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ECONET INFORMA
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SÍNTESE SEMANAL |
Novo Formato |
A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2017
DEPENDENTES
A pessoa que for
informada como dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa
física está dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas
as informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não
podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra
declaração.
A exceção de
poder estar em outra declaração é somente no caso de alteração da relação de
dependência no ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se
separam, podendo ser informado nas declarações de ambos.
A novidade para
esta declaração e da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos
com 12 anos ou mais.
Em
IRPF
2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas
e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/04/2017 a 09/04/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 10/04/2017 a 16/04/2017 |
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Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS Antecipação de ICMS - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos e Serviço de Transportes para as empresas optantes pelo Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST; - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes; Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS FIXO - PARCELADO; |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Aquisição do Substituto Tributário - Arquivo Magnético; - Transmissão eletrônica de dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto; |
ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Normal; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; - ICMS - Comunicação - Combustíveis; - ICMS - Diferencial de Alíquotas (Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS); - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; |
Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; |
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Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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Síntese Semanal - 27/03/2017 A 02/04/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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27/03/2017 Segunda-Feira CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 013 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. 28/03/2017 Terça-Feira REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA - RECINE MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 / 2017 - Edição Extra Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.
29/03/2017 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE / ICMS N° 014 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 004/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 30/03/2017 Quinta-Feira DECRETO DECRETO N° 9.013 / 2017 Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANINAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 772 / 2017 Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. DESTINAÇÃO EM PERCENTUAIS - ARRECADAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTARIA MEDIDA PROVISÓRIA N° 773 / 2017 Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - ARTIGOS ESCOLARES - APROVAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 069 / 2017 Aprova os ajustes e esclarecimentos dos requisitos de avaliação da conformidade para artigos escolares, aprovados pela Portaria INMETRO nº 481/2010, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para artigos escolares. REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICA - MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS - ALTERAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 070 / 2017 Altera a Portaria INMETRO n° 402/2013, que aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos. 31/03/2017 Sexta-Feira MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - DESASTRES - EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO LEI N° 13.425 / 2017 Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências. CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS - PROJETO - ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE LEI N° 13.426 / 2017 Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. RERCT - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO - DEMAIS PROCEDIMENTOS LEI N° 13.428 / 2017 Altera a Lei n o 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País". PROGRAMA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TEM REDUÇÃO DAS ATIVIDADES OPTANTES MEDIDA PROVISÓRIA N° 774 / 2017 Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. TJLP PARA O 2º TRIMESTRE DE 2017 RESOLUÇÃO BACEN N° 4.559 / 2017 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2017 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
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27/03/2017 Segunda-Feira AUTORIZADO AGENTE OPERADOR DO FGTS A DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 / 2017 Altera a Resolução nº 788/2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT). 28/03/2017 Terça-Feira EMPRESA COM GESTOR ESTRANGEIRO DEVE FAZER INVESTIMENTO FINANCEIRO E COMPROVAR DOCUMENTAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 / 2017 Altera dispositivos das Resoluções Normativas CNIg nº 062/2004, e nº 118/2015, que tratam da concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro. 29/03/2017 Quarta-Feira DIVULGADO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA SAQUE DO FGTS CIRCULAR CAIXA N° 756 / 2017 Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. MANUAL DE RETIFICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES DO FGTS CIRCULAR CAIXA N° 757 / 2017 Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
DIVULGADO MANUAL DE RECOLHIMENTOS MENSAIS, RESCISÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO FGTS CIRCULAR CAIXA N° 758 / 2017 Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. PROCESSO DE RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES - PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LEI N° 13.424 / 2017 Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão,e dá outras providências. PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA RESOLUÇÃO INSS N° 580 / 2017 Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. 30/03/2017 Quinta-Feira REPUBLICADA OJ N° 379 SBD/I POR ERRO MATERIAL NA REFERÊNCIA LEGISLATIVA ATO TST S/N° / 2017 A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST , em cumprimento ao disposto no artigo 175 do Regimento Interno, republica a OJ de n° 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte em razão de erro material. 31/03/2017 Sexta-Feira NOVO PISO REGIONAL DE SÃO PAULO - ANO 2017 LEI N° 16.402 / 2017 - SP Revaloriza para o ano de 2017, os pisos salariais mensais dos trabalhadores no âmbito do estado do São Paulo, instituídos pela Lei nº 12.640/2007. PROGRAMA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TEM REDUÇÃO DAS ATIVIDADES OPTANTES MEDIDA PROVISÓRIA N° 774 / 2017 Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. APROVA INSTRUÇÕES PARA AFERIÇÃO E DOS REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS PORTARIA MTE N° 291 / 2017 Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências. INSERE O TÍTULO DE TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES DOS PROFISSIONAIS CONFEA/CREA RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.087 / 2017 Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00). FACULTATIVOS LIVROS DE ORDEM DE OBRAS E PROFISSÕES DO SISTEMA CONFEA RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.089 / 2017 Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº 1.024, de 21 de agosto de 2009.
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DIREITO TRABALHISTA BIBLIOTECÁRIO Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Aposentadoria Por Idade, Por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de Responsabilidade, Prazo, Manutenção do Benefício, Guarda, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO PRESO Aguardando Julgamento, Demissão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão DIREITO TRABALHISTA FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Desconto, Feriado, Justa Causa, Jurisprudência FGTS FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Obrigatoriedade, Recolhimento Mensal e Rescisório, Saque DIREITO TRABALHISTA INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos DIREITO TRABALHISTA MARCAÇÃO DO PONTO Obrigatoriedade, Modalidades, Trabalho Externo, Empregados Dispensados SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável DIREITO TRABALHISTA PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE I Conceito, Função, Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA PSICÓLOGO Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Penalidades DIREITO TRABALHISTA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS, Folha de Pagamento DIREITO TRABALHISTA VIGILANTE E VIGIA Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças
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27/03/2017 Segunda-Feira FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - AUXÍLIO FINANCEIRO ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2017 Informa que a Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016 teve seu prazo de vigência encerrado. 30/03/2017 Quinta-Feira CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - ATUALIZAÇÕES CIRCULAR BACEN Nº 3.830 / 2017 Altera a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90 CIRCULAR SECEX N° 018 / 2017 Torna público o reajuste trimestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, originários do Chile. 31/03/2017 Sexta-Feira ZONA FRANCA DE MANAUS - TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS PORTARIA SUFRAMA N° 095 / 2017 Altera a Portaria nº 61, de 2 de março de 2017, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2017 Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3907.60.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2017 Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia. DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2004.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 025 / 2017 Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2017 Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.
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28/03/2017 Terça-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030 / 2017 - PR Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. 29/03/2017 Quarta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2017 - PR Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). 30/03/2017 Quinta-Feira DECRETO N° 6.539 / 2017 - PR Altera o Decreto 5.807/2016, que modifica o RICMS/PR, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS e ao crédito presumido em relação aos produtos alimentícios que especifica, referente à data de início de vigência de determinadas alterações trazidas pela norma. 31/03/2017 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SEFA N° 431 / 2017 - PR Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).
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