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SEMANA 16/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 20/03/2017
 
 
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2017
    MODALIDADES

    As modalidades de entrega da declaração IRPF 2017 são por meio das seguintes formas:

    a) computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2017;

    b) computador, mediante acesso ao serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); ou

    c) dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração".

    Devem ser verificadas as vedações da utilização dos serviços "Declaração IRPF 2017 on-line" e "Fazer Declaração", como por exemplo, ter recebido rendimentos do exterior e estar sujeito ao preenchimento da ficha da atividade rural.

    Antecipe a entrega da declaração, não deixe para o final do prazo, evitando problemas na transmissão.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/04/2017 a 30/04/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/05/2017 a 07/05/2017
    Segunda-Feira 24/04/2017
    Segunda-Feira 01/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 25/04/2017
    Terça-Feira 02/05/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS - Energia Elétrica; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 26/04/2017
    Quarta-Feira 03/05/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 27/04/2017
    Quinta-Feira 04/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Sexta-Feira 28/04/2017
    Sexta-Feira 05/05/2017

    Obrigação Principal: - Contribuição Sindical dos Empregados-DESCONTO; - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (1ª Quota/Quota Única); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017; - DECLARAÇÃO INICIAL, INTERMEDIÁRIA OU FINAL DE ESPÓLIO; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - Taxa TFDR; Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Bebidas e Fumo; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes ou de combustíveis; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Contribuintes em Geral; - ISS - FONTE; - ISS - Sociedades de Profissionais Liberais;

    Sábado 29/04/2017
    Sábado 06/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 30/04/2017
    Domingo 07/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 17/04/2017 A 23/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    17/04/2017 Segunda-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    CIRCULAR BACEN N° 3.831 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei nº 13.254/2016, e a Lei nº 13.428/2017, e altera anexo da Circular nº 3.690/2013.

    CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (CECLAM)

    PORTARIA RFB N° 1.921 / 2017

    Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - MG / RS

    PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 017/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - AL / BA / ES / MA / MG

    PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    ECF - ANÁLISE DE EQUIPAMENTO E FUNCIONAMENTO - ADESÃO - TO

    PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

    PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - ADESÃO - AM / SUFRAMA

    PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) às disposições do Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - BA / ES / MG / RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as Unidades Federadas que identifica

    SUSPENSÃO DO ICMS - DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO - MT / PR

    PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2017

    Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

    18/04/2017 Terça-Feira

    DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E PLANO DE SAÚDE - DEDUTIBILIDADE

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2017

    Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.

    REMESSAS AO EXTERIOR - SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.

    RESTITUIÇÃO - RESSARCIMENTO - REEMBOLSO - COMPENSAÇÃO - PER DCOMP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.706 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    20/04/2017 Quinta-Feira

    CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

    CRÉDITO PRESUMIDO - ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PERCENTUAL DE CRÉDITO - GO / PR

    CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

    ANISTIA - MULTAS E JUROS - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2017

    Autoriza o Estado do Amazonas a conceder dispensa de créditos tributários do ICMS, na forma e nas condições que especifica.

    APARELHOS CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2017

    Dispõe sobre a exclusão do Estado do Acre de disposições do Convênio ICMS 093/2009, que alterou o Convênio ICMS 135/2006, o qual dispõe sobre substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2017

    IRPF

    BENS E DIREITOS

    Declaração de Ajuste

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Sem Débitos

    IRPF

    DESPESA COM INSTRUÇÃO

    Considerações Gerais

    IRPF

    DESPESAS MÉDICAS

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    Considerações

    IRPF

    DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS

    Considerações

    PIS/COFINS

    PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

    Apuração

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

    Ingresso, Retirada e Exclusão

    17/04/2017 Segunda-Feira

    ESOCIAL - CAIXA DIVULGA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E APROVA LEIAUTE VERSÃO 2.2.01

    CIRCULAR CAIXA N° 761 / 2017

    Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.

    18/04/2017 Terça-Feira

    SRFB DETERMINA PROCEDIMENTO PARA RECURSO CONTRA A DECISÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.706 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    20/04/2017 Quinta-Feira

    ALTERADAS SÚMULAS E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E CANCELADAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST

    RESOLUÇÃO TST N° 217 / 2017

    Altera a redação das Súmulas 402, 412, 414 e 418. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n° 140, da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela as Orientações Jurisprudenciais 284 e 285 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Registro Profissional

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSISTENTE SOCIAL

    Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Pessoas Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATLETA PROFISSIONAL

    Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Pagamento da Multa, Constituição de Defesa, Anulação, Revogação do Auto

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

    Reembolso de Despesas, Ajuda de Custo, Substituição do Vale-Transporte, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS

    Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - REGRAS GERAIS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, SSST, Aplicação das NRs, Responsabilidades, Omissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência, Homicida

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE II

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Não Discriminação, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE I

    Aviso Prévio, Contrato por Prazo Determinado, Justa Causa, Indireta, TRCT

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    Contribuintes, Códigos de Pagamento, Atraso, Doméstico, Vedação

    FGTS

    SAQUE FGTS - CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31.12.2015

    Beneficiários, Pagamento, Documentação, Atendimento, Calendário, Saldo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILIDADES NA ÁREA RURAL

    Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício e suas Diferenças

    17/04/2017 Segunda-Feira

    REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

    CIRCULAR BACEN N° 3.831 / 2017

    Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei nº 13.254/2016, e a Lei nº 13.428/2017, e altera anexo da Circular nº 3.690/2013.

    PROCESSO DE CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.705 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (CECLAM)

    PORTARIA RFB N° 1.921 / 2017

    Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

    18/04/2017 Terça-Feira

    REINTEGRA - ENQUADRAMENTO DE OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - SISCOMEX

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2017

    Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

    19/04/2017 Quarta-Feira

    SISCOSERV - ALTERAÇÕES - JUROS DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.707 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

    20/04/2017 Quinta-Feira

    CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL - IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DA ARGENTINA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006 / 2017

    Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina.

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 4810.22.90

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2017

    Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 020 / 2017

    Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, originárias da Federação da Rússia.

    DEPÓSITO ESPECIAL (DE)

    Considerações Gerais

    18/04/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 47.175 / 2017 - MG

    Altera o Decreto n° 44.866/2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei n° 17.615/2008 e o Decreto nº 46.308/2013, que regulamenta o crédito presumido do ICMS previsto na Lei nº 20.824/2013, vinculado ao incentivo à realização de projetos esportivos no Estado de Minas Gerais.

    19/04/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 47.178 / 2017 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial e as regras para utilização de crédito acumulado de ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 645 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    20/04/2017 Quinta-Feira

    PORTARIA SMAFIS N° 020 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Determina o funcionamento de setores da fiscalização no dia 21.04.2017.

    PORTARIA SMMA N° 006 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2017 a tributos e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

    PORTARIA SUTRI N° 646 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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