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ECONET INFORMA
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SÍNTESE SEMANAL |
Novo Formato |
A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Prazo de Recolhimento
A contribuição sindical dos autônomos e
profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia
28.02.2017.
Quando a data do recolhimento recai em dia não
útil, deve ser antecipado o pagamento.
Para a definição do valor a pagar, o sindicato
deve ser consultado.
Artigos 583 e
586,
§ 2° da CLT.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 13/02/2017 a 19/02/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 20/02/2017 a 26/02/2017 |
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ICMS GO: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Obrigação Acessória: - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; |
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB/PGPM; - ICMS - Energia Elétrica; - PROTEGE - Benefícios Fiscais; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Predial Urbano (IPU); - Imposto Territorial Urbano (ITU); Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Imposto Predial Urbano (IPU); - Imposto Territorial Urbano (ITU); Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Imposto Predial Urbano (IPU); - Imposto Territorial Urbano (ITU); Obrigação Acessória: - Mapa Bancário; |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); |
Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); |
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Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Bando do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'água; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação; |
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicação; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para o Exercício; - Taxa de Licença para ocupação de Áreas; Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para o Exercício; - Taxa de Licença para ocupação de Áreas; Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para o Exercício; - Taxa de Licença para ocupação de Áreas; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 06/02/2017 A 12/02/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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06/02/2017 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS EXCLUÍDAS DESPACHO CONFAZ N° 019 / 2017 Exclui empresas do Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 09/02/2017 Quinta-Feira ISENÇÃO DO ICMS - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E - SAT) - CE CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2017 Autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de equipamento emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e - SAT). ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS DESTINADAS AO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) - CONCESSÃO CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2017 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas destinadas ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC). CIGARRO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2017 Altera o Convênio ICMS 037/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro. TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2017 Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2017 Altera o Convênio ICMS 085/1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS PROMOVIDAS PELA PASTORAL DA CRIANÇA - PR CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2017 Autoriza a concessão de isenção do ICMS na saída interna de mercadoria promovida pela Pastoral da Criança. ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE ICMS - TRANSFERÊNCIAS INTERNAS COM QAV - MG CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2017 Autoriza a concessão de anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com QAV. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2017 Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2017 Altera o Convênio ICMS 057/2015, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social. ACORDO ENTRE BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DECRETO N° 8.984 / 2017 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010. 10/02/2017 Sexta-Feira LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO PORTARIA MF N° 063 / 2017 Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
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06/02/2017 Segunda-Feira SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/2014 PARA AS ASSOCIADAS À ADISCOT PORTARIA MTE N° 137 / 2017 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.
10/02/2017 Sexta-Feira INSTITUI A ANOTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS N° 792 / 2017 Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade, bem como regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão.
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DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÕES NO CAGED Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98 Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2017 Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários FGTS MÚLTIPLOS VÍNCULOS Preenchimento da GFIP SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓ-LABORE Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio DIREITO TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência
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06/02/2017 Segunda-Feira BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA - LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO PORTARIA MF N° 059 / 2017 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010/1990, alterada pela Lei nº 13.322/2016. 07/02/2017 Terça-Feira OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES PORTARIA SECEX N° 010 / 2017 Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação, incluir e revogar dispositivos legais. IMPORTAÇÃO PROIBIDA - NOZ DA ÍNDIA E CHAPÉU DE NAPOLEÃO RESOLUÇÃO ANVISA N° 322 / 2017 Proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, distribuição, importação, uso e divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem noz da índia (Aleurites moluccanus) e do chapéu de napoleão (Thevetia peruviana). 09/02/2017 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00 CIRCULAR SECEX N° 009 / 2017 Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 066/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais.
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06/02/2017 Segunda-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.319 / 2017 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.312/2017, a qual modifica o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais, substitutos tributários e industriais beneficiários do programa FOMENTAR, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2017. 08/02/2017 Quarta-Feira DECRETO N° 8.862 / 2017 - GO Altera o Decreto n° 5.265/2000, que aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR), e o Decreto nº 5.515/2001, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 086 / 2017 - GO Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.
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