A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
A pessoa que for
informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa
física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas
as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não
podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra
declaração.
A exceção de
poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de
dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se
separam, podendo ser informado nas declarações de ambos.
A novidade para
esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos
com 12 anos ou mais.
Em IRPF
2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas
e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- IOF-CRÉDITO;- IRRF;Obrigação Acessória:- DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;
Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
06/04/2017
Quinta-Feira
13/04/2017
Obrigação Principal:- SALÁRIOS;
ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Energia Elétrica;
Obrigação Principal:- CIDE-COMBUSTÍVEIS;- CIDE-REMESSA AO EXTERIOR;- IOF-CRÉDITO;- IRRF;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;
Obrigação Principal:- FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;- GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;
Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado
08/04/2017
Sábado
15/04/2017
ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes; - DAPI 1 - Telefonia;
ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.
28/03/2017 Terça-Feira
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA - RECINE
Altera o Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - ARTIGOS ESCOLARES - APROVAÇÃO
Aprova os ajustes e esclarecimentos dos requisitos de avaliação da conformidade para artigos escolares, aprovados pela Portaria INMETRO nº 481/2010, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para artigos escolares.
REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICA - MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS - ALTERAÇÃO
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS - PROJETO - ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE
Altera a Lei n o 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País".
PROGRAMA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TEM REDUÇÃO DAS ATIVIDADES OPTANTES
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Altera a Resolução nº 788/2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
28/03/2017 Terça-Feira
EMPRESA COM GESTOR ESTRANGEIRO DEVE FAZER INVESTIMENTO FINANCEIRO E COMPROVAR DOCUMENTAÇÃO
Altera dispositivos das Resoluções Normativas CNIg nº 062/2004, e nº 118/2015, que tratam da concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro.
29/03/2017 Quarta-Feira
DIVULGADO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA SAQUE DO FGTS
Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
DIVULGADO MANUAL DE RECOLHIMENTOS MENSAIS, RESCISÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO FGTS
Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão,e dá outras providências.
PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA
A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST , em cumprimento ao disposto no artigo 175 do Regimento Interno, republica a OJ de n° 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte em razão de erro material.
Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).
FACULTATIVOS LIVROS DE ORDEM DE OBRAS E PROFISSÕES DO SISTEMA CONFEA
Torna público o reajuste trimestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, originários do Chile.
31/03/2017 Sexta-Feira
ZONA FRANCA DE MANAUS - TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS
Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.
DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3907.60.00
Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.
DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2004.10.00
Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2017 .
Altera o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.
Fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte.
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