A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
A transmissão deve ser
sempre com a versão atualizada, que poderá ser feita, automaticamente, ao
abrir o PGD IRPF ou pelo declarante, por meio do Menu - Ferramentas -
Verificar Atualizações. Havendo alteração da versão do PGD IRPF 2017, se o
contribuinte estiver on-line, sem que ele solicite, será informado dessa
atualização e caso se manifeste favorável, automaticamente o programa que se
encontra instalado em seu computador, será atualizado.
A opção pelo débito
automático em conta corrente do imposto apurado deve ser feita pela entrega
da DAA:
a) até 31.03.2017, para a
quota única ou a partir da 1ª quota; e
b) entre 01.04.2017 e
28.04.2017 a partir da 2ª quota.
Em
IRPF
2017,
está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas,
entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;
Terça-Feira
07/03/2017
Terça-Feira
14/03/2017
Obrigação Principal:- FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;
Obrigação Acessória:- EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);
Quarta-Feira
08/03/2017
Quarta-Feira
15/03/2017
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;
Obrigação Principal:- CIDE-COMBUSTÍVEIS;- CIDE-REMESSA AO EXTERIOR;- INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO;- IOF-CRÉDITO;- IRRF;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;
ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético;
Quinta-Feira
09/03/2017
Quinta-Feira
16/03/2017
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;
Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira
10/03/2017
Sexta-Feira
17/03/2017
Obrigação Principal:- IPI-CIGARROS;Obrigação Acessória:- INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS;- INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA - ST;
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Declaração serviços tomados;
Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;
Municipal Niteroi: Obrigação Principal: - ISS Niterói;
Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;
Obrigação Acessória:- RAIS-RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS;
Altera o Protocolo ICMS 054/2015, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM EMPRESÁRIA VICE-VERSA
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME E EPP
Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRUPO DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIO
Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
Estabelecido para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
02/03/2017 Quinta-Feira
FONOAUDIÓLOGO DO PCMSO E DO SESMT NÃO PODE ATUAR COMO PERITO EM CASOS ESPECÍFICOS
Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428/ 2013 para especificar os casos em que o fonoaudiólogo não pode atuar como perito judicial, securitário e previdenciário.
03/03/2017 Sexta-Feira
CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.
Dispõe sobre o tratamento adequado e destinação final dos resíduos sólidos, em consonância com a legislação municipal, estadual e federal, inclusive as normas da ABNT.
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