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ECONET INFORMA
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| SÍNTESE SEMANAL |
| Novo Formato |
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A Síntese Semanal, enviada pela Econet Editora a seus assinantes, teve sua forma de envio modificada a partir de fevereiro/2017, passando a conter somente as informações válidas em âmbito nacional. Para a visualização da Síntese Semanal contendo as informações das esferas estadual, municipal e distrital, clique na bandeira correspondente ao seu Estado no final da Síntese.
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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2017
PREJUÍZO DA ATIVIDADE RURAL
O contribuinte que explora
atividade rural e deseja compensar prejuízo(s) da atividade rural, de ano(s)
anterior(es), no resultado positivo apurado em 2016 precisa:
a) ter apresentado a declaração de
ajuste anual do ano anterior e não optado pelo limite de 20% sobre a receita
bruta em 2015; e
b) ter o Livro Caixa com a
escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e
investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação quando a receita
bruta anual é de até R$ 56.000,00.
A falta da escrituração e a opção
pelo limite de 20% sobre a receita bruta implica na perda do direito à
compensação do saldo de prejuízo(s) a compensar de exercício(s) anterior(s)
e/ou do resultado negativo do próprio ano-calendário.
Em
IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento,
Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/04/2017 a 16/04/2017 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/04/2017 a 23/04/2017 |
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Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária); ICMS SP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 (CPR 1150); - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
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Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Índice Boletim ECONET 2017 |
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| Síntese Semanal - 03/04/2017 A 09/04/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 07 |
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03/04/2017 Segunda-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE ABRIL DE 2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010 / 2017 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2017. OUTROS CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2402.90.00 DECRETO N° 9.020 / 2017 - Edição Extra Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis a outros charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. DECRETO DECRETO N° 9.022 / 2017 Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências. LEILOEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039 / 2017 Altera a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DA DIRPF E DITR INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.703 / 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). RERCT - REABERTURA - PRAZO DE ADESÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.704 / 2017 Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017. 04/04/2017 Terça-Feira PARECER PARECER NORMATIVO COSIT N° 001 / 2017 Em suma, o STF considerou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o valor das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. 05/04/2017 Quarta-Feira INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2017 Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2017 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000. CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA LEI N° 13.431 / 2017 Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 06/04/2017 Quinta-Feira PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X DESPACHO CONFAZ N° 045 / 2017 Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). 07/04/2017 Sexta-Feira GRAVAMES E ÔNUS - ATIVOS FINANCEIROS E MOBILIÁRIOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 775 / 2017 Altera a Lei nº 12.810/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
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03/04/2017 Segunda-Feira DETERMINADO CERTIFICADO ICP - BRASIL PARA EMPRESAS QUE POSSUAM A PARTIR DE 04 EMPREGADOS CIRCULAR CAIXA N° 760 / 2017 Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. ALTERA A PREVISÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO PARA DEMANDA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS LEI N° 13.429 / 2017 Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS PORTARIA INSS N° 536 / 2017 Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito. RECOMENDA O TETO DE JUROS AO MÊS PARA AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DO INSS RESOLUÇÃO N° 1.330 / 2017 Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
04/04/2017 Terça-Feira PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR N° 694 / 2017 - SC Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui pisos salariais para os trabalhadores que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
06/04/2017 Quinta-Feira CFF - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO PROFISSIONAL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS RESOLUÇÃO CFF N° 638 / 2017 Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências. CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM NÃO PODEM SUSPENDER AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORARIAMENTE RESOLUÇÃO COFEN N° 541 / 2017 Suspende os efeitos da Resolução Cofen nº 517/2016.
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DIREITO TRABALHISTA ABSENTEISMO/FALTAS Conceito, Cálculo, Causas e Consequências, Apuração, Motivações, Estresse, Ler/Dort DIREITO TRABALHISTA AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de salário fixo, Limitações, Irredutibilidade, Descontos, Espécies, Pagamento DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Conceito, Legislação, Rescisão, Contratos Determinados, Utilização, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA COMERCIÁRIO CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL Conceito, CEI, CAEPF, Produção Rural, Folha de Pagamento, SEFIP/GFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA DROGAS NO TRABALHO Alcoolismo, Tabaco, Comportamento, Faltas, Afastamento, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS Estabilidade, Reintegração, Consultas, Transferência de Função, Amamentação, Férias FGTS GFIP - PARTE II Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, Prova Material, Laudo, Atividade Especial, Requerimento, Testemunhas DIREITO PREVIDENCIÁRIO MATRÍCULA CEI NA CONSTRUÇÃO CIVIL Abertura, Dispensa, Repasse, Exterior, Mesmo Endereço, Demolição, CNO, Esocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA Conceito, Jornada, Remuneração, Exercício da Profissão, Direitos Trabalhistas DIREITO PREVIDENCIÁRIO OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição, Remuneração DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Horista, Empregado Afastado DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Jornada, Salário Proporcional, Equiparação, Instrumento Coletivo, Férias, 13° salário
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03/04/2017 Segunda-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2017 Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 028 / 2017 Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. 04/04/2017 Terça-Feira REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PORTARIA DRF/FOZ N° 086 / 2017 Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU). 05/04/2017 Quarta-Feira CERTIFICAÇÃO DE PROVA ZOOTÉCNICA - IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2017 Estabelece critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas. 06/04/2017 Quinta-Feira RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS PORTARIA SFR N° 1.869 / 2017 Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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