Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas EC 87/2015 - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - Contribuinte Inscrito; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS - Estabelecimento Varejista - Período fiscal dezembro; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto; Obrigação Acessória: - Arquivo eDoc; - Arquivo SEF;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - Substituição tributária - Transporte Rodoviário de Cargas;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária; Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF;

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ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Normas

IRRF

DIRF 2017

Normas

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2017

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2017

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2017

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2017

09/01/2017 Segunda-Feira

ALTERADOS PRAZOS E NECESSIDADE DE EXAMES PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 767 / 2017 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

11/01/2017 Quarta-Feira

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL NA CNH

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 650 / 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da CNH com novo leiaute e requisitos de segurança.

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO PARA QUE CONDUTORES E AUXILIARES FREQUENTEM CURSOS ESPECIALIZADOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 653 / 2017

Referendar a Deliberação n° 155/2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN n° 522/2015.

12/01/2017 Quinta-Feira

SEGURANÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR12)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 129 / 2017

Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá outras providências.

13/01/2017 Sexta-Feira

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 001 / 2017

Estabelece procedimentos para revisão administrativa dos benefícios previdenciários, a ser realizada pelos médicos peritos do INSS, com a finalidade de verificar a existência de incapacidade laboral dos segurados em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o disposto no Art. 71 da Lei nº 8.212/1991, Art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e na Medida Provisória nº 767/2017.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO

PORTARIA MF N° 007 / 2017

Estabelece para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

FGTS

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

11/01/2017 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10

PORTARIA SECEX N° 002 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137/2016.

13/01/2017 Sexta-Feira

RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA

PORTARIA COANA N° 002 / 2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Procedimentos

09/01/2017 Segunda-Feira

EDITAL DE LANÇAMENTO DO IPTU S/N° / 2017 - Município de Recife

Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2017.

EDITAL DE LANÇAMENTO ISS E TAXA S/N / 2017 - Município de Recife

Notifica os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis referentes ao exercício de 2017.

11/01/2017 Quarta-Feira

EDITAL NOTIFICAÇÃO Indeferimento DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2017 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

12/01/2017 Quinta-Feira

DECRETO N° 44.033 / 2017 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto à base de cálculo do imposto, aos benefícios de redução na base de cálculo e o crédito presumido, a inexigibilidade do estorno do crédito, a responsabilidade pelo pagamento do imposto na qualidade de substituto tributário.

PORTARIA SF N° 007 / 2017 - PE

Estabelece procedimento para credenciamento do contribuinte na sistemática de tributação do ICMS relativa as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções de que trata o Decreto nº 25.936/2003.

13/01/2017 Sexta-Feira

PORTARIA SF N° 008 / 2017 - PE

Estabelece especificações e procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e), instituído pelo Decreto n° 40.972/2014, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis, conforme especifica.

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