ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;
Sexta-Feira
27/01/2017
Sexta-Feira
03/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação Principal:- IOF-CRÉDITO;- IRRF;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
PRBI - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COM MAIS DE DOIS ANOS É RETOMADO
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, bem como, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências.
17/01/2017 Terça-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS JANEIRO
Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
19/01/2017 Quinta-Feira
NORMATIZADA A FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO DOMICILIAR/HOME CARE
Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.
INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA
Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd.
17/01/2017 Terça-Feira
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES
Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC.
18/01/2017 Quarta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México.
HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.
19/01/2017 Quinta-Feira
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.
Altera a Lei Complementar n° 281/2005, que regulamenta a assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior legalmente habilitadas a funcionar no Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 15.243/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários ou locatários de imóveis residenciais e comerciais públicos e privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Proíbe o uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a disporem em local único e específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Obriga a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas que integram a rede pública de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes.
Obriga os caminhões limpo fossa a instalarem dispositivos de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
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