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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

Tributação e CFOP 

Desde 01.01.2017, com a publicação dos Ajustes SINIEF 16/2016 20/2016, tanto as remessas em demonstração quanto as remessas de mostruário são efetuadas sem destaque do ICMS, nas operações internas e interestaduais.

Além disso, o Ajuste SINIEF 18/2016 alterou os códigos CFOP utilizados em operações com mostruários, sendo observados os mesmos códigos das operações de demonstração (1.912, 2.912, 1.913, 2.913, 5.912, 6.912, 5.913, 6.913).

É recomendável verificar a legislação das Unidades Federadas envolvidas na operação, de modo a confirmar se já houve regulamentação do assunto.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/02/2017 a 26/02/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/02/2017 a 05/03/2017
Segunda-Feira 20/02/2017
Segunda-Feira 27/02/2017

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário;

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF);

Terça-Feira 21/02/2017
Terça-Feira 28/02/2017

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Quarta-Feira 22/02/2017
Quarta-Feira 01/03/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Quinta-Feira 23/02/2017
Quinta-Feira 02/03/2017

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR;

Sexta-Feira 24/02/2017
Sexta-Feira 03/03/2017

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

Sábado 25/02/2017
Sábado 04/03/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 26/02/2017
Domingo 05/03/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 13/02/2017 A 19/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

14/02/2017 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2017

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 751/2016

15/02/2017 Quarta-Feira

TABELA DE NATUREZA JURIDICA 2016

RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2017

Divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0 a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla nº 01/2016.

17/02/2017 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 006 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO

LEI N° 13.415 / 2017

Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

ASSUNTOS DIVERSOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Entre Unidades Federativas

ASSUNTOS DIVERSOS

CADIN

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF)

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB 2017

Normas

DIREITO SOCIETÁRIO

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Desproporcional ao Capital Social

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA (FRANCHISING)

Normas e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDAÇÕES

Considerações Gerais

IRPF

HERANÇA OU LEGADO

Normas de Tributação

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

IRPF

OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Tributação dos Valores Omitidos

IRRF

RESCISÃO DE CONTRATOS

Multas e Vantagens

IRPF

SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

Distribuição

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO INCAPAZ

Considerações

IRPJ

SUDENE - INCENTIVO FISCAL

Procedimentos

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Procedimentos

15/02/2017 Quarta-Feira

REGULAMENTA O SAQUE DAS CONTAS VINCULADAS INATIVAS DO FGTS

DECRETO N° 8.989 / 2017

Altera o Decreto nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, dispondo sobre a possibilidade de movimentação de contas vinculadas inativas do FGTS.

REGISTRO DE RENACH NA CNH SERÁ REALIZADO POR ÓRGÃO MÁXIMO DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 658 / 2017

Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, passando a regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.

CENTRO DE CONDUTORES PODEM SE CADASTRAR PARA REALIZAREM CURSO À DISTÂNCIA (EAD)

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 659 / 2017

Altera o artigo 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN n° 168/2004, que tratam das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem.

17/02/2017 Sexta-Feira

ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO

LEI N° 13.415 / 2017

Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2017

Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários

FGTS

MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Preenchimento da GFIP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I

Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência

13/02/2017 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2835.26.00

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2017

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, originárias da Argentina.

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2017

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias Argentina, China e Indonésia.

IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PÊRA - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na República da Coreia (Coreia do Sul).

14/02/2017 Terça-Feira

ACE-35 - PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.988 / 2017

Dispõe sobre a execução do o Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

17/02/2017 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2017

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2017

Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7225.40.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2017

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3921.90.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2017

Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 051/2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116/2016, que prorrogou por 3 meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2905.13.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127/2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - INVESTIMENTOS DIRETOS - OID

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2017

Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID.

CIDE-COMBUSTÍVEIS

Importação de Combustíveis

15/02/2017 Quarta-Feira

DECRETO N° 37.237 / 2017 - PB

Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

18/02/2017 Sábado

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 002 / 2017 - Município de João Pessoa

Regula a formalização e remessa da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

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