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Dica |
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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PATRONAL
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical patronal
deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia 31.01.2017.
Quando a data do recolhimento
recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.
Artigo 587 da CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 16/01/2017 a 22/01/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/01/2017 a 29/01/2017 |
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Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; |
ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural; Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 09/01/2017 A 15/01/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
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09/01/2017 Segunda-Feira ALTERADOS PRAZOS E NECESSIDADE DE EXAMES PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 767 / 2017 - Edição Extra Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. 11/01/2017 Quarta-Feira CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL NA CNH RESOLUÇÃO CONTRAN N° 650 / 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da CNH com novo leiaute e requisitos de segurança. CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO PARA QUE CONDUTORES E AUXILIARES FREQUENTEM CURSOS ESPECIALIZADOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 653 / 2017 Referendar a Deliberação n° 155/2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN n° 522/2015. 12/01/2017 Quinta-Feira SEGURANÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR12) INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 129 / 2017 Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá outras providências. 13/01/2017 Sexta-Feira ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 001 / 2017 Estabelece procedimentos para revisão administrativa dos benefícios previdenciários, a ser realizada pelos médicos peritos do INSS, com a finalidade de verificar a existência de incapacidade laboral dos segurados em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o disposto no Art. 71 da Lei nº 8.212/1991, Art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e na Medida Provisória nº 767/2017. VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO PORTARIA MF N° 007 / 2017 Estabelece para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
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FGTS DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento DIREITO TRABALHISTA GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho DIREITO TRABALHISTA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos DIREITO PREVIDENCIÁRIO RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências DIREITO PREVIDENCIÁRIO REVISÃO PREVIDENCIÁRIA Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13 DIREITO TRABALHISTA DIREITOS TRABALHISTAS Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação DIREITO TRABALHISTA EMPREGADOR PESSOA FÍSICA Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO IN NATURA Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual
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11/01/2017 Quarta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10 PORTARIA SECEX N° 002 / 2017 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137/2016. 13/01/2017 Sexta-Feira RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA PORTARIA COANA N° 002 / 2017 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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09/01/2017 Segunda-Feira PORTARIA SUTRI N° 617 / 2017 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. PORTARIA SUTRI N° 618 / 2017 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 12/01/2017 Quinta-Feira PORTARIA SUTRI N° 619 / 2017 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 13/01/2017 Sexta-Feira COMUNICADO SAIF N° 001 / 2017 - MG Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. COMUNICADO SAIF N° 002 / 2017 - MG Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017. COMUNICADO SAIF N° 003 / 2017 - MG Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de janeiro de 2017. LEI N° 11.019 / 2017 - Município de Belo Horizonte Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, quanto à instalação de mobiliário urbano. PORTARIA FMC N° 002 / 2017 - Município de Belo Horizonte Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural. PORTARIA SUTRI N° 620 / 2017 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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