Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Farinha de Trigo, Cerveja, Chope e Refrigerante - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN; - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Obrigação Principal: - FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF);

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS SE: Obrigação Principal: - Diferencial de alíquota - Não contribuinte - outra UF; - ICMS DIFAL de venda a não contribuinte - Contribuinte do Estado de Sergipe; Obrigação Acessória: - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF);

ICMS SE: Obrigação Principal: - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; Obrigação Acessória: - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA;

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS; - INSS-GPS-ENVIO AO SINDICATO;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS referente ao Cimento e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - Repasse do ICMS ao Estado de Sergipe - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; Obrigação Acessória: - GIA - ST;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS;

Obrigação Acessória: - RAIS-RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS;

01/03/2017 Quarta-Feira

REGIMENTO INTERNO DA RFB

PORTARIA RFB N° 268 / 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2017

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AM / RS

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2017

Altera o Protocolo ICMS 054/2015, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

AMAZONAS E RORAIMA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2017

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

02/03/2017 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 004/2017, 005/2017,009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017.

03/03/2017 Sexta-Feira

REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 034 / 2017

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM EMPRESÁRIA VICE-VERSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 035 / 2017

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME E EPP

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 036 / 2017

Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRUPO DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 037 / 2017

Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI, COOPERATIVA E SA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038 / 2017

Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

IRPJ

VALE-CULTURA

Considerações

IRRF

BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIOS

Considerações

IRPF

DIRPF 2017

Normas

IRPJ

IMPOSTO POSTERGADO

Redução do Percentual de Presunção

CONTABILIDADE

LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO

Considerações

IRPJ

LUCRO REAL

Despesas Dedutíveis

SIMPLES NACIONAL

SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE)

Considerações

SIMPLES NACIONAL

TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

Tributação

01/03/2017 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO

PORTARIA MF N° 076 / 2017

Estabelecido para o mês de fevereiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

02/03/2017 Quinta-Feira

FONOAUDIÓLOGO DO PCMSO E DO SESMT NÃO PODE ATUAR COMO PERITO EM CASOS ESPECÍFICOS

RESOLUÇÃO CFFa N° 501 / 2017

Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428/ 2013 para especificar os casos em que o fonoaudiólogo não pode atuar como perito judicial, securitário e previdenciário.

03/03/2017 Sexta-Feira

CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 126 / 2017

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

Procedimento, Autorização do Empregado, Pagamento, Comparecimento ao Banco

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Anotações, Prazo, Vedação, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alteração do Contrato, Jornada, Salário, Obrigações, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Aposentadoria Mista, Valor, Data de Início

DIREITO TRABALHISTA

BOMBEIRO CIVIL

Conceito, Funções, Direitos, Exercício, Áreas de Atividade, Penalidades, Convênios, CBO

DIREITO TRABALHISTA

OSCIP E ONG

Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias

FGTS

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Preenchimento de GFIP e GPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Legislação, Conceito, Cooperado, Recolhimento Previdenciário

01/03/2017 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

03/03/2017 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA (ACE-35) - REGIME DE ORIGEM

DECRETO N° 8.996 / 2017

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

IMPORTAÇÃO - BENS DA UNIÃO - EMPREGO MILITAR

PORTARIA COANA N° 016 / 2017

Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.

ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO

Acordo entre Brasil e Colômbia

02/03/2017 Quinta-Feira

COMUNICADO SUPERGEST SEFAZ N° 001 / 2017 - SE

Comunica a prorrogação da exigência do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEP) para empresas beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

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