16/01/2017 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2017 Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China. INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA CIRCULAR SECEX N° 002 / 2017 Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20 PORTARIA SECEX N° 003 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 004 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd. 17/01/2017 Terça-Feira ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DECRETO N° 8.960 / 2017 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014. COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES PORTARIA MDIC N° 007 / 2017 Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC. 18/01/2017 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31 CIRCULAR SECEX N° 003 / 2017 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México. HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 004 / 2017 Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 005 / 2017 Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China. 19/01/2017 Quinta-Feira ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DECRETO N° 8.964 / 2017 Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014. TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO PORTARIA SRA N° 169 / 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.
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