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Dica

  Dica- Econet

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Prazo de Recolhimento

A contribuição sindical patronal deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia 31.01.2017.

Quando a data do recolhimento recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.

Artigo 587 da CLT.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/01/2017 a 22/01/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/01/2017 a 29/01/2017
Segunda-Feira 16/01/2017
Segunda-Feira 23/01/2017

Obrigação Principal: - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação;

Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS devido por Substituição Tributária; Declaração Mensal de Serviços Retificadora;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Terça-Feira 17/01/2017
Terça-Feira 24/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 18/01/2017
Quarta-Feira 25/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS TO: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Quinta-Feira 19/01/2017
Quinta-Feira 26/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/01/2017
Sexta-Feira 27/01/2017

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - TO - Substituição Tributária - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêutico e Hospitalar; - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 21/01/2017
Sábado 28/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/01/2017
Domingo 29/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 09/01/2017 A 15/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

...

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA

Normas

IRRF

DIRF 2017

Normas

IRRF

FÉRIAS

Retenção na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2017

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2017

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2017

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2017

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2017

09/01/2017 Segunda-Feira

ALTERADOS PRAZOS E NECESSIDADE DE EXAMES PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 767 / 2017 - Edição Extra

Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

11/01/2017 Quarta-Feira

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL NA CNH

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 650 / 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da CNH com novo leiaute e requisitos de segurança.

CONTRAN REFERENDA DETERMINAÇÃO PARA QUE CONDUTORES E AUXILIARES FREQUENTEM CURSOS ESPECIALIZADOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 653 / 2017

Referendar a Deliberação n° 155/2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358/2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN n° 522/2015.

12/01/2017 Quinta-Feira

SEGURANÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR12)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 129 / 2017

Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá outras providências.

13/01/2017 Sexta-Feira

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF N° 001 / 2017

Estabelece procedimentos para revisão administrativa dos benefícios previdenciários, a ser realizada pelos médicos peritos do INSS, com a finalidade de verificar a existência de incapacidade laboral dos segurados em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, de acordo com o disposto no Art. 71 da Lei nº 8.212/1991, Art. 101 da Lei nº 8.213/1991 e na Medida Provisória nº 767/2017.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO

PORTARIA MF N° 007 / 2017

Estabelece para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

FGTS

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS

Depósito Recursal, Custas Judiciais, GRU, Prazo de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão, Custeio, Punição, Cautelas, Punição, Convenção Coletiva de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, Cálculos de Valores, Decadência e Prescrição, Prejuízo ao Requerente

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS

Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

Quantidade de Parcelas, Salário Variável, Prazo, Cálculo, FGTS, GFIP 13

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Renúncia, Transação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

Matrícula CEI, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Falecimento, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Alimentação, Moradia, Transporte, Suspensão e Interrupção Contratual

11/01/2017 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2929.10.10

PORTARIA SECEX N° 002 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137/2016.

13/01/2017 Sexta-Feira

RADAR - REVISÃO DE ESTIMATIVA - COTAÇÃO MÉDIA

PORTARIA COANA N° 002 / 2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Procedimentos

13/01/2017 Sexta-Feira

LEI N° 3.179 / 2017 - TO

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar).

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