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SEMANA 06/2017
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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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    Dica

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    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
    Prazo de Recolhimento

    A contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia 28.02.2017.

    Quando a data do recolhimento recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.

    Para a definição do valor a pagar, o sindicato deve ser consultado. 

    Artigos 583 e 586, § 2° da CLT.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/02/2017 a 19/02/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/02/2017 a 26/02/2017
    Segunda-Feira 13/02/2017
    Segunda-Feira 20/02/2017

    ICMS MT: Obrigação Principal: - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MT: Obrigação Principal: - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS DIFERIDO - SIMPLES NACIONAL; - ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média; - ICMS Garantido; - ICMS Garantido Integral; - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - GIA - Mensal;

    Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Municipal Cuiabá: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Municipal Cuiaba: Obrigação Principal: - Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários;

    Terça-Feira 14/02/2017
    Terça-Feira 21/02/2017

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quarta-Feira 15/02/2017
    Quarta-Feira 22/02/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Cimento e Bebidas; Obrigação Acessória: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte; - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte; - SINTEGRA-MT;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/02/2017
    Quinta-Feira 23/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses;

    Sexta-Feira 17/02/2017
    Sexta-Feira 24/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    Sábado 18/02/2017
    Sábado 25/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 19/02/2017
    Domingo 26/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/02/2017 A 12/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    06/02/2017 Segunda-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS EXCLUÍDAS

    DESPACHO CONFAZ N° 019 / 2017

    Exclui empresas do Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    09/02/2017 Quinta-Feira

    ISENÇÃO DO ICMS - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E - SAT) - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2017

    Autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de equipamento emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e - SAT).

    ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS DESTINADAS AO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) - CONCESSÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2017

    Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas destinadas ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

    CIGARRO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 037/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro.

    TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

    PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 085/1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

    ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS PROMOVIDAS PELA PASTORAL DA CRIANÇA - PR

    CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2017

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS na saída interna de mercadoria promovida pela Pastoral da Criança.

    ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE ICMS - TRANSFERÊNCIAS INTERNAS COM QAV - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2017

    Autoriza a concessão de anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com QAV.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

    CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2017

    Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

    CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 057/2015, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social.

    ACORDO ENTRE BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE

    DECRETO N° 8.984 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

    10/02/2017 Sexta-Feira

    LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO

    PORTARIA MF N° 063 / 2017

    Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

    Entre Unidades Federativas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADIN

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2017

    Normas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

    Desproporcional ao Capital Social

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FRANQUIA (FRANCHISING)

    Normas e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Considerações Gerais

    IRPF

    HERANÇA OU LEGADO

    Normas de Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tributação

    IRPF

    OMISSÃO DE RENDIMENTOS

    Tributação dos Valores Omitidos

    IRRF

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRPF

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Distribuição

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO INCAPAZ

    Considerações

    IRPJ

    SUDENE - INCENTIVO FISCAL

    Procedimentos

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

    Procedimentos

    06/02/2017 Segunda-Feira

    SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/2014 PARA AS ASSOCIADAS À ADISCOT

    PORTARIA MTE N° 137 / 2017

    Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.

    10/02/2017 Sexta-Feira

    INSTITUI A ANOTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL

    RESOLUÇÃO CFESS N° 792 / 2017

    Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade, bem como regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

    Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

    Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2017

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    FGTS

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS

    Preenchimento da GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

    Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRÓ-LABORE

    Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

    Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

    06/02/2017 Segunda-Feira

    BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA - LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO

    PORTARIA MF N° 059 / 2017

    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010/1990, alterada pela Lei nº 13.322/2016.

    07/02/2017 Terça-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 010 / 2017

    Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação, incluir e revogar dispositivos legais.

    IMPORTAÇÃO PROIBIDA - NOZ DA ÍNDIA E CHAPÉU DE NAPOLEÃO

    RESOLUÇÃO ANVISA N° 322 / 2017

    Proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, distribuição, importação, uso e divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem noz da índia (Aleurites moluccanus) e do chapéu de napoleão (Thevetia peruviana).

    09/02/2017 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

    CIRCULAR SECEX N° 009 / 2017

    Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 066/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais.

    CIDE-COMBUSTÍVEIS

    Importação de Combustíveis

    10/02/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 6.230 / 2017 - Município de Cuiabá

    Fixa o calendário dos feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2017, no Município de Cuiabá.

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