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SEMANA 06/2017
RONDÔNIA
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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Em Destaque



Dica

  Dica- Econet

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Prazo de Recolhimento

A contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais deve ser recolhida, neste ano de 2017, até o dia 28.02.2017.

Quando a data do recolhimento recai em dia não útil, deve ser antecipado o pagamento.

Para a definição do valor a pagar, o sindicato deve ser consultado. 

Artigos 583 e 586, § 2° da CLT.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/02/2017 a 19/02/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/02/2017 a 26/02/2017
Segunda-Feira 13/02/2017
Segunda-Feira 20/02/2017

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Normal; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino;

Terça-Feira 14/02/2017
Terça-Feira 21/02/2017

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS RO: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Quarta-Feira 15/02/2017
Quarta-Feira 22/02/2017

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Regime Normal - parcelado; - ICMS-ST - Substituído Tributário do Simples Nacional - parcelado; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico;

Municipal Porto Velho: Obrigação Principal: - Prestação de Serviço em Etapas; - Prestação de Serviço em Geral;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 16/02/2017
Quinta-Feira 23/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Sexta-Feira 17/02/2017
Sexta-Feira 24/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Sábado 18/02/2017
Sábado 25/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 19/02/2017
Domingo 26/02/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 06/02/2017 A 12/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

06/02/2017 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS EXCLUÍDAS

DESPACHO CONFAZ N° 019 / 2017

Exclui empresas do Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

09/02/2017 Quinta-Feira

ISENÇÃO DO ICMS - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E - SAT) - CE

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2017

Autoriza a concessão de crédito presumido nas aquisições de equipamento emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e - SAT).

ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS DESTINADAS AO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) - CONCESSÃO

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas destinadas ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

CIGARRO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2017

Altera o Convênio ICMS 037/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro.

TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2017

Altera o Convênio ICMS 074/1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PR

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2017

Altera o Convênio ICMS 085/1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDAS PROMOVIDAS PELA PASTORAL DA CRIANÇA - PR

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2017

Autoriza a concessão de isenção do ICMS na saída interna de mercadoria promovida pela Pastoral da Criança.

ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE ICMS - TRANSFERÊNCIAS INTERNAS COM QAV - MG

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2017

Autoriza a concessão de anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com QAV.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICM E ICMS - PROGRAMA - CE / ES

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2017

Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

CRÉDITO PRESUMIDO - EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2017

Altera o Convênio ICMS 057/2015, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social.

ACORDO ENTRE BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE

DECRETO N° 8.984 / 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

10/02/2017 Sexta-Feira

LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO

PORTARIA MF N° 063 / 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

ASSUNTOS DIVERSOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Entre Unidades Federativas

ASSUNTOS DIVERSOS

CADIN

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2017

Normas

DIREITO SOCIETÁRIO

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Desproporcional ao Capital Social

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA (FRANCHISING)

Normas e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDAÇÕES

Considerações Gerais

IRPF

HERANÇA OU LEGADO

Normas de Tributação

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

IRPF

OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Tributação dos Valores Omitidos

IRRF

RESCISÃO DE CONTRATOS

Multas e Vantagens

IRPF

SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

Distribuição

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO INCAPAZ

Considerações

IRPJ

SUDENE - INCENTIVO FISCAL

Procedimentos

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Procedimentos

06/02/2017 Segunda-Feira

SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 1.565/2014 PARA AS ASSOCIADAS À ADISCOT

PORTARIA MTE N° 137 / 2017

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT.

10/02/2017 Sexta-Feira

INSTITUI A ANOTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO CFESS N° 792 / 2017

Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade, bem como regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2017

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

FGTS

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Preenchimento da GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

06/02/2017 Segunda-Feira

BENS DESTINADAS À PESQUISA CIENTÍFICA - LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO

PORTARIA MF N° 059 / 2017

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010/1990, alterada pela Lei nº 13.322/2016.

07/02/2017 Terça-Feira

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 010 / 2017

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação, incluir e revogar dispositivos legais.

IMPORTAÇÃO PROIBIDA - NOZ DA ÍNDIA E CHAPÉU DE NAPOLEÃO

RESOLUÇÃO ANVISA N° 322 / 2017

Proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, distribuição, importação, uso e divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem noz da índia (Aleurites moluccanus) e do chapéu de napoleão (Thevetia peruviana).

09/02/2017 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 9022.13.11 E 9022.12.00

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2017

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 066/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais.

CIDE-COMBUSTÍVEIS

Importação de Combustíveis

10/02/2017 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 004 / 2017 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 06.02.2017 a 12.02.2017.

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