|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ECONET INFORMA
|
|
SÍNTESE SEMANAL |
Novo Formato |
A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
|
|
|
|
Loja Virtual |
-
Veja mais |
|
|
|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
Tributação e CFOP
Desde 01.01.2017, com a publicação dos
Ajustes SINIEF 16/2016 e 20/2016,
tanto as remessas em demonstração quanto as remessas de mostruário são efetuadas sem destaque do
ICMS, nas operações internas e interestaduais.
Além disso, o Ajuste
SINIEF 18/2016 alterou os códigos CFOP utilizados em operações com
mostruários, sendo observados os mesmos códigos das operações de
demonstração (1.912, 2.912, 1.913, 2.913, 5.912, 6.912, 5.913, 6.913).
É recomendável verificar a legislação das Unidades
Federadas envolvidas na operação, de modo a confirmar se já houve
regulamentação do assunto.
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 20/02/2017 a 26/02/2017 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 27/02/2017 a 05/03/2017 |
|
|
|
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produto - operações interestaduais; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - GIA Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional; |
Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN - Autônomo (Parcelado); |
|
|
Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; - ICMS Normal - Serviço de Transporte; |
Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA; ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS ST - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS ST- Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Operações Interestaduais; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
|
|
Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; ICMS RS: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - mercadorias não vinculados à operação ou prestação subsequente - Simples Nacional; - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS ST - Substituto Simples Nacional; - ICMS ST- Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído; |
|
|
Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IPI; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (DIMOB); - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DECRED; - DIF-CIGARROS; - DIF-PAPEL IMUNE; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Transporte aeroviário; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); - ICMS ST - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS; |
Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto; |
|
|
ICMS RS: Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2017 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 13/02/2017 A 19/02/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
|
|
|
14/02/2017 Terça-Feira PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751/2016 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2017 Prorroga a Medida Provisória n° 751/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma. 15/02/2017 Quarta-Feira TABELA DE NATUREZA JURIDICA 2016 RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2017 Divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2016 com retificação dos dígitos verificadores dos códigos 330-1 e 412-0 a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016 aprovada pela Resolução Concla nº 01/2016. 17/02/2017 Sexta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 006 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO LEI N° 13.415 / 2017 Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino
Médio em Tempo Integral.
|
|
|
|
|
15/02/2017 Quarta-Feira REGULAMENTA O SAQUE DAS CONTAS VINCULADAS INATIVAS DO FGTS DECRETO N° 8.989 / 2017 Altera o Decreto nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, dispondo sobre a possibilidade de movimentação de contas vinculadas inativas do FGTS. REGISTRO DE RENACH NA CNH SERÁ REALIZADO POR ÓRGÃO MÁXIMO DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 658 / 2017 Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, passando a regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores. CENTRO DE CONDUTORES PODEM SE CADASTRAR PARA REALIZAREM CURSO À DISTÂNCIA (EAD) RESOLUÇÃO CONTRAN N° 659 / 2017 Altera o artigo 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN n° 168/2004, que tratam das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem. 17/02/2017 Sexta-Feira ENSINO MÉDIO INTEGRAL E PROFESSORES PODEM LECIONAR EM MAIS DE UM TURNO NO MESMO ESTABELECIMENTO LEI N° 13.415 / 2017 Altera as Leis nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino
Médio em Tempo Integral.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÕES NO CAGED Finalidade, Prazos, Doméstico, Matrícula CEI, Matriz e Filial, Acerto, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98 Necessidade, Prorrogação, Rescisão Antecipada, Formalidades, Direitos na Rescisão DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistemas, Sonegação, Quebra de Sigilo DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2017 Nacionais, Estaduais, Religiosos, Especiais e Bancários FGTS MÚLTIPLOS VÍNCULOS Preenchimento da GFIP SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA Objetivo, Certificação, Informações, Modificações, Projetos, Modelos, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações e Cancelamentos, Formulário DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRÓ-LABORE Legislação, Valor da Retirada, Simples Nacional, MEI, Distribuição de Lucros, Infrações DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio DIREITO TRABALHISTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE I Conceito, Requisitos, Pedido, Resposta, Prescrição, Decadência, Jurisprudência
|
|
|
|
13/02/2017 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2835.26.00 CIRCULAR SECEX N° 010 / 2017 Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, originárias da Argentina. DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 CIRCULAR SECEX N° 011 / 2017 Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias Argentina, China e Indonésia. IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PÊRA - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2017 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na República da Coreia (Coreia do Sul). 14/02/2017 Terça-Feira ACE-35 - PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.988 / 2017 Dispõe sobre a execução do o Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. 16/02/2017 Quinta-Feira ARCABOUÇO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REVOGAÇOES RESOLUÇÃO ANP N° 668 / 2017 Revoga atos normativos em desacordo com o arcabouço regulatório da ANP. 17/02/2017 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PERA IN NATURA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 006 / 2017 Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na Bélgica. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31 RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2017 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2017 Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2017 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7225.40.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2017 Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3921.90.19 RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2017 Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 051/2016. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2017 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116/2016, que prorrogou por 3 meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2905.13.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2017 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127/2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - INVESTIMENTOS DIRETOS - OID RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2017 Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|