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SEMANA 07/2017
MINAS GERAIS
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ECONET INFORMA
SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Lucro Real para 2019
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

    Tributação e CFOP 

    Desde 01.01.2017, com a publicação dos Ajustes SINIEF 16/2016 20/2016, tanto as remessas em demonstração quanto as remessas de mostruário são efetuadas sem destaque do ICMS, nas operações internas e interestaduais.

    Além disso, o Ajuste SINIEF 18/2016 alterou os códigos CFOP utilizados em operações com mostruários, sendo observados os mesmos códigos das operações de demonstração (1.912, 2.912, 1.913, 2.913, 5.912, 6.912, 5.913, 6.913).

    É recomendável verificar a legislação das Unidades Federadas envolvidas na operação, de modo a confirmar se já houve regulamentação do assunto.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/02/2017 a 26/02/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/02/2017 a 05/03/2017
    Segunda-Feira 20/02/2017
    Segunda-Feira 27/02/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF);

    Terça-Feira 21/02/2017
    Terça-Feira 28/02/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Quarta-Feira 22/02/2017
    Quarta-Feira 01/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 23/02/2017
    Quinta-Feira 02/03/2017

    Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 24/02/2017
    Sexta-Feira 03/03/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - Taxa TFRM; ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Sábado 25/02/2017
    Sábado 04/03/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Domingo 26/02/2017
    Domingo 05/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/02/2017 A 19/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    14/02/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751/2016

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2017

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 751/2016

    15/02/2017 Quarta-Feira

    TABELA DE NATUREZA JURIDICA 2016

    RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2017

    Divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0 a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla nº 01/2016.

    17/02/2017 Sexta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 006 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO

    LEI N° 13.415 / 2017

    Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

    Entre Unidades Federativas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADIN

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB 2017

    Normas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

    Desproporcional ao Capital Social

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FRANQUIA (FRANCHISING)

    Normas e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUNDAÇÕES

    Considerações Gerais

    IRPF

    HERANÇA OU LEGADO

    Normas de Tributação

    SIMPLES NACIONAL

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tributação

    IRPF

    OMISSÃO DE RENDIMENTOS

    Tributação dos Valores Omitidos

    IRRF

    RESCISÃO DE CONTRATOS

    Multas e Vantagens

    IRPF

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Distribuição

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO INCAPAZ

    Considerações

    IRPJ

    SUDENE - INCENTIVO FISCAL

    Procedimentos

    DIREITO SOCIETÁRIO

    TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

    Procedimentos

    15/02/2017 Quarta-Feira

    REGULAMENTA O SAQUE DAS CONTAS VINCULADAS INATIVAS DO FGTS

    DECRETO N° 8.989 / 2017

    Altera o Decreto nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, dispondo sobre a possibilidade de movimentação de contas vinculadas inativas do FGTS.

    REGISTRO DE RENACH NA CNH SERÁ REALIZADO POR ÓRGÃO MÁXIMO DE TRÂNSITO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 658 / 2017

    Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, passando a regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.

    CENTRO DE CONDUTORES PODEM SE CADASTRAR PARA REALIZAREM CURSO À DISTÂNCIA (EAD)

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 659 / 2017

    Altera o artigo 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN n° 168/2004, que tratam das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem.

    17/02/2017 Sexta-Feira

    ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO

    LEI N° 13.415 / 2017

    Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

    Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

    Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2017

    Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

    FGTS

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS

    Preenchimento da GFIP

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

    Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRÓ-LABORE

    Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

    Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

    13/02/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2835.26.00

    CIRCULAR SECEX N° 010 / 2017

    Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, originárias da Argentina.

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    CIRCULAR SECEX N° 011 / 2017

    Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias Argentina, China e Indonésia.

    IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PÊRA - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na República da Coreia (Coreia do Sul).

    14/02/2017 Terça-Feira

    ACE-35 - PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.988 / 2017

    Dispõe sobre a execução do o Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

    17/02/2017 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2017

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2017

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2017

    Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2017

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7225.40.90

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2017

    Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3921.90.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2017

    Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 051/2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116/2016, que prorrogou por 3 meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2905.13.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2017

    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127/2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - INVESTIMENTOS DIRETOS - OID

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2017

    Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID.

    CIDE-COMBUSTÍVEIS

    Importação de Combustíveis

    13/02/2017 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 2.463 / 2017 - MG

    Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844/2008.

    16/02/2017 Quinta-Feira

    PORTARIA SAIF N° 026 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SAIF nº 001/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, para lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    17/02/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 16.575 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval.

    DECRETO N° 16.579 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 15.304/2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e o protesto dos créditos do Município de Belo Horizonte e de suas autarquias e fundações.

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