ICMS/NACIONAL
VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Alteração em regra de validação
Por meio da versão 1.93 da NT
2015/003, que dispõe sobre a emissão da NF-e nas Vendas Interestaduais a
Consumidor Final, foi alterada a regra de validação NA11-10, que verifica se
o percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto
para o ano da Data de Emissão, para também considerar o ano da NF
referenciada nas operações com NF complementar ou NF de ajuste.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Municipal Joinville: Obrigação Principal: - ISSQN Retido 1° Quinzena;
Obrigação Principal:- FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Quarta-Feira
01/02/2017
Quarta-Feira
08/02/2017
Obrigação Acessória:- INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
03/02/2017
Sexta-Feira
10/02/2017
Obrigação Principal:- IOF-CRÉDITO;- IRRF;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;
Obrigação Principal:- IPI-CIGARROS;Obrigação Acessória:- INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS;- INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;
ICMS SC: Obrigação Principal: - ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; - ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica ; - ICMS - Entradas - Carnes e Feijão; - ICMS - Geral; - ICMS - Geral - Fracionado; - ICMS - Regime Especial - Produtos Diversos; - ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; - ICMS - Substituição Tributária - Substituto Solidário na entrada do Estado; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Entradas - Indústria; - ICMS ST - Entradas - Regime Especial; - ICMS ST - Saídas; Obrigação Acessória: - DIME; - GIA-ST;
Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis)
; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Municipal Joinville: Obrigação Acessória: - Conversão do RPS em NF-em; - DIF - Declaração de Instituições Financeiras;
Municipal Florianopolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis)
; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Municipal Florianópolis: Obrigação Acessória: - GIF - IF (Florianópolis); - GIF - PJ (Florianópolis)
; - GIF - PJ- ST (Florianópolis);
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.
Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.
Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).
Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 005/2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL E DO REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
Altera o Decreto nº 8.425/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.42/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de dezembro de 2016.
Altera disposições inseridas, pela Circular nº 3.814/2016, na Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (124PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Altera a Circular nº 3.691/2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei nº 13.017/2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00.
Promove alterações nas Portarias SECEX nº 023/2011, 038/2015 e 058/2015 em relação as operações de comércio exterior e os procedimentos de verificação de origem não preferencial.
Dispõe sobre mecanismos de controle e regulamentação da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo no município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).
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