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SÍNTESE SEMANAL
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.

   
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Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2017
PREJUÍZO DA ATIVIDADE RURAL

O contribuinte que explora atividade rural e deseja compensar prejuízo(s) da atividade rural, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2016 precisa:

a) ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior e não optado pelo limite de 20% sobre a receita bruta em 2015; e

b) ter o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação quando a receita bruta anual é de até R$ 56.000,00.

A falta da escrituração e a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta implica na perda do direito à compensação do saldo de prejuízo(s) a compensar de exercício(s) anterior(s) e/ou do resultado negativo do próprio ano-calendário.

Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/04/2017 a 16/04/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/04/2017 a 23/04/2017
Segunda-Feira 10/04/2017
Segunda-Feira 17/04/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Recolhimento do ICMS Diferido e da Substituição Tributária pelo Comercial Atacadista Importador de Veículo Automotor; - ICMS - Serviço de Comunicação; - Substituição Tributária - A Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não do Petróleo; - Substituição Tributária - Comercialização por Pessoa Física, Revendedor Autônomo Diretamente a Consumidor Final, em Domicílio ou em Banca de Jornal; - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo; - Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; - Substituição Tributária - Revendedor Autônomo - Regime Simplificado; - Substituição Tributária - Simples Nacional em Operações Internas; - Substituição Tributária - Substituição tributária de Energia Elétrica adquirido em ambiente de contratação livre; - Substituição Tributária - Substituto de outro Estado; Obrigação Acessória: - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - GIA-ST;

Municipal Recife: Obrigação Principal: - ISSQN - ARBITRAMENTO E ESTIMATIVA; - ISSQN - Escritórios de Contabilidade Optantes pelo Simples Nacional; - ISSQN - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISSQN - PROFISSIONAL HABILITADO; - ISSQN - PRÓPRIO; - ISSQN - RETIDO NA FONTE; - ISSQN - RETIDO NA FONTE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANOS DE MEDICINA;

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS PE: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas EC 87/2015 - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - Contribuinte Inscrito; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto;

Terça-Feira 11/04/2017
Terça-Feira 18/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/04/2017
Quarta-Feira 19/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/04/2017
Quinta-Feira 20/04/2017

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS PE: Obrigação Principal: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos;

Sexta-Feira 14/04/2017
Sexta-Feira 21/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 15/04/2017
Sábado 22/04/2017

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo eDoc; - Arquivo SEF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/04/2017
Domingo 23/04/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PE: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;


Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 03/04/2017 A 09/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

03/04/2017 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 / 2017

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2017.

OUTROS CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2402.90.00

DECRETO N° 9.020 / 2017 - Edição Extra

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis a outros charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.

DECRETO

DECRETO N° 9.022 / 2017

Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.

LEILOEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039 / 2017

Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA DIRPF E DITR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.703 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

RERCT - REABERTURA - PRAZO DE ADESÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.704 / 2017

Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.

04/04/2017 Terça-Feira

PARECER

PARECER NORMATIVO COSIT N° 001 / 2017

Em suma, o STF considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o valor das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

05/04/2017 Quarta-Feira

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2017

Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

LEI N° 13.431 / 2017

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

06/04/2017 Quinta-Feira

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

DESPACHO CONFAZ N° 045 / 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

07/04/2017 Sexta-Feira

GRAVAMES E ÔNUS - ATIVOS FINANCEIROS E MOBILIÁRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 775 / 2017

Altera a Lei nº 12.810/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO

Considerações

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota/Quota Única

PIS/COFINS

GÁS NATURAL

Utilizado Como Insumo

ASSUNTOS DIVERSOS

INCENTIVOS AO ESPORTE

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2017

DIREITO SOCIETÁRIO

PARTICIPAÇÃO DE MENORES

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Considerações

03/04/2017 Segunda-Feira

DETERMINADO CERTIFICADO ICP - BRASIL PARA EMPRESAS QUE POSSUAM A PARTIR DE 04 EMPREGADOS

CIRCULAR CAIXA N° 760 / 2017

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

ALTERA A PREVISÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO PARA DEMANDA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS

LEI N° 13.429 / 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

PORTARIA INSS N° 536 / 2017

Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

RECOMENDA O TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS

RESOLUÇÃO N° 1.330 / 2017

Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

04/04/2017 Terça-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR N° 694 / 2017 - SC

Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui pisos salariais para os trabalhadores que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

06/04/2017 Quinta-Feira

CFF - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO PROFISSIONAL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 638 / 2017

Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO PODEM SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORARIAMENTE

RESOLUÇÃO COFEN N° 541 / 2017

Suspende os efeitos da Resolução Cofen nº 517/2016.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Conceito, Cálculo, Causas e Consequências, Apuração, Motivações, Estresse, Ler/Dort

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de salário fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Conceito, Legislação, Rescisão, Contratos Determinados, Utilização, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL

Conceito, CEI, CAEPF, Produção Rural, Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

DROGAS NO TRABALHO

Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

Estabilidade, Reintegração, Consultas, Transferência de Função, Amamentação, Férias

FGTS

GFIP - PARTE II

Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Requerimento, Testemunhas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição, CNO, Esocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA

Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Horista, Empregado Afastado

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário

03/04/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

04/04/2017 Terça-Feira

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PORTARIA DRF/FOZ N° 086 / 2017

Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU).

05/04/2017 Quarta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE PROVA ZOOTÉCNICA - IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2017

Estabelece critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas.

06/04/2017 Quinta-Feira

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

PORTARIA SFR N° 1.869 / 2017

Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA

Procedimentos Gerais

03/04/2017 Segunda-Feira

DECRETO N° 44.277 / 2017 - PE

Altera o Decreto n° 27.987/2005, que dispõe sobre a cobrança do ICMS devido no regime da substituição tributária relativa a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

PORTARIA SF N° 069 / 2017 - PE

Dispõe sobre a formação da carga tributária do ICMS na importação de trigo em grão ou na aquisição do produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS 46/2000.

PORTARIA SF N° 070 / 2017 - PE

Altera a Portaria SF nº 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para recolhimento referente à dívida ativa perante o Tribunal de Contas do Estado.

04/04/2017 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 003 / 2017 - PE

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2017 de 04.04.2017 a 15.04.2017.

06/04/2017 Quinta-Feira

PORTARIA SF N° 076 / 2017 - PE

Altera a Portaria SF nº 077/1998, que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal Avulsa.

07/04/2017 Sexta-Feira

DECRETO N° 44.294 / 2017 - PE

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2017 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.04.2017 e 20.04.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

LEI N° 15.997 / 2017 - PE

Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade, diferimento, a base de cálculo, o crédito relativo ao ativo permanente e à substituição em relação as operações antecedentes ou concominantes.

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