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ICMS/NACIONAL
VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Alteração em regra de validação 

Por meio da versão 1.93 da NT 2015/003, que dispõe sobre a emissão da NF-e nas Vendas Interestaduais a Consumidor Final, foi alterada a regra de validação NA11-10, que verifica se o percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão, para também considerar o ano da NF referenciada nas operações com NF complementar ou NF de ajuste.