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Dica- Econet
IPI
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
Correlação
- TIPI 2016 x TIPI 2011
Foi aprovada, por meio do
Decreto nº 8.950/2016, a nova Tabela de Incidência do IPI, com base na
VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
(SH 2017), aprovada na forma do
Anexo Único da
Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.
A Econet Editora já disponibilizou
a seus assinantes a correlação entre a nova TIPI e a TIPI anterior, aprovada
pelo
Decreto nº 7.660/2011.
Clique aqui para visualizar a correlação.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/01/2017 a 29/01/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 30/01/2017 a 05/02/2017 |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Indústria em Geral; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos; - ICMS Substituição Tributária - Simples Nacional ; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL-EMPRESA; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica ; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcelado); |
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Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
Obrigação Acessória: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial De Alíquotas - Contribuintes categoria geral; - ICMS Transporte - Diferimento; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído; |
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ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 16/01/2017 A 22/01/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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16/01/2017 Segunda-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2017 Ratifica o Convênio ICMS 143/2016, que prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
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16/01/2017 Segunda-Feira REGULAMENTADO O PROCEDIMENTO NAS PERÍCIAS MÉDICAS PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MPDG/MF N° 009 / 2017 Regulamenta o disposto no artigo 10 da Medida Provisória nº 767/2017. DIVULGADO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA PORTARIA MF N° 008 / 2017 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. PRBI - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COM MAIS DE DOIS ANOS É RETOMADO RESOLUÇÃO INSS N° 567 / 2017 Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, bem como, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências. 17/01/2017 Terça-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS JANEIRO PORTARIA MF N° 019 / 2017 Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 19/01/2017 Quinta-Feira NORMATIZADA A FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO DOMICILIAR/HOME CARE RESOLUÇÃO COFFITO N° 474 / 2017 Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care. REGULARIZA A INTERVENÇÃO DO FISIOTERAPEUTA EM DOMICÍLIO RESOLUÇÃO COFFITO N° 475 / 2016 Esta norma vai regularizar a intervenção do profissional terapeuta em todo território nacional. RECONHECIDA E DISCIPLINADA A ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA EM GERONTOLOGIA RESOLUÇÃO COFFITO N° 476 / 2017 Esta norma vem regulamentar e disciplinar a especialidade do profissional de fisioterapia em gerontologia.
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DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Relatórios Fiscais DIREITO TRABALHISTA ACIDENTE DE TRABALHO Conceito, Contrato de Trabalho, FGTS, Deveres, Auxílio-Acidente, 13º Salário, CAT DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL Matrícula CEI, Repasse, Obrigações, GFIP, Retenção DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÚLTIPLOS VÍNCULOS Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, Incidências DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE II Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Transmissão, Prazos DIREITO TRABALHISTA ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis DIREITO TRABALHISTA GUIA TURÍSTICO - PARTE II Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades DIREITO TRABALHISTA LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno ao Trabalho SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Conceitos, Medidas Protetivas, Salários, Apoio das Autoridades, Desobediência DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA - PARTE I Regulamentação, Conceitos, Atividades, Documentos, Registro, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante
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16/01/2017 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2017 Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China. INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA CIRCULAR SECEX N° 002 / 2017 Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20 PORTARIA SECEX N° 003 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd. ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM PORTARIA SECEX N° 004 / 2017 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd. 17/01/2017 Terça-Feira ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DECRETO N° 8.960 / 2017 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014. COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES PORTARIA MDIC N° 007 / 2017 Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC. 18/01/2017 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31 CIRCULAR SECEX N° 003 / 2017 Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México. HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 004 / 2017 Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 005 / 2017 Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China. 19/01/2017 Quinta-Feira ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DECRETO N° 8.964 / 2017 Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014. TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO PORTARIA SRA N° 169 / 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.
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16/01/2017 Segunda-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2017 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2017 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS). 17/01/2017 Terça-Feira LEI N° 14.980 / 2017 - RS Altera a Lei nº 14.644/2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. 18/01/2017 Quarta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2017 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NBM/SH-NCM de mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária. 19/01/2017 Quinta-Feira DECRETO N° 53.406 / 2017 - RS Altera o RICMS/RS, em relação aos Técnicos do Tesouro do Estado lotados ou em exercício na Receita Estadual. 20/01/2017 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2017 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às operações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2017 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
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