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SEMANA 05/2017
MINAS GERAIS
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ECONET INFORMA
SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF)
    Prorrogação de Prazo de Entrega. Download

    O prazo final para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário de 2016 foi alterado para o dia 27.02.2017 até as 23h59min59s, horário de Brasília (Instrução Normativa RFB n° 1.686/2017). A obrigatoriedade do envio pelas pessoas físicas e jurídicas está disposta nos arts. 2º e da Instrução Normativa RFB n° 1.671/2016.

    O programa DIRF, versão 32 ou 64 bits, foi desenvolvido para operar em ambiente Windows ou Linux com a utilização do Java versão 1.7 ou superior. Salienta-se que os bits e o Java influenciam no download do programa. Havendo incompatibilidade dá máquina com o download do programa à instalação não será realizada.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/02/2017 a 12/02/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/02/2017 a 19/02/2017
    Segunda-Feira 06/02/2017
    Segunda-Feira 13/02/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 07/02/2017
    Terça-Feira 14/02/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Quarta-Feira 08/02/2017
    Quarta-Feira 15/02/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Atacadista; - ICMS - Comércio Varejista; - ICMS - Industriais; - ICMS - Transporte; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/02/2017
    Quinta-Feira 16/02/2017

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; - ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; - ICMS-ST - Hipóteses Diversas; - ICMS-ST - Mercadorias Diversas; - ICMS-ST - Peças Automotivas; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Comércio; - DAPI 1 - Industriais de Fumo; - DAPI 1 - Taxi Aéreo; - DAPI 1 - Transporte;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/02/2017
    Sexta-Feira 17/02/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Hipóteses diversas; - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - DAPI 1 - Transporte Aéreo; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/02/2017
    Sábado 18/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/02/2017
    Domingo 19/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/01/2017 A 05/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    30/01/2017 Segunda-Feira

    ATUALIZA MONETARIAMENTE AS TAXAS DE REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO DE ANEXO DA LEI Nº 10.829/2003

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 046 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS PELO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ART. 16 DA LEI Nº 10.357/2001.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 047 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS N° 045 / 2017

    Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária,prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS NO ANEXO DA LEI Nº 9.017/1995.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

    ATUALIZA TAXA DE FISCAL. MERCADOS DE SEGURO/RESSEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVID. COMPLEMENTAR ABERTA

    PORTARIA MF N° 042 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

    31/01/2017 Terça-Feira

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    PORTARIA MF N° 043 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários

    01/02/2017 Quarta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2017

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DOS ARTS 3º-A E 11 DA LEI Nº 9.933/1999, SOBRE OS SERVIÇOS METROLÓGICOS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MICS N° 044 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933/1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei.

    02/02/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE FOMENTO - DÉBITOS DE ICMS - SIMPLES NACIONAL - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2017

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 015 / 2017

    Informa a data da aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (TFAC)

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPAC N° 052 / 2017

    Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo III da mesma Lei.

    03/02/2017 Sexta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 005 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    TORNA SEM EFEITO AJUSTE SINIEF

    DESPACHO CONFAZ N° 018 / 2017

    Torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 007/2005.

    ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 768 / 2017

    Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

    PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

    Entre Unidades Federativas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADIN

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2017

    Normas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

    Desproporcional ao Capital Social

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FRANQUIA (FRANCHISING)

    Normas e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Considerações Gerais

    IRPF

    HERANÇA OU LEGADO

    Normas de Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tributação

    IRPF

    OMISSÃO DE RENDIMENTOS

    Tributação dos Valores Omitidos

    IRRF

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRPF

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Distribuição

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO INCAPAZ

    Considerações

    IRPJ

    SUDENE - INCENTIVO FISCAL

    Procedimentos

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

    Procedimentos

    31/01/2017 Terça-Feira

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    ATO S/N, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

    01/02/2017 Quarta-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    03/02/2017 Sexta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

    PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

    Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

    Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2017

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    FGTS

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS

    Preenchimento da GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

    Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRÓ-LABORE

    Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

    Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

    02/02/2017 Quinta-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2017

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

    ACE-35 - CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL

    DECRETO N° 8.979 / 2017

    Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

    03/02/2017 Sexta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2017

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

    CIRCULAR SECEX N° 008 / 2017

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

    CIDE-COMBUSTÍVEIS

    Importação de Combustíveis

    30/01/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.563 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

    PORTARIA SUTRI N° 626 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

    31/01/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.150 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício de isenção aplicável na prestação interestadual de serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante subcontratação.

    DECRETO N° 47.150 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício de isenção aplicável na prestação interestadual de serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante subcontratação.

    01/02/2017 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 627 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 605/2016, divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 628 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 623/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    02/02/2017 Quinta-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 004 / 2017 - MG

    Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 005 / 2017 - MG

    Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2017.

    COMUNICADO SAIF N° 006 / 2017 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2017, exigível a partir de fevereiro de 2017.

    03/02/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA SMF N° 002 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre a expedição do Certificado de Incentivo Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

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