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SEMANA 17/2017
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IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • IC - Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)
  •   Fiscal
    17/10/2019
    ITUMBIARA
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Goiânia
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Goiânia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/11/2019
    Goiânia
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    27/11/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2017
    LOTES DE RESTITUIÇÃO

    A restituição do imposto de renda apurado na declaração IRPF 2017 será feita em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2017, o valor será disponibilizado na agência bancária informada na referida declaração.

    A restituição será pela ordem de apresentação, considerando-se como data de apresentação a data do envio da declaração retificadora, e não a data de apresentação da declaração original. A prioridade para o recebimento será para os contribuintes: com idade igual ou superior a 60 anos, portadora de deficiência, física ou mental e portadora de doença grave prevista em legislação. As datas dos lotes de restituição são:

    - 16.06.2017, 1° lote;

    - 17.07.2017, 2° lote;

    - 15.08.2017, 3° lote;

    - 15.09.2017, 4° lote;

    - 16.10.2017, 5° lote;

    - 16.11.2017, 6° lote; e

    - 15.12.2017, 7° lote.

    Antecipe a apresentação da declaração, não deixando para o final do prazo, evitando problemas na transmissão. A apresentação no final do prazo pode ocasionar problemas na transmissão.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/05/2017 a 07/05/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/05/2017 a 14/05/2017
    Segunda-Feira 01/05/2017
    Segunda-Feira 08/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros;

    Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros;

    Municipal Goiania: Obrigação Acessória: - DMAM - Declaração Mensal de Arrendamento Mercantil; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - REST - Relação de Serviços de Terceiros;

    Terça-Feira 02/05/2017
    Terça-Feira 09/05/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Específicos;

    Quarta-Feira 03/05/2017
    Quarta-Feira 10/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Produtor e Extrator; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Normal e Retido;

    Quinta-Feira 04/05/2017
    Quinta-Feira 11/05/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/05/2017
    Sexta-Feira 12/05/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas -  Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS NORMAL; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS/ST - Simples Nacional; - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - GLGN - Substituto Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases ; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 06/05/2017
    Sábado 13/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

    Domingo 07/05/2017
    Domingo 14/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/04/2017 A 30/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    24/04/2017 Segunda-Feira

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - SC / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - AP/MT/MG/PR/RJ/RS/SC

    PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2017

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    26/04/2017 Quarta-Feira

    DRAWBACK INTEGRAGO SUSPENSÃO - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 027/1990, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2017

    Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

    VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

    CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

    27/04/2017 Quinta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2017

    Ratifica o Convênio ICMS 049/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO

    DESPACHO CONFAZ N° 058 / 2017

    Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 079/2016, altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.

    CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - LICENCIAMENTO TRIBUTÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 016 / 2016

    Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

    OBRIGATORIEDADE ADOÇÃO PELO SUS - AVALIAÇÃO DE RISCOS - DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS

    LEI N° 13.438 / 2017

    Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

    REGISTROS PÚBLICOS - CERTIDÕES E ASSENTO DE NASCIMENTO - CASAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 776 / 2017

    Altera a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

    TAXA DE LONGO PRAZO (TLP) - RECUR.DO FUNDO PARTIC.PIS/PASEP - FUNDO AMP.TRABALHADOR - FUNDO MAR.MERC

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 777 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e dá outras providências.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE MAIO DE 2017

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2017

    Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2017.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2017

    Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

    PROGRAMA CARTÃO REFORMA

    LEI N° 13.439 / 2017

    Cria o Programa Cartão Reforma, trazendo o detalhamento da estrutura, finalidade, requisitos e operacionalização deste Programa.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2017

    IRPF

    BENS E DIREITOS

    Declaração de Ajuste

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Sem Débitos

    IRPF

    DESPESA COM INSTRUÇÃO

    Considerações Gerais

    IRPF

    DESPESAS MÉDICAS

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    Considerações

    IRPF

    DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS

    Considerações

    PIS/COFINS

    PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

    Apuração

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

    Ingresso, Retirada e Exclusão

    24/04/2017 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE ABRIL

    PORTARIA MF N° 210 / 2017

    Estabelecido para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    ALTERADAS ATRIBUIÇÕES DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA INTERVENÇÃO HOME CARE

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 480 / 2017

    Altera a Resolução COFFITO nº 475/ 2016.

    26/04/2017 Quarta-Feira

    CAIXA DIVULGA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA REGULARIDADE DO EMPREGADOR

    CIRCULAR CAIXA N° 763 / 2017

    Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

    27/04/2017 Quinta-Feira

    ALTERAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FAP 2017 COM VIGÊNCIA EM 2018

    RESOLUÇÃO CNPS N° 1.329 / 2017

    Altera a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    DISPÕE NOVO LEIAUTE E REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE CNH

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 162 / 2017

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016 que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 783 / 2017

    Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Registro Profissional

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSISTENTE SOCIAL

    Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Pessoas Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATLETA PROFISSIONAL

    Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Pagamento da Multa, Constituição de Defesa, Anulação, Revogação do Auto

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

    Reembolso de Despesas, Ajuda de Custo, Substituição do Vale-Transporte, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS

    Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - REGRAS GERAIS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, SSST, Aplicação das NRs, Responsabilidades, Omissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência, Homicida

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE II

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Não Discriminação, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE I

    Aviso Prévio, Contrato por Prazo Determinado, Justa Causa, Indireta, TRCT

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    Contribuintes, Códigos de Pagamento, Atraso, Doméstico, Vedação

    FGTS

    SAQUE FGTS - CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31.12.2015

    Beneficiários, Pagamento, Documentação, Atendimento, Calendário, Saldo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILIDADES NA ÁREA RURAL

    Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício e suas Diferenças

    24/04/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 021 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 022 / 2017

    Prorroga por até oito meses, a partir de 10 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping e de dano à indústria doméstica, relativo às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para os produtos "tipo anatase", ácido monocloroacético, lignossulfonatos e filme de polipropileno, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    25/04/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2017

    Prorroga, por até dois meses, a partir de 11 de maio de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 30, de 20 de abril de 2017.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7312.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2017

    Prorroga, por até oito meses, a partir de 17 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping e de dano à indústria doméstica, relativo às importações brasileiras de cordoalhas aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 025 / 2017

    Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

    DEPÓSITO ESPECIAL (DE)

    Considerações Gerais

    25/04/2017 Terça-Feira

    DECRETO N° 8.943 / 2017 - GO

    Altera o Decreto n° 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 004 / 2017 - GO

    Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 005 / 2017 - GO

    Dispõe sobre os motivos e procedimentos administrativos para cancelamento de cadastro ambiental rural, visando correções junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 097 / 2017 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com sorgo e milho

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 098 / 2017 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 099 / 2017 - GO

    Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com sorgo e milho.

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