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SEMANA 14/2017
MARANHÃO
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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2017
PREJUÍZO DA ATIVIDADE RURAL

O contribuinte que explora atividade rural e deseja compensar prejuízo(s) da atividade rural, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2016 precisa:

a) ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior e não optado pelo limite de 20% sobre a receita bruta em 2015; e

b) ter o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação quando a receita bruta anual é de até R$ 56.000,00.

A falta da escrituração e a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta implica na perda do direito à compensação do saldo de prejuízo(s) a compensar de exercício(s) anterior(s) e/ou do resultado negativo do próprio ano-calendário.

Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/04/2017 a 16/04/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/04/2017 a 23/04/2017
Segunda-Feira 10/04/2017
Segunda-Feira 17/04/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de serviço de transporte aéreo; - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST);

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS MA: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - partilha correspondente a 40% - Substituto Tributário; - Substituição Tributária - Água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo - operações interestaduais - Atualização monetária; Obrigação Acessória: - ICMS e ICMS-ST - Importação de Combustíveis;

Terça-Feira 11/04/2017
Terça-Feira 18/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/04/2017
Quarta-Feira 19/04/2017

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); - DMS - Declaração do ISS;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); - DMS - Declaração do ISS;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); - DMS - Declaração do ISS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/04/2017
Quinta-Feira 20/04/2017

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Empresas optantes do Simples Nacional; - ICMS - CONAB; Obrigação Principal: - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - Antecipação nas saídas internas de aves.; - Regime Normal (inclusive contribuinte credenciado); - Substituição tributária - Produtos diversos - Operações internas; Obrigação Acessória: - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Regime normal; - SPED Fiscal- Escrituração Fiscal Digital;

Sexta-Feira 14/04/2017
Sexta-Feira 21/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 15/04/2017
Sábado 22/04/2017

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Substituição tributária Arquivo magnético; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/04/2017
Domingo 23/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;


Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 03/04/2017 A 09/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

03/04/2017 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 / 2017

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2017.

OUTROS CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2402.90.00

DECRETO N° 9.020 / 2017 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis a outros charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.

DECRETO

DECRETO N° 9.022 / 2017

Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.

LEILOEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039 / 2017

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA DIRPF E DITR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.703 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

RERCT - REABERTURA - PRAZO DE ADESÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.704 / 2017

Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.

04/04/2017 Terça-Feira

PARECER

PARECER NORMATIVO COSIT N° 001 / 2017

Em suma, o STF considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o valor das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

05/04/2017 Quarta-Feira

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2017

Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

LEI N° 13.431 / 2017

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

06/04/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

DESPACHO CONFAZ N° 045 / 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

07/04/2017 Sexta-Feira

GRAVAMES E ÔNUS - ATIVOS FINANCEIROS E MOBILIÁRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 775 / 2017

Altera a Lei nº 12.810/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota/Quota Única

PIS/COFINS

GÁS NATURAL

Utilizado Como Insumo

ASSUNTOS DIVERSOS

INCENTIVOS AO ESPORTE

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

DIREITO SOCIETÁRIO

PARTICIPAÇÃO DE MENORES

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Considerações

03/04/2017 Segunda-Feira

DETERMINADO CERTIFICADO ICP - BRASIL PARA EMPRESAS QUE POSSUAM A PARTIR DE 04 EMPREGADOS

CIRCULAR CAIXA N° 760 / 2017

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

ALTERA A PREVISÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO PARA DEMANDA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS

LEI N° 13.429 / 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

PORTARIA INSS N° 536 / 2017

Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

RECOMENDA O TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

RESOLUÇÃO N° 1.330 / 2017

Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

04/04/2017 Terça-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 694 / 2017 - SC

Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

06/04/2017 Quinta-Feira

CFF - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO PROFISSIONAL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 638 / 2017

Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO PODEM SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORARIAMENTE

RESOLUÇÃO COFEN N° 541 / 2017

Suspende os efeitos da Resolução Cofen nº 517/2016.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Conceito, Cálculo, Causas e Consequências, Apuração, Motivações, Estresse, Ler/Dort

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de salário fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Conceito, Legislação, Rescisão, Contratos Determinados, Utilização, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

Conceito, CEI, CAEPF, Produção Rural, Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

DROGAS NO TRABALHO

Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

Estabilidade, Reintegração, Consultas, Transferência de Função, Amamentação, Férias

FGTS

GFIP - PARTE II

Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Requerimento, Testemunhas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição, CNO, Esocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Horista, Empregado Afastado

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

03/04/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

04/04/2017 Terça-Feira

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA DRF/FOZ N° 086 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU).

05/04/2017 Quarta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE PROVA ZOOTÉCNICA - IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2017

Estabelece critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas.

06/04/2017 Quinta-Feira

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

PORTARIA SFR N° 1.869 / 2017

Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA

Procedimentos Gerais

04/04/2017 Terça-Feira

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 004 / 2017 - MA

Altera o Anexo 1.4 do RICMS/MA, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e insumos, destinados à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM) e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

05/04/2017 Quarta-Feira

LEI N° 10.574 / 2017 - MA

Dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa pelo Estado do Maranhão considerada de pequeno valor.

06/04/2017 Quinta-Feira

PORTARIA GABIN N° 182 / 2017 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS referente a casca (palha) de arroz.

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