24/04/2017 Segunda-Feira PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - SC / SP PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2017 Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - AP/MT/MG/PR/RJ/RS/SC PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2017 Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SP PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2017 Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. 26/04/2017 Quarta-Feira DRAWBACK INTEGRAGO SUSPENSÃO - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2017 Altera o Convênio ICMS 027/1990, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback. BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2017 Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2017 Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2017 Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. 27/04/2017 Quinta-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2017 Ratifica o Convênio ICMS 049/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO DESPACHO CONFAZ N° 058 / 2017 Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 079/2016, altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - LICENCIAMENTO TRIBUTÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 016 / 2016 Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário. OBRIGATORIEDADE ADOÇÃO PELO SUS - AVALIAÇÃO DE RISCOS - DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS LEI N° 13.438 / 2017 Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. REGISTROS PÚBLICOS - CERTIDÕES E ASSENTO DE NASCIMENTO - CASAMENTO MEDIDA PROVISÓRIA N° 776 / 2017 Altera a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. TAXA DE LONGO PRAZO (TLP) - RECUR.DO FUNDO PARTIC.PIS/PASEP - FUNDO AMP.TRABALHADOR - FUNDO MAR.MERC MEDIDA PROVISÓRIA N° 777 / 2017 Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e dá outras providências. 28/04/2017 Sexta-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE MAIO DE 2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2017 Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2017. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2017 Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. PROGRAMA CARTÃO REFORMA LEI N° 13.439 / 2017 Cria o Programa Cartão Reforma, trazendo o detalhamento da estrutura, finalidade, requisitos e operacionalização deste Programa.
|