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SEMANA 17/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 28/04/2017
 
 
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Treinamento Fiscal para Compradores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    20/12/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (Incluindo a reforma Trabalhista EC 103/2019)
  •   Departamento Pessoal
    13/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    17/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    17/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/01/2020
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    25/01/2020
    Rio de Janeiro
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  •   TI/ Recursos Humanos
    28/01/2020
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2017
    LOTES DE RESTITUIÇÃO

    A restituição do imposto de renda apurado na declaração IRPF 2017 será feita em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2017, o valor será disponibilizado na agência bancária informada na referida declaração.

    A restituição será pela ordem de apresentação, considerando-se como data de apresentação a data do envio da declaração retificadora, e não a data de apresentação da declaração original. A prioridade para o recebimento será para os contribuintes: com idade igual ou superior a 60 anos, portadora de deficiência, física ou mental e portadora de doença grave prevista em legislação. As datas dos lotes de restituição são:

    - 16.06.2017, 1° lote;

    - 17.07.2017, 2° lote;

    - 15.08.2017, 3° lote;

    - 15.09.2017, 4° lote;

    - 16.10.2017, 5° lote;

    - 16.11.2017, 6° lote; e

    - 15.12.2017, 7° lote.

    Antecipe a apresentação da declaração, não deixando para o final do prazo, evitando problemas na transmissão. A apresentação no final do prazo pode ocasionar problemas na transmissão.

    Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/05/2017 a 07/05/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/05/2017 a 14/05/2017
    Segunda-Feira 01/05/2017
    Segunda-Feira 08/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    Terça-Feira 02/05/2017
    Terça-Feira 09/05/2017

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Quarta-Feira 03/05/2017
    Quarta-Feira 10/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA - ST;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Declaração serviços tomados;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niteroi: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Quinta-Feira 04/05/2017
    Quinta-Feira 11/05/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/05/2017
    Sexta-Feira 12/05/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SALÁRIOS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niteroi: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 06/05/2017
    Sábado 13/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Domingo 07/05/2017
    Domingo 14/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/04/2017 A 30/04/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    24/04/2017 Segunda-Feira

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - SC / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO - AP/MT/MG/PR/RJ/RS/SC

    PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2017

    Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AL / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2017

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    26/04/2017 Quarta-Feira

    DRAWBACK INTEGRAGO SUSPENSÃO - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 027/1990, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2017

    Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

    VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

    CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

    27/04/2017 Quinta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2017

    Ratifica o Convênio ICMS 049/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GO

    DESPACHO CONFAZ N° 058 / 2017

    Informa a data de aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 079/2016, altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.

    CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - LICENCIAMENTO TRIBUTÁRIO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 016 / 2016

    Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

    OBRIGATORIEDADE ADOÇÃO PELO SUS - AVALIAÇÃO DE RISCOS - DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS

    LEI N° 13.438 / 2017

    Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

    REGISTROS PÚBLICOS - CERTIDÕES E ASSENTO DE NASCIMENTO - CASAMENTO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 776 / 2017

    Altera a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

    TAXA DE LONGO PRAZO (TLP) - RECUR.DO FUNDO PARTIC.PIS/PASEP - FUNDO AMP.TRABALHADOR - FUNDO MAR.MERC

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 777 / 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e dá outras providências.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE MAIO DE 2017

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2017

    Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2017.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2017

    Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

    PROGRAMA CARTÃO REFORMA

    LEI N° 13.439 / 2017

    Cria o Programa Cartão Reforma, trazendo o detalhamento da estrutura, finalidade, requisitos e operacionalização deste Programa.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2017

    IRPF

    BENS E DIREITOS

    Declaração de Ajuste

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Sem Débitos

    IRPF

    DESPESA COM INSTRUÇÃO

    Considerações Gerais

    IRPF

    DESPESAS MÉDICAS

    Considerações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    Considerações

    IRPF

    DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS

    Considerações

    PIS/COFINS

    PIS S/FOLHA DE SALÁRIOS

    Apuração

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA

    Ingresso, Retirada e Exclusão

    24/04/2017 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE ABRIL

    PORTARIA MF N° 210 / 2017

    Estabelecido para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    ALTERADAS ATRIBUIÇÕES DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA INTERVENÇÃO HOME CARE

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 480 / 2017

    Altera a Resolução COFFITO nº 475/ 2016.

    26/04/2017 Quarta-Feira

    CAIXA DIVULGA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA REGULARIDADE DO EMPREGADOR

    CIRCULAR CAIXA N° 763 / 2017

    Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

    27/04/2017 Quinta-Feira

    ALTERAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FAP 2017 COM VIGÊNCIA EM 2018

    RESOLUÇÃO CNPS N° 1.329 / 2017

    Altera a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    DISPÕE NOVO LEIAUTE E REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE CNH

    DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 162 / 2017

    Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016 que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

    REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 783 / 2017

    Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Registro Profissional

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSISTENTE SOCIAL

    Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Pessoas Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATLETA PROFISSIONAL

    Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Pagamento da Multa, Constituição de Defesa, Anulação, Revogação do Auto

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

    Reembolso de Despesas, Ajuda de Custo, Substituição do Vale-Transporte, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    BANCO DE HORAS

    Conceito, Compensação, Empregado Menor, Horas Negativas, Rescisão, Modelo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Comunicação do Acidente, Comunicação, Cadastro, Responsabilidade, Penalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 01 - REGRAS GERAIS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, SSST, Aplicação das NRs, Responsabilidades, Omissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE I

    Início do Benefício, Beneficiários, Carência, Homicida

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE II

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Não Discriminação, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE I

    Aviso Prévio, Contrato por Prazo Determinado, Justa Causa, Indireta, TRCT

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS

    Contribuintes, Códigos de Pagamento, Atraso, Doméstico, Vedação

    FGTS

    SAQUE FGTS - CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31.12.2015

    Beneficiários, Pagamento, Documentação, Atendimento, Calendário, Saldo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILIDADES NA ÁREA RURAL

    Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício e suas Diferenças

    24/04/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

    CIRCULAR SECEX N° 021 / 2017

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 022 / 2017

    Prorroga por até oito meses, a partir de 10 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping e de dano à indústria doméstica, relativo às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para os produtos "tipo anatase", ácido monocloroacético, lignossulfonatos e filme de polipropileno, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    25/04/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - NCM 9617.00.10

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2017

    Prorroga, por até dois meses, a partir de 11 de maio de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 30, de 20 de abril de 2017.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 7312.10.90

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2017

    Prorroga, por até oito meses, a partir de 17 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping e de dano à indústria doméstica, relativo às importações brasileiras de cordoalhas aço de alto teor de carbono, originárias da China.

    COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2004.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 025 / 2017

    Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da França e dos Países Baixos.

    DEPÓSITO ESPECIAL (DE)

    Considerações Gerais

    24/04/2017 Segunda-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 170 / 2017 - Município de Rio de Janeiro

    Altera a Lei n° 492/1984, que dispõe sobre funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro.

    PORTARIA CBMERJ N° 936 / 2017 - RJ

    Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2016, estabelecidos pela Portaria CBMERJ n° 903/2016.

    RESOLUÇÃO SMF N° 2.933 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Altera a Resolução SMF nº 2.910/2016, que dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do Projeto Atualiza.

    25/04/2017 Terça-Feira

    PORTARIA SAF N° 2.227 / 2017 - RJ

    Revoga a Portaria SAF nº 2.219/2017, que altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao dever instrumental de preenchimento do registro C197 da EDF, passando a exigir a discriminação por item da nota fiscal, restabelecendo as disposições da Portaria SAF nº 2.184/2016.

    PORTARIA SSER N° 131 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), relativamente ao credenciamento automático para emissão do CT-e.

    PORTARIA SUT N° 049 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.04.2017 a 30.04.2017.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 045 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ n° 033/2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 046 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 1.030/2017, que regulamenta o Decreto n° 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto n° 44.568/2014.

    26/04/2017 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 047 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC).

    27/04/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 12.634 / 2017 - Município de Niterói

    Instituí o Programa Nota Fiscal Niteroiense, de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 050 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, modificando a data de entrega do arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.

    28/04/2017 Sexta-Feira

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 053 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

    RESOLUÇÃO SMC N° 380 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta o uso da marca da Secretaria Municipal de Cultura, nos projetos culturais patrocinados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (ISS), em conformidade com o Manual de Aplicação da Marca.

    RESOLUÇÃO SMC N° 381 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Dispõe sobre a Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC), incumbida da análise e aprovação dos projetos culturais, para fins da concessão de incentivo fiscal relativo ao ISS, em benefício do apoio à realização de projetos culturais.

    ICMS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)


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