual
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11/01/2017 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10 PORTARIA SECEX N° 002 / 2017 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137/2016. 13/01/2017 Sexta-Feira RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA PORTARIA COANA N° 002 / 2017 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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10/01/2017 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.313 / 2017 - GO Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2017 a dezembro de 2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.314 / 2017 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao calendário de recolhimento e à base de cálculo a ser considerada para o exercício de 2017. PORTARIA GP/GSG N° 652 / 2016 - GO Fixa o calendário de licenciamento anual para os veículos cadastrados no estado de Goiás, referente ao exercício de 2017. 11/01/2017 Quarta-Feira LEI N° 19.576 / 2017 - GO Instituiu o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS). 12/01/2017 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.315 / 2017 - GO Altera as instruções normativas que especifica, que estabelecem prazos e forma de pagamento do ICMS. 13/01/2017 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.316 / 2017 - GO Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) como condição para a aplicação de incentivo e benefício fiscais.
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