06/03/2017 Segunda-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - ATUALIZAÇÃO - NCM 4011.20.90 CIRCULAR SECEX N° 013 / 2017 Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'', originárias do Japão. COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19 CIRCULAR SECEX N° 014 / 2017 Torna público o reajuste semestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originários do Chile. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - CONSELHO DE MINISTROS DECRETO N° 8.997 / 2017 Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. CONSULTA PÚBLICA - REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO PORTARIA SDA N° 030 / 2017 Submete à Consulta Publica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprova o Regulamento Técnico Para Exportação de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate e Reprodução. 08/03/2017 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90 CIRCULAR SECEX N° 015 / 2017 Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - CONSELHO DE MINISTROS - ALTERAÇÕES DECRETO N° 8.999 / 2017 Torna sem efeito o Decreto no 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. 09/03/2017 Quinta-Feira CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - GRUPO TÉCNICO DE DEFESA COMERCIAL RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2017 Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - GRUPO TÉCNICO SOBRE ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2017 Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC. 10/03/2017 Sexta-Feira CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FAUNA E FLORA EM EXTINÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA N° 001/2017 Promove alterações alterações nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS ADUANEIROS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.698 / 2017 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00 PORTARIA SECEX N° 012 / 2017 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21/2017, em relação ao item NCM 5504.10.00. INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES PORTARIA SEI N° 133 / 2017 Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, instituído pela Lei nº 12.715/2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências.
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