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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

Tributação e CFOP 

Desde 01.01.2017, com a publicação dos Ajustes SINIEF 16/2016 20/2016, tanto as remessas em demonstração quanto as remessas de mostruário são efetuadas sem destaque do ICMS, nas operações internas e interestaduais.

Além disso, o Ajuste SINIEF 18/2016 alterou os códigos CFOP utilizados em operações com mostruários, sendo observados os mesmos códigos das operações de demonstração (1.912, 2.912, 1.913, 2.913, 5.912, 6.912, 5.913, 6.913).

É recomendável verificar a legislação das Unidades Federadas envolvidas na operação, de modo a confirmar se já houve regulamentação do assunto.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/02/2017 a 05/03/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/03/2017 a 12/03/2017
Segunda-Feira 27/02/2017
Segunda-Feira 06/03/2017

Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF);

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Terça-Feira 28/02/2017
Terça-Feira 07/03/2017

Obrigação Acessória: - E-FINANCEIRA;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço;

Quarta-Feira 01/03/2017
Quarta-Feira 08/03/2017

Obrigação Principal: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 02/03/2017
Quinta-Feira 09/03/2017

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos;

Sexta-Feira 03/03/2017
Sexta-Feira 10/03/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 60% - Substituto Tributário; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Sábado 04/03/2017
Sábado 11/03/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 05/03/2017
Domingo 12/03/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal;


Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 20/02/2017 A 26/02/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

20/02/2017 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 007 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

21/02/2017 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2017

Ratifica o Convênio ICMS 003/2017, que autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

CONSULTA DE INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

22/02/2017 Quarta-Feira

DECLARACAO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA EXERCICIO 2017 ANO-CALENDARIO 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.690 / 2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL ANO-CALENDARIO 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.691 / 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.531/2014 QUE DISPÕE SOBRE O CARNE-LEÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.692 / 2017

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA GANHO DE CAPITAL ANO-CALENDARIO 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.693 / 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA CARNÊ-LEÃO ANO-CALENDARIO 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.694 / 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA GANHO DE CAPITAL MOEDA ESTRANGEIRA ANO-CALENDARIO 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.695 / 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA IRPF, FINAL DE ESPÓLIO E SAÍDA DEFINITIVA ANO-CALENDARIO 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.696 / 2017

Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

MODELO DE RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA N° 025 / 2017

Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.

AUDITORIAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 800 / 2017

Dá nova redação à NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais.

AUDITORIA DE QUADROS ISOLADOS, ELEMENTOS, CONTAS OU ITENS ESPECIFICOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 805 / 2017

Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis.

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONDENSADAS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 810 / 2017

Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas.

CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC)

RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 / 2017

Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

24/02/2017 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752/2016

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2017

Prorroga a Medida Provisória n° 752/2016, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria.

ISENÇÃO DO ICMS - DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - SP

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2017

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

VEÍCULOS NOVOS - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2017

Altera o Convênio ICMS 051/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

ISSQN - SERVIÇOS, LOCAL ONDE É DEVIDO O IMPOSTO E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR N° 158 / 2017

Altera a Lei Complementar nº 063/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP)

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2017

IRPF

GANHO DE CAPITAL

Percentuais a Partir de 2017

CONTABILIDADE

GOODWILL

Aspectos Contábeis e Tributários

SIMPLES NACIONAL

PGDAS-D

Cálculo

PIS/COFINS

RECINE

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

REDARF NET

Retificação

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO DE SERVIÇO

Considerações Gerais

21/02/2017 Terça-Feira

MTB ATUALIZA LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES CONTRA A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHOR

PORTARIA MTB N° 167 / 2017

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, que classifica as infrações pelo descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador.

22/02/2017 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO

PORTARIA MF N° 074 / 2017

Estabelece para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)

RESOLUÇÃO CFC N° 1.519 / 2017

Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 125 / 2017

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

23/02/2017 Quinta-Feira

CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO FICA SEM EFEITO

DESPACHO DO PRESIDENTE S/N° / 2017

Torna sem efeito a Resolução Normativa CNIg nº 125/2017, que dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

24/02/2017 Sexta-Feira

SISTEMA HOMOLOGNET

PORTARIA SRT/CE N° 036 / 2017

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

PRORROGAÇÃO DO DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO PESCADOR ARTESANAL NO CEARÁ

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 781 / 2017

Dispõe sobre a prorrogação para os exercícios de 2015/2016 os efeitos da Resolução nº 749/2015, que trata do reconhecimento, em caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca, do direito ao recebimento do SeguroDesemprego Pescador Artesanal no estado do Ceará, referente aos defesos estabelecidos conforme Portaria IBAMA nº 04/2008.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Acúmulo, Cessação, Suspensão, Cancelamento, Manutenção, Requisitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Requisitos, Suspensão, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

Profissões Regulamentadas, Categorias Diferenciadas, Profissionais Liberais Empregados

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE III

Eventos Iniciais, Tabelas, Periódicos, Não Periódicos

DIREITO TRABALHISTA

ÉTICA NO TRABALHO - PARTE II

Desídia, Embriaguez, Violação de Segredo da Empresa, Indisciplina, Insubordinação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Conceito, Fórmula, Abrangência, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência

DIREITO TRABALHISTA

PEDIDO DE DEMISSÃO

Férias, Aviso Prévio, Reconsideração, Pagamento da Rescisão, Homologação

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA - PARTE II

Contrato de Trabalho, Direitos Autorais, Jornada, Vestuário, Penalidades, Registro

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conceito, NR 06, Obrigatoriedade, Fiscalização, SESMT, Aprovação

FGTS

GFIP - PARTE I

Conceito, Eletrônica, Composição, Obrigatoriedade, Prazo, Retificadora, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PARTE II

Créditos Previdenciários, Procedimentos, Fatos Geradores, Recolhimento Previdenciário, GFIP

20/02/2017 Segunda-Feira

IMPORTAÇÃO DE CAFÉ - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 007 / 2017

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã.

21/02/2017 Terça-Feira

CONSULTA DE INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.689 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3907.60.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2017

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 5201.00.20 E 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 0901.11.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT E BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2017

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n° 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado

23/02/2017 Quinta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5201.00.20 E 7601.10.00

PORTARIA SECEX N° 011 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de fevereiro de 2017.

24/02/2017 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2017

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CLIA - CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO

Conceitos e Habilitação

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - FACTORING

Considerações Gerais

20/02/2017 Segunda-Feira

DECRETO N° 37.245 / 2017 - PB

Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

DECRETO N° 37.246 / 2017 - PB

Altera o Decreto n° 30.106/2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados.

DECRETO N° 37.247 / 2017 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

PORTARIA GSER N° 045 / 2017 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2017.

21/02/2017 Terça-Feira

PORTARIA GSER N° 050 / 2017 - PB

Altera a Portaria GSER nº 204/2015, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com água mineral.

PORTARIA SEAD N° 098 / 2017 - PB

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 23.02.2017, 27.02.2017, 28.02.2017 e 01.03.2017.

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