ICMS MG: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;
Terça-Feira
24/01/2017
Terça-Feira
31/01/2017
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação Principal:- CSLL-MENSAL;- CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL;- FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL;- IR-RENDA VARIÁVEL;- IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;- IRPF-CARNÊ-LEÃO;- IRPJ-MENSAL;- IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL;- IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única);- IRRF;- PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura);- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°;- PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42;- PARCELAMENTO-PAES;- PARCELAMENTO-PAEX;- PARCELAMENTO-REFIS;- PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;- REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS;Obrigação Acessória:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO;- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL-EMPRESA;- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI);- DIF-CIGARROS;- DIPI-COSMÉTICOS;- OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI;- SEFIP 13° Salário;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);
Quarta-Feira
25/01/2017
Quarta-Feira
01/02/2017
Obrigação Principal:- COFINS-FATURAMENTO;- IOF-CRÉDITO;- IPI;- IRRF;- PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
PRBI - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COM MAIS DE DOIS ANOS É RETOMADO
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, bem como, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências.
17/01/2017 Terça-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS JANEIRO
Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
19/01/2017 Quinta-Feira
NORMATIZADA A FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO DOMICILIAR/HOME CARE
Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.
INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA
Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd.
17/01/2017 Terça-Feira
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES
Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC.
18/01/2017 Quarta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México.
HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.
19/01/2017 Quinta-Feira
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.
Altera RICMS/MG, quanto à substituição tributária em relação a base de cálculo, às obrigações acessórias, à operações relativas a cigarros e outros derivados de fumo, aos sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquinas, aos com veículos automotores e aos veículos de duas e três rodas motorizados, e com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto n° 44.747/2008, quanto aos regimes especiais e o RICMS/MG, referente às disposições gerais.
Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.
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