www.econeteditora.com.br
SEMANA 13/2017
PARÁ
EXPEDIDA EM 31/03/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
SÍNTESE SEMANAL
Novo Formato

A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2017
DEPENDENTES

A pessoa que for informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra declaração.

A exceção de poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se separam, podendo ser informado nas declarações de ambos.

A novidade para esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 12 anos ou mais.

Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/04/2017 a 09/04/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/04/2017 a 16/04/2017
Segunda-Feira 03/04/2017
Segunda-Feira 10/04/2017

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Contribuinte Substituto ; - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto; - Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;

Municipal Belém: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Municipal Belem: Obrigação Principal: - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - Retenção na Fonte;

Terça-Feira 04/04/2017
Terça-Feira 11/04/2017

ICMS PA: Obrigação Acessória: - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/04/2017
Quarta-Feira 12/04/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; - Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; - EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital; - Operaçãoes Interestaduais com GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) recebido de outro contribuinte substituído - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 06/04/2017
Quinta-Feira 13/04/2017

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 07/04/2017
Sexta-Feira 14/04/2017

Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 08/04/2017
Sábado 15/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético; - Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE; - Registro Eletrônico - Programa Nota Fiscal Cidadã;

Domingo 09/04/2017
Domingo 16/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 27/03/2017 A 02/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

27/03/2017 Segunda-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 013 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

28/03/2017 Terça-Feira

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA - RECINE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 / 2017 - Edição Extra

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.

29/03/2017 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE / ICMS N° 014 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES - PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

LEI N° 13.424 / 2017

Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão,e dá outras providências.

30/03/2017 Quinta-Feira

DECRETO

DECRETO N° 9.013 / 2017

Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANINAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 772 / 2017

Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

DESTINAÇÃO EM PERCENTUAIS - ARRECADAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTARIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 773 / 2017

Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

31/03/2017 Sexta-Feira

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - DESASTRES - EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO

LEI N° 13.425 / 2017

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS - PROJETO - ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE

LEI N° 13.426 / 2017

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.

RERCT - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO - DEMAIS PROCEDIMENTOS

LEI N° 13.428 / 2017

Altera a Lei n o 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País".

PROGRAMA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TEM REDUÇÃO DAS ATIVIDADES OPTANTES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 774 / 2017

Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

TJLP PARA O 2º TRIMESTRE DE 2017

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.559 / 2017

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2017

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

IRPF

DEPENDENTES

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2017

PIS/COFINS

ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Tratamento Tributário. Inconstitucionalidade

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS

Reconhecimento

PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA (RETAERO)

Considerações

27/03/2017 Segunda-Feira

AUTORIZADO AGENTE OPERADOR DO FGTS A DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO

RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 / 2017

Altera a Resolução nº 788/2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

28/03/2017 Terça-Feira

EMPRESA COM GESTOR ESTRANGEIRO DEVE FAZER INVESTIMENTO FINANCEIRO E COMPROVAR DOCUMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 / 2017

Altera dispositivos das Resoluções Normativas CNIg nº 062/2004, e nº 118/2015, que tratam da concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro.

29/03/2017 Quarta-Feira

DIVULGADO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA SAQUE DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 756 / 2017

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

MANUAL DE RETIFICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 757 / 2017

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

DIVULGADO MANUAL DE RECOLHIMENTOS MENSAIS, RESCISÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 758 / 2017

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

PROCESSO DE RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES - PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

LEI N° 13.424 / 2017

Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão,e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO INSS N° 580 / 2017

Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

30/03/2017 Quinta-Feira

REPUBLICADA OJ N° 379 SBD/I POR ERRO MATERIAL NA REFERÊNCIA LEGISLATIVA

ATO TST S/N° / 2017

A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST , em cumprimento ao disposto no artigo 175 do Regimento Interno, republica a OJ de n° 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte em razão de erro material.

31/03/2017 Sexta-Feira

NOVO PISO REGIONAL DE SÃO PAULO - ANO 2017

LEI N° 16.402 / 2017 - SP

Revaloriza para o ano de 2017, os pisos salariais mensais dos trabalhadores no âmbito do estado do São Paulo, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

PROGRAMA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TEM REDUÇÃO DAS ATIVIDADES OPTANTES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 774 / 2017

Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

APROVA INSTRUÇÕES PARA AFERIÇÃO E DOS REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

PORTARIA MTE N° 291 / 2017

Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências.

INSERE O TÍTULO DE TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES DOS PROFISSIONAIS CONFEA/CREA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.087 / 2017

Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).

FACULTATIVOS LIVROS DE ORDEM DE OBRAS E PROFISSÕES DO SISTEMA CONFEA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.089 / 2017

Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº 1.024, de 21 de agosto de 2009.

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Aposentadoria Por Idade, Por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PRESO

Aguardando Julgamento, Demissão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS INJUSTIFICADAS

Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Desconto, Feriado, Justa Causa, Jurisprudência

FGTS

FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Obrigatoriedade, Recolhimento Mensal e Rescisório, Saque

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MARCAÇÃO DO PONTO

Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE I

Conceito, Função, Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS, Folha de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças

27/03/2017 Segunda-Feira

FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - AUXÍLIO FINANCEIRO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2017

Informa que a Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016 teve seu prazo de vigência encerrado.

30/03/2017 Quinta-Feira

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - ATUALIZAÇÕES

CIRCULAR BACEN Nº 3.830 / 2017

Altera a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2017

Torna público o reajuste trimestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, originários do Chile.

31/03/2017 Sexta-Feira

ZONA FRANCA DE MANAUS - TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS

PORTARIA SUFRAMA N° 095 / 2017

Altera a Portaria nº 61, de 2 de março de 2017, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2017

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3907.60.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2004.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

Considerações Gerais

31/03/2017 Sexta-Feira

DECRETO N° 1.736 / 2017 - PA

Altera o RICMS/PA, principalmente em relação aos regimes de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e de substituição tributária nas prestações de serviços de transporte de carga.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2017 - PA

Define as mercadorias contempladas pelo crédito presumido aplicável aos contribuintes com atividade econômica de comércio atacadista ou varejista, de que trata o artigo 126 do Anexo I do RICMS/PA.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.