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ECONET INFORMA
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SÍNTESE SEMANAL |
Novo Formato |
A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2017
PRAZO. PGD. DÉBITO
AUTOMÁTICO
A Declaração de Ajuste
Anual deve ser apresentada no período de
2 de março a 28 de
abril de 2017, disposto no
artigo 7°
da
Instrução Normativa RFB n°
1.690/2017, e
previsto na
Instrução Normativa RFB n°
1.696/2017.
A transmissão deve ser
sempre com a versão atualizada, que poderá ser feita, automaticamente, ao
abrir o PGD IRPF ou pelo declarante, por meio do Menu - Ferramentas -
Verificar Atualizações. Havendo alteração da versão do PGD IRPF 2017, se o
contribuinte estiver on-line, sem que ele solicite, será informado dessa
atualização e caso se manifeste favorável, automaticamente o programa que se
encontra instalado em seu computador, será atualizado.
A opção pelo débito
automático em conta corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega
da DAA:
a) até 31.03.2017, para a
quota única ou a partir da 1ª quota; e
b) entre 01.04.2017 e
28.04.2017 a partir da 2ª quota.
Em
IRPF
2017,
está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas,
entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 06/03/2017 a 12/03/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 13/03/2017 a 19/03/2017 |
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais; - ECF - Arquivo eletrônico; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA-ST; - Memorando - Exportação; - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); |
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ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; |
Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; ICMS ES: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação Acessória: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais; |
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ICMS ES: Obrigação Principal: - DIFERENÇA DE ICMS - Transportador autônomo ou de outra unidade da Federação; - ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; - ICMS ST - Produtos Diversos; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comércio atacadista; - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos; Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); |
Obrigação Acessória: - RAIS-RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 27/02/2017 A 05/03/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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01/03/2017 Quarta-Feira REGIMENTO INTERNO DA RFB PORTARIA RFB N° 268 / 2017 Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2017 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / RS PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2017 Altera o Protocolo ICMS 054/2015, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2017 Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima. 02/03/2017 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2017 Ratifica os Convênios ICMS 004/2017, 005/2017,009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017. 03/03/2017 Sexta-Feira REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 034 / 2017 Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior. INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM EMPRESÁRIA VICE-VERSA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 035 / 2017 Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa. ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME E EPP INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 036 / 2017 Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRUPO DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIO INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 037 / 2017 Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038 / 2017 Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
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01/03/2017 Quarta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO PORTARIA MF N° 076 / 2017 Estabelecido para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 02/03/2017 Quinta-Feira FONOAUDIÓLOGO DO PCMSO E DO SESMT NÃO PODE ATUAR COMO PERITO EM CASOS ESPECÍFICOS RESOLUÇÃO CFFa N° 501 / 2017 Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428/ 2013 para especificar os casos em que o fonoaudiólogo não pode atuar como perito judicial, securitário e previdenciário. 03/03/2017 Sexta-Feira CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 126 / 2017 Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.
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DIREITO TRABALHISTA ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO Procedimento, Autorização do Empregado, Pagamento, Comparecimento ao Banco DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Requisitos, Anotações, Prazo, Vedação, Modelos, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA ACÚMULO DE FUNÇÕES Alteração do Contrato, Jornada, Salário, Obrigações, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Aposentadoria Mista, Valor, Data de Início DIREITO TRABALHISTA BOMBEIRO CIVIL Conceito, Funções, Direitos, Exercício, Áreas de Atividade, Penalidades, Convênios, CBO DIREITO TRABALHISTA OSCIP E ONG Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias FGTS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Preenchimento de GFIP e GPS DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA Reembolso, Compensação, Procedimentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro DIREITO PREVIDENCIÁRIO SOCIEDADES COOPERATIVAS Legislação, Conceito, Cooperado, Recolhimento Previdenciário
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01/03/2017 Quarta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2017 Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2017 Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2017 Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. 03/03/2017 Sexta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACE-35) - REGIME DE ORIGEM DECRETO N° 8.996 / 2017 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. IMPORTAÇÃO - BENS DA UNIÃO - EMPREGO MILITAR PORTARIA COANA N° 016 / 2017 Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.
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