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SEMANA 10/2017
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 10/03/2017
 
 
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ECONET INFORMA
SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2017
    DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

    A Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2017, somente por meio de certificado digital.

    É necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações do ano-calendário de 2016 do contribuinte em DIRF, DMED ou DIMOB.

    Não é possível utilizar a Declaração Pré-preenchida nos serviços de "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, e "Fazer Declaração", disponível para dispositivos móveis, tablets e smartphones.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/03/2017 a 19/03/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/03/2017 a 26/03/2017
    Segunda-Feira 13/03/2017
    Segunda-Feira 20/03/2017

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Obrigação Acessória: - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL; - INSS-COOPERADOS; - INSS-FOLHA DE PAGAMENTO; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 (PAES); - INSS-RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL; - INSS/DARF-CPRB-LEI N° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - Cimento (Protocolo ICS 11/85); - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);

    Terça-Feira 14/03/2017
    Terça-Feira 21/03/2017

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Quarta-Feira 15/03/2017
    Quarta-Feira 22/03/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/SEGURADO FACULTATIVO; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais;

    Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 16/03/2017
    Quinta-Feira 23/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 17/03/2017
    Sexta-Feira 24/03/2017

    Obrigação Acessória: - RAIS-RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS;

    ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - ICMS Garantido - Apuração Normal; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: Garantido Simples Nacional;

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    Sábado 18/03/2017
    Sábado 25/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 19/03/2017
    Domingo 26/03/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/03/2017 A 12/03/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    06/03/2017 Segunda-Feira

    DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.697 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

    08/03/2017 Quarta-Feira

    CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 008 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    09/03/2017 Quinta-Feira

    IPI - SUSPENSÃO - DESCONTO INCONDICIONAL - BASE DE CÁLCULO

    RESOLUÇÃO N° 001 / 2017

    Suspende a impossibilidade de exclusão do desconto incondicional da base de cálculo do IPI.

    10/03/2017 Sexta-Feira

    E-FINANCEIRA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.699 / 2017

    Cria a obrigatoriedade de entregar da e-Financeira para os contribuintes que repatriaram através do Regime Especial de Regularização Cambial Tributária ativos não financeiros com o valor global superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América).

    IRPJ

    VALE-CULTURA

    Considerações

    IRRF

    BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONDOMÍNIOS

    Considerações

    IRPF

    DIRPF 2017

    Normas

    IRPJ

    IMPOSTO POSTERGADO

    Redução do Percentual de Presunção

    CONTABILIDADE

    LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO

    Considerações

    IRPJ

    LUCRO REAL

    Despesas Dedutíveis

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE)

    Considerações

    SIMPLES NACIONAL

    TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

    Tributação

    08/03/2017 Quarta-Feira

    DIVULGADO OS PROCEDIMENTOS DE SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS

    CIRCULAR CAIXA N° 752 / 2017

    Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

    CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE SAQUE DO FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 753 / 2017

    Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    09/03/2017 Quinta-Feira

    ALTERADO O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS NOVOS FORMULÁRIOS DA GRCSU

    PORTARIA MTPS N° 238 / 2017

    Altera o prazo constante no artigo 1º da Portaria n° 1.261/2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

    10/03/2017 Sexta-Feira

    PISO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

    LEI N° 7.530 / 2017 - RJ

    Institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    REVOGADA A DEFINIÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO PERANTE O COFEN

    RESOLUÇÃO COFEN N° 539 / 2017

    Revoga o inciso II, do artigo 1º da Resolução Cofen nº 441/2013.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

    Procedimento, Autorização do Empregado, Pagamento, Comparecimento ao Banco

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

    Requisitos, Horas Extras, Procedimentos, Impossibilidades, Tipos de Compensação

    DIREITO TRABALHISTA

    ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

    Requisitos, Anotações, Prazo, Vedação, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE FUNÇÕES

    Alteração do Contrato, Jornada, Salário, Obrigações, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

    Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Aposentadoria Mista, Valor, Data de Início

    DIREITO TRABALHISTA

    BOMBEIRO CIVIL

    Conceito, Funções, Direitos, Exercício, Áreas de Atividade, Penalidades, Convênios, CBO

    DIREITO TRABALHISTA

    OSCIP E ONG

    Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias

    FGTS

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Preenchimento de GFIP e GPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Legislação, Conceito, Cooperado, Recolhimento Previdenciário

    06/03/2017 Segunda-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇOS - ATUALIZAÇÃO - NCM 4011.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2017

    Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'', originárias do Japão.

    COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE SEMESTRAL - NCM 2501.00.19

    CIRCULAR SECEX N° 014 / 2017

    Torna público o reajuste semestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originários do Chile.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - CONSELHO DE MINISTROS

    DECRETO N° 8.997 / 2017

    Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    CONSULTA PÚBLICA - REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO

    PORTARIA SDA N° 030 / 2017

    Submete à Consulta Publica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprova o Regulamento Técnico Para Exportação de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate e Reprodução.

    08/03/2017 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 015 / 2017

    Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - CONSELHO DE MINISTROS - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 8.999 / 2017

    Torna sem efeito o Decreto no 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    09/03/2017 Quinta-Feira

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - GRUPO TÉCNICO DE DEFESA COMERCIAL

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2017

    Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - GRUPO TÉCNICO SOBRE ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2017

    Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC.

    10/03/2017 Sexta-Feira

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS ADUANEIROS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.698 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21/2017, em relação ao item NCM 5504.10.00.

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SEI N° 133 / 2017

    Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, instituído pela Lei nº 12.715/2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências.

    ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO

    Acordo entre Brasil e Colômbia

    07/03/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 13.104 / 2017 - Município de Campo Grande

    Suspende os efeitos do Decreto 13.099/2017, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros.

    08/03/2017 Quarta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.552 / 2017 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão.

    10/03/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 14.673 / 2017 - MS

    Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto a base de cálculo nas operações com carne, em específico com a mercadoria de código CEST 17.087.01.

    DECRETO N° 14.674 / 2017 - MS

    Altera o RICMS/MS, que dispõe sobre as informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e de débito e por entidades similares.

    PORTARIA SAT N° 2.553 / 2017 - MS

    Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2017.

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