ICMS MT: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços de Profissionais Autônomos; - Taxa para Licença de Funcionamento;

Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços de Profissionais Autônomos; - Taxa para Licença de Funcionamento;

Municipal Cuiaba: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços de Profissionais Autônomos; - Taxa para Licença de Funcionamento;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL-EMPRESA; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS MT: Obrigação Principal: - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS MT: Obrigação Acessória: - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.;

ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público;

ICMS MT: Obrigação Acessória: - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído;

ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores;

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS MT: Obrigação Acessória: - GLGN - Substituto Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases ; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto.;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS MT: Obrigação Principal: - GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; - Transporte Aéreo;

23/01/2017 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 001 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

EFD - OBRIGATORIEDADE - CONTRIBUINTES IPI/DF

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.685 / 2017

Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

24/01/2017 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 001/2017 e 002/2017.

ANEXO IX DO REGIMENTO INTERNO RFB

PORTARIA RFB N° 074 / 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

25/01/2017 Quarta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SE

DESPACHO CONFAZ N° 010 / 2017

Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

26/01/2017 Quinta-Feira

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

27/01/2017 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.686 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2017

IRPJ

APURAÇÃO ANUAL

Estimativa ou Balanço/balancete de Suspensão/Redução Mensal

SIMPLES NACIONAL

CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO DE VENDAS

Deduções da Receita Bruta

SIMPLES NACIONAL

DAS AVULSO

Orientações

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED

Administradoras de Cartões de Crédito

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

Procedimentos

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Devolução de Compras e de Vendas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração da SCP e da Ostensiva

DIREITO SOCIETÁRIO

EIRELI

Titularidade, Falecimento e Extinção

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2017

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO

Procedimentos

IRPF

IMPOSTO SUPLEMENTAR

Cobrança de Ofício

IRPJ

LUCROS À DISTRIBUIR

Distribuição com Bens

ASSUNTOS DIVERSOS

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

Atividades Civis e Comerciais

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

Normas de Parcelamento

SIMPLES NACIONAL

RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Dispensa

23/01/2017 Segunda-Feira

RECONHECIDA A TERAPIA OCUPACIONAL COMO ESPECIALIDADE EM GERONTOLOGIA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 477 / 2017

Reconhece e disciplina a Especialidade Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia.

24/01/2017 Terça-Feira

NOVA INTERPRETAÇÃO DA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO PRESTADOR DE SERVIÇO INTERMEDIADO POR COOPERATIVA

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2017

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 005/2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL E DO REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

DECRETO N° 8.967 / 2017

Altera o Decreto nº 8.425/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.42/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

25/01/2017 Quarta-Feira

APROVADO O CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.138 / 2016

Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

26/01/2017 Quinta-Feira

DOLAR PARA APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM DEZEMBRO DE 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2017

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de dezembro de 2016.

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

PORTARIA MJC N° 110 / 2017

Institui o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Relatórios Fiscais

DIREITO TRABALHISTA

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Contrato de Trabalho, FGTS, Deveres, Auxílio-Acidente, 13º Salário, CAT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSTRUÇÃO CIVIL

Matrícula CEI, Repasse, Obrigações, GFIP, Retenção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE II

Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Transmissão, Prazos

DIREITO TRABALHISTA

ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I

Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis

DIREITO TRABALHISTA

GUIA TURÍSTICO - PARTE II

Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno ao Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

Conceitos, Medidas Protetivas, Salários, Apoio das Autoridades, Desobediência

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE I

Regulamentação, Conceitos, Atividades, Documentos, Registro, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante

23/01/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 001 / 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

24/01/2017 Terça-Feira

RDE - INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED) - PRAZOS

CIRCULAR BACEN N° 3.822 / 2017

Altera disposições inseridas, pela Circular nº 3.814/2016, na Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

ANEXO IX DO REGIMENTO INTERNO RFB

PORTARIA RFB N° 074 / 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

25/01/2017 Quarta-Feira

ACE-18 - COMISSÃO ADMINISTRADORA DO ACORDO

DECRETO N° 8.976 / 2017

Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (124PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 005 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX N° 006 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29, 5403.31.00 E 3002.20.27

PORTARIA SECEX N° 007 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3002.20.29

PORTARIA SECEX N° 008 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

27/01/2017 Sexta-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - CONTRATO DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.825 / 2017

Altera a Circular nº 3.691/2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei nº 13.017/2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00.

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 009 / 2017

Promove alterações nas Portarias SECEX nº 023/2011, 038/2015 e 058/2015 em relação as operações de comércio exterior e os procedimentos de verificação de origem não preferencial.

SIMPLES EXPORTAÇÃO

Orientações Gerais

25/01/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 818 / 2017 - MT

Regulamenta a Lei nº 10.443/2016, que institui o Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso (PROTRIGO).

PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2017 - MT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e altera a Portaria SEFAZ n° 166/2008, que regulamenta a EFD.

26/01/2017 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2017 - MT

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente referente ao mês de fevereiro de 2017.

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