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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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    IRPF 2017
    PRAZO. PGD. DÉBITO AUTOMÁTICO

    A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, disposto no artigo 7° da Instrução Normativa RFB n° 1.690/2017, e previsto na Instrução Normativa RFB n° 1.696/2017.

    A transmissão deve ser sempre com a versão atualizada, que poderá ser feita, automaticamente, ao abrir o PGD IRPF ou pelo declarante, por meio do Menu - Ferramentas - Verificar Atualizações. Havendo alteração da versão do PGD IRPF 2017, se o contribuinte estiver on-line, sem que ele solicite, será informado dessa atualização e caso se manifeste favorável, automaticamente o programa que se encontra instalado em seu computador, será atualizado.

    A opção pelo débito automático em conta corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega da DAA:

    a) até 31.03.2017, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e

    b) entre 01.04.2017 e 28.04.2017 a partir da 2ª quota.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/03/2017 a 12/03/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/03/2017 a 19/03/2017
    Segunda-Feira 06/03/2017
    Segunda-Feira 13/03/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - Estimativa - Mensal; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Terça-Feira 07/03/2017
    Terça-Feira 14/03/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Quarta-Feira 08/03/2017
    Quarta-Feira 15/03/2017

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Cimento e Bebidas; Obrigação Acessória: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte; - ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; - SINTEGRA-MT;

    Quinta-Feira 09/03/2017
    Quinta-Feira 16/03/2017

    ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/03/2017
    Sexta-Feira 17/03/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

    ICMS MT: Obrigação Principal: - GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; - Transporte Aéreo;

    Obrigação Acessória: - RAIS-RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS;

    Sábado 11/03/2017
    Sábado 18/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/03/2017
    Domingo 19/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/02/2017 A 05/03/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    01/03/2017 Quarta-Feira

    REGIMENTO INTERNO DA RFB

    PORTARIA RFB N° 268 / 2017

    Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2017

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / RS

    PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 054/2015, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

    PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2017

    Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

    02/03/2017 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO N° 004 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 004/2017, 005/2017,009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017.

    03/03/2017 Sexta-Feira

    REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 034 / 2017

    Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

    INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM EMPRESÁRIA VICE-VERSA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 035 / 2017

    Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

    ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME E EPP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 036 / 2017

    Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

    CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRUPO DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 037 / 2017

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

    REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038 / 2017

    Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

    IRPJ

    VALE-CULTURA

    Considerações

    IRRF

    BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONDOMÍNIOS

    Considerações

    IRPF

    DIRPF 2017

    Normas

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO

    Redução do Percentual de Presunção

    CONTABILIDADE

    LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO

    Considerações

    IRPJ

    LUCRO REAL

    Despesas Dedutíveis

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE)

    Considerações

    SIMPLES NACIONAL

    TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

    Tributação

    01/03/2017 Quarta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO

    PORTARIA MF N° 076 / 2017

    Estabelecido para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    02/03/2017 Quinta-Feira

    FONOAUDIÓLOGO DO PCMSO E DO SESMT NÃO PODE ATUAR COMO PERITO EM CASOS ESPECÍFICOS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 501 / 2017

    Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428/ 2013 para especificar os casos em que o fonoaudiólogo não pode atuar como perito judicial, securitário e previdenciário.

    03/03/2017 Sexta-Feira

    CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 126 / 2017

    Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

    Procedimento, Autorização do Empregado, Pagamento, Comparecimento ao Banco

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

    Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

    Requisitos, Anotações, Prazo, Vedação, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE FUNÇÕES

    Alteração do Contrato, Jornada, Salário, Obrigações, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

    Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Aposentadoria Mista, Valor, Data de Início

    DIREITO TRABALHISTA

    BOMBEIRO CIVIL

    Conceito, Funções, Direitos, Exercício, Áreas de Atividade, Penalidades, Convênios, CBO

    DIREITO TRABALHISTA

    OSCIP E ONG

    Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias

    FGTS

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Preenchimento de GFIP e GPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Legislação, Conceito, Cooperado, Recolhimento Previdenciário

    01/03/2017 Quarta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2017

    Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    03/03/2017 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACE-35) - REGIME DE ORIGEM

    DECRETO N° 8.996 / 2017

    Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

    IMPORTAÇÃO - BENS DA UNIÃO - EMPREGO MILITAR

    PORTARIA COANA N° 016 / 2017

    Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.

    ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO

    Acordo entre Brasil e Colômbia

    03/03/2017 Sexta-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2017 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ nº 024/2005, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CNDI) e a Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CPNDI), por meio eletrônico de processamento de dados.

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