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SEMANA 14/2017
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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/07/2019
    Vitória
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    19/07/2019
    Vitória
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/07/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2017
    PREJUÍZO DA ATIVIDADE RURAL

    O contribuinte que explora atividade rural e deseja compensar prejuízo(s) da atividade rural, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2016 precisa:

    a) ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior e não optado pelo limite de 20% sobre a receita bruta em 2015; e

    b) ter o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação quando a receita bruta anual é de até R$ 56.000,00.

    A falta da escrituração e a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta implica na perda do direito à compensação do saldo de prejuízo(s) a compensar de exercício(s) anterior(s) e/ou do resultado negativo do próprio ano-calendário.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/04/2017 a 16/04/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/04/2017 a 23/04/2017
    Segunda-Feira 10/04/2017
    Segunda-Feira 17/04/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - DIFERENÇA DE ICMS - Transportador autônomo ou de outra unidade da Federação; - ICMS - Comércio atacadista; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS ES: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta;

    Terça-Feira 11/04/2017
    Terça-Feira 18/04/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; - ICMS - Transporte;

    Quarta-Feira 12/04/2017
    Quarta-Feira 19/04/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Construção Civil; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos;

    Quinta-Feira 13/04/2017
    Quinta-Feira 20/04/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Simples Nacional - Cimento de qualquer tipo, exceto branco; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Saúde;

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Saúde;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Saúde;

    Sexta-Feira 14/04/2017
    Sexta-Feira 21/04/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 15/04/2017
    Sábado 22/04/2017

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/04/2017
    Domingo 23/04/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/04/2017 A 09/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    03/04/2017 Segunda-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2017

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 / 2017

    Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2017.

    OUTROS CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2402.90.00

    DECRETO N° 9.020 / 2017 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis a outros charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.

    DECRETO

    DECRETO N° 9.022 / 2017

    Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.

    LEILOEIRO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039 / 2017

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

    PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA DIRPF E DITR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.703 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

    RERCT - REABERTURA - PRAZO DE ADESÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.704 / 2017

    Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.

    04/04/2017 Terça-Feira

    PARECER

    PARECER NORMATIVO COSIT N° 001 / 2017

    Em suma, o STF considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o valor das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

    05/04/2017 Quarta-Feira

    INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

    ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2017

    Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

    FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

    ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2017

    Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

    LEI N° 13.431 / 2017

    Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    06/04/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

    DESPACHO CONFAZ N° 045 / 2017

    Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

    07/04/2017 Sexta-Feira

    GRAVAMES E ÔNUS - ATIVOS FINANCEIROS E MOBILIÁRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 775 / 2017

    Altera a Lei nº 12.810/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ASSOCIAÇÃO

    Considerações

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    1ª Quota/Quota Única

    PIS/COFINS

    GÁS NATURAL

    Utilizado Como Insumo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INCENTIVOS AO ESPORTE

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 2° Trimestre de 2017

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 2° Trimestre de 2017

    DIREITO SOCIETÁRIO

    PARTICIPAÇÃO DE MENORES

    Considerações

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES DE ADVOGADOS

    Considerações

    03/04/2017 Segunda-Feira

    DETERMINADO CERTIFICADO ICP - BRASIL PARA EMPRESAS QUE POSSUAM A PARTIR DE 04 EMPREGADOS

    CIRCULAR CAIXA N° 760 / 2017

    Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

    ALTERA A PREVISÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO PARA DEMANDA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS

    LEI N° 13.429 / 2017

    Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

    PORTARIA INSS N° 536 / 2017

    Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

    RECOMENDA O TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

    RESOLUÇÃO N° 1.330 / 2017

    Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

    04/04/2017 Terça-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    LEI COMPLEMENTAR N° 694 / 2017 - SC

    Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

    06/04/2017 Quinta-Feira

    CFF - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO PROFISSIONAL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO CFF N° 638 / 2017

    Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

    CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO PODEM SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORARIAMENTE

    RESOLUÇÃO COFEN N° 541 / 2017

    Suspende os efeitos da Resolução Cofen nº 517/2016.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Conceito, Cálculo, Causas e Consequências, Apuração, Motivações, Estresse, Ler/Dort

    DIREITO TRABALHISTA

    AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

    Formas de salário fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

    Conceito, Legislação, Rescisão, Contratos Determinados, Utilização, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    COMERCIÁRIO

    CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

    Conceito, CEI, CAEPF, Produção Rural, Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    DROGAS NO TRABALHO

    Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

    Estabilidade, Reintegração, Consultas, Transferência de Função, Amamentação, Férias

    FGTS

    GFIP - PARTE II

    Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Requerimento, Testemunhas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição, CNO, Esocial

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

    Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

    Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

    Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Horista, Empregado Afastado

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

    Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

    03/04/2017 Segunda-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    04/04/2017 Terça-Feira

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    PORTARIA DRF/FOZ N° 086 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU).

    05/04/2017 Quarta-Feira

    CERTIFICAÇÃO DE PROVA ZOOTÉCNICA - IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2017

    Estabelece critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas.

    06/04/2017 Quinta-Feira

    RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

    PORTARIA SFR N° 1.869 / 2017

    Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA

    Procedimentos Gerais

    03/04/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 514-S / 2017 - ES

    Declara Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 13.04.2017.

    06/04/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 4.092-R / 2017 - ES

    Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), instituído pela Lei n° 10.262/2014.

    LEI N° 10.634 / 2017 - ES

    Proíbe a inserção, no âmbito do Estado, da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou de expressão similar, em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamentos de qualquer natureza.

    07/04/2017 Sexta-Feira

    LEI N° 10.638 / 2017 - ES

    Altera o artigo 1º da Lei 8.246/2006, que dispõe sobre cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas.

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