13/02/2017 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2835.26.00 CIRCULAR SECEX N° 010 / 2017 Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício - MCP, originárias da Argentina. DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 CIRCULAR SECEX N° 011 / 2017 Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias Argentina, China e Indonésia. IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PÊRA - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2017 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na República da Coreia (Coreia do Sul). 14/02/2017 Terça-Feira ACE-35 - PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.988 / 2017 Dispõe sobre a execução do o Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. 16/02/2017 Quinta-Feira ARCABOUÇO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REVOGAÇOES RESOLUÇÃO ANP N° 668 / 2017 Revoga atos normativos em desacordo com o arcabouço regulatório da ANP. 17/02/2017 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PERA IN NATURA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 006 / 2017 Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na Bélgica. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31 RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2017 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2017 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 2004.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2017 Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE DIREITOS - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2017 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7225.40.90 RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2017 Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3921.90.19 RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2017 Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 051/2016. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 010 / 2017 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116/2016, que prorrogou por 3 meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2905.13.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2017 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127/2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - INVESTIMENTOS DIRETOS - OID RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2017 Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID.
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