www.econeteditora.com.br
SEMANA 05/2017
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 03/02/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
SÍNTESE SEMANAL
Novo Formato

A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
 

Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

ZONA FRANCA DE MANAUS - Procedimentos e Principais operações - SP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    11/04/2024
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF)
    Prorrogação de Prazo de Entrega. Download

    O prazo final para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário de 2016 foi alterado para o dia 27.02.2017 até as 23h59min59s, horário de Brasília (Instrução Normativa RFB n° 1.686/2017). A obrigatoriedade do envio pelas pessoas físicas e jurídicas está disposta nos arts. 2º e da Instrução Normativa RFB n° 1.671/2016.

    O programa DIRF, versão 32 ou 64 bits, foi desenvolvido para operar em ambiente Windows ou Linux com a utilização do Java versão 1.7 ou superior. Salienta-se que os bits e o Java influenciam no download do programa. Havendo incompatibilidade dá máquina com o download do programa à instalação não será realizada.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/02/2017 a 12/02/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/02/2017 a 19/02/2017
    Segunda-Feira 06/02/2017
    Segunda-Feira 13/02/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 07/02/2017
    Terça-Feira 14/02/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 08/02/2017
    Quarta-Feira 15/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/02/2017
    Quinta-Feira 16/02/2017

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 10/02/2017
    Sexta-Feira 17/02/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 11/02/2017
    Sábado 18/02/2017

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 12/02/2017
    Domingo 19/02/2017

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/01/2017 A 05/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    30/01/2017 Segunda-Feira

    ATUALIZA MONETARIAMENTE AS TAXAS DE REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO DE ANEXO DA LEI Nº 10.829/2003

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 046 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS PELO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ART. 16 DA LEI Nº 10.357/2001.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJC N° 047 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS N° 045 / 2017

    Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária,prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS NO ANEXO DA LEI Nº 9.017/1995.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

    ATUALIZA TAXA DE FISCAL. MERCADOS DE SEGURO/RESSEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVID. COMPLEMENTAR ABERTA

    PORTARIA MF N° 042 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

    31/01/2017 Terça-Feira

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    PORTARIA MF N° 043 / 2017

    Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários

    01/02/2017 Quarta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 003 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 004 / 2017

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DOS ARTS 3º-A E 11 DA LEI Nº 9.933/1999, SOBRE OS SERVIÇOS METROLÓGICOS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MICS N° 044 / 2017

    Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933/1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei.

    02/02/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA DE FOMENTO - DÉBITOS DE ICMS - SIMPLES NACIONAL - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2017

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 015 / 2017

    Informa a data da aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (TFAC)

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTPAC N° 052 / 2017

    Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo III da mesma Lei.

    03/02/2017 Sexta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 005 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    TORNA SEM EFEITO AJUSTE SINIEF

    DESPACHO CONFAZ N° 018 / 2017

    Torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 007/2005.

    ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 768 / 2017

    Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

    PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

    Entre Unidades Federativas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADIN

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2017

    Normas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

    Desproporcional ao Capital Social

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FRANQUIA (FRANCHISING)

    Normas e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Considerações Gerais

    IRPF

    HERANÇA OU LEGADO

    Normas de Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tributação

    IRPF

    OMISSÃO DE RENDIMENTOS

    Tributação dos Valores Omitidos

    IRRF

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRPF

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Distribuição

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO INCAPAZ

    Considerações

    IRPJ

    SUDENE - INCENTIVO FISCAL

    Procedimentos

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

    Procedimentos

    31/01/2017 Terça-Feira

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    ATO S/N, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

    01/02/2017 Quarta-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MP Nº 766/2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687 / 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    03/02/2017 Sexta-Feira

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT

    PORTARIA PGFN N° 152 / 2017

    Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

    Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

    Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2017

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    FGTS

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS

    Preenchimento da GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

    Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRÓ-LABORE

    Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

    Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

    02/02/2017 Quinta-Feira

    CONSULTA PÚBLICA - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2017

    Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

    ACE-35 - CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DIGITAL

    DECRETO N° 8.979 / 2017

    Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

    03/02/2017 Sexta-Feira

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇO - CORREÇÃO TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2017

    Determina o reajuste trimestral do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2905.13.00

    CIRCULAR SECEX N° 008 / 2017

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

    CIDE-COMBUSTÍVEIS

    Importação de Combustíveis

    31/01/2017 Terça-Feira

    COMUNICADO CAT N° 003 / 2017 - SP

    Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, de que trata a Portaria CAT n° 079/2003.

    PORTARIA CAT N° 010 / 2017 - SP

    Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2017 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    01/02/2017 Quarta-Feira

    LEI N° 16.379 / 2017 - SP

    Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, quanto à isenção da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos (TFSD).

    LEI N° 16.381 / 2017 - SP

    Altera a Lei nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural (PAC).

    PORTARIA SF N° 026 / 2017 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2016.

    PORTARIA SF N° 027 / 2017 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    02/02/2017 Quinta-Feira

    COMUNICADO DA N° 009 / 2017 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

    COMUNICADO DA N° 010 / 2017 - SP

    Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

    COMUNICADO DA N° 011 / 2017 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de taxas.

    COMUNICADO DA N° 012 / 2017 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

    ...


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.