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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
Tributação e CFOP
Desde 01.01.2017, com a publicação dos
Ajustes SINIEF 16/2016 e 20/2016,
tanto as remessas em demonstração quanto as remessas de mostruário são efetuadas sem destaque do
ICMS, nas operações internas e interestaduais.
Além disso, o Ajuste
SINIEF 18/2016 alterou os códigos CFOP utilizados em operações com
mostruários, sendo observados os mesmos códigos das operações de
demonstração (1.912, 2.912, 1.913, 2.913, 5.912, 6.912, 5.913, 6.913).
É recomendável verificar a legislação das Unidades
Federadas envolvidas na operação, de modo a confirmar se já houve
regulamentação do assunto.
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