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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

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Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF)
Prorrogação de Prazo de Entrega. Download

O prazo final para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário de 2016 foi alterado para o dia 27.02.2017 até as 23h59min59s, horário de Brasília (Instrução Normativa RFB n° 1.686/2017). A obrigatoriedade do envio pelas pessoas físicas e jurídicas está disposta nos arts. 2º e da Instrução Normativa RFB n° 1.671/2016.

O programa DIRF, versão 32 ou 64 bits, foi desenvolvido para operar em ambiente Windows ou Linux com a utilização do Java versão 1.7 ou superior. Salienta-se que os bits e o Java influenciam no download do programa. Havendo incompatibilidade dá máquina com o download do programa à instalação não será realizada.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/02/2017 a 12/02/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/02/2017 a 19/02/2017
Segunda-Feira 06/02/2017
Segunda-Feira 13/02/2017

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS AC: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); Obrigação Acessória: - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

Terça-Feira 07/02/2017
Terça-Feira 14/02/2017

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

Quarta-Feira 08/02/2017
Quarta-Feira 15/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS AC: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Antecipação;

Municipal Rio Branco: Obrigação Principal: - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal; Obrigação Acessória: - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica;

Quinta-Feira 09/02/2017
Quinta-Feira 16/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 10/02/2017
Sexta-Feira 17/02/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação Acessória: - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - GIA - ST; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 11/02/2017
Sábado 18/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 12/02/2017
Domingo 19/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 30/01/2017 A 05/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

30/01/2017 Segunda-Feira

ATUALIZA MONETARIAMENTE AS TAXAS DE REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO DE ANEXO DA LEI Nº 10.829/2003

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 046 / 2017

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS PELO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ART. 16 DA LEI Nº 10.357/2001.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 047 / 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS N° 045 / 2017

Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária,prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS NO ANEXO DA LEI Nº 9.017/1995.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048 / 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

ATUALIZA TAXA DE FISCAL. MERCADOS DE SEGURO/RESSEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVID. COMPLEMENTAR ABERTA

PORTARIA MF N° 042 / 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

31/01/2017 Terça-Feira

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA MF N° 043 / 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários

01/02/2017 Quarta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DOS ARTS 3º-A E 11 DA LEI Nº 9.933/1999, SOBRE OS SERVIÇOS METROLÓGICOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MICS N° 044 / 2017

Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933/1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei.

02/02/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA DE FOMENTO - DÉBITOS DE ICMS - SIMPLES NACIONAL - SC

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2017

Autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

DESPACHO CONFAZ N° 015 / 2017

Informa a data da aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (TFAC)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPAC N° 052 / 2017

Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo III da mesma Lei.

03/02/2017 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 005 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

TORNA SEM EFEITO AJUSTE SINIEF

DESPACHO CONFAZ N° 018 / 2017

Torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 007/2005.

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 768 / 2017

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

ASSUNTOS DIVERSOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Entre Unidades Federativas

ASSUNTOS DIVERSOS

CADIN

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2017

Normas

DIREITO SOCIETÁRIO

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Desproporcional ao Capital Social

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA (FRANCHISING)

Normas e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDAÇÕES

Considerações Gerais

IRPF

HERANÇA OU LEGADO

Normas de Tributação

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

IRPF

OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Tributação dos Valores Omitidos

IRRF

RESCISÃO DE CONTRATOS

Multas e Vantagens

IRPF

SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

Distribuição

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO INCAPAZ

Considerações

IRPJ

SUDENE - INCENTIVO FISCAL

Procedimentos

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Procedimentos

31/01/2017 Terça-Feira

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

ATO S/N, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

01/02/2017 Quarta-Feira

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

03/02/2017 Sexta-Feira

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2017

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

FGTS

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Preenchimento da GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

02/02/2017 Quinta-Feira

CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2017

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

ACE-35 - CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL

DECRETO N° 8.979 / 2017

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

03/02/2017 Sexta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2017

Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX N° 008 / 2017

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

CIDE-COMBUSTÍVEIS

Importação de Combustíveis

01/02/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 5.909 / 2017 - AC

Altera o RICMS/AC, quanto às obrigações acessórias e as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

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