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SEMANA 18/2017
ACRE
EXPEDIDA EM 05/05/2017
 
 
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  Dica- Econet

 

IRPF 2017
ENTREGA EM ATRASO

A entrega da declaração IRPF 2017 encerrou às 23h59min59s do dia 28 de abril.

Com a perda do prazo de entrega, na entrega da declaração original, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Em IRPF 2017, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/05/2017 a 14/05/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/05/2017 a 21/05/2017
Segunda-Feira 08/05/2017
Segunda-Feira 15/05/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS AC: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Antecipação;

Municipal Rio Branco: Obrigação Principal: - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal; Obrigação Acessória: - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica;

Terça-Feira 09/05/2017
Terça-Feira 16/05/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 10/05/2017
Quarta-Feira 17/05/2017

Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação Acessória: - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - GIA - ST; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/05/2017
Quinta-Feira 18/05/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 12/05/2017
Sexta-Feira 19/05/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

Sábado 13/05/2017
Sábado 20/05/2017

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos industriais; Obrigação Acessória: - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades;

Domingo 14/05/2017
Domingo 21/05/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 01/05/2017 A 07/05/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

02/05/2017 Terça-Feira

FORMAÇÃO NOME EMPRESARIAL - PRAZO PROCURAÇÃO - DOCUMENTOS EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 040 / 2017

Altera as Instruções Normativas DREI nº 15/2013, e nº 34/2017 que tratam respectivamente sobre a formação do nome empresarial e arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

03/05/2017 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 017/2017, 019/2017, 021/2017, 024/2017, 026/2017, 028/2017, 030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017, 035/2017, 036/2017, 037/2017, 039/2017, 040/2017, 041/2017, 042/2017 e 043/2017.

CONTABILIDADE

AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

Tributação

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Apuração

PIS/COFINS

COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEL

Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

CORREÇÃO MONETÁRIA

Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

2ª Quota

IRPJ

DEPRECIAÇÃO

Disposições da Lei n° 12.973/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO DE MARCAS

Considerações

IRPF

RENDIMENTOS ISENTOS

Declaração de Ajuste

SIMPLES NACIONAL

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS

Opção e Tributação

04/05/2017 Quinta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI N° 14.987 / 2017 - RS

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103/ 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7°, da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

05/05/2017 Sexta-Feira

CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E AGRÔNOMO

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.090 / 2017

Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Requisitos, Possibilidades, Formas de Alteração, Termo Aditivo, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Antecipação, Compensação Futura, Procedimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL - PARTE I

Agentes Nocivos, Caráter Provisório, Beneficiários, Comprovação, DIB, Renda Mensal

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da Profissão, Competências, Requisitos, Vedação, Jornada

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADOS MÉDICOS

Causas Especiais de Afastamento e Casos Controversos

DIREITO TRABALHISTA

CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO

Durante e fora da Jornada, Participação dos Empregados, Vinculação ao Contrato, Valor

FGTS

DIRETOR NÃO EMPREGADO: OPÇÃO PELO FGTS

Conceito, Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - PARTE I

Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Cálculo, DSR, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos, Deveres, Tributação

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO

Princípios de Proteção, Pagamento, Medidas de Proteção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

Orientações, Procedimentos, Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT

Alíquotas, Enquadramento, Atividade Preponderante, Empregado Doméstico, SEFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT

Significado, Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração, Frequência

02/05/2017 Terça-Feira

SISCOMEXDEB - ACESSIBILIDADE

PORTARIA CODAC N° 036 / 2017

Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.

04/05/2017 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - REAJUSTE TRIMESTRAL - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2017

Torna público o reajuste trimestral do compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO DE BORDO

Procedimentos

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

Procedimentos Gerais - Parte 1

02/05/2017 Terça-Feira

DECRETO N° 6.604 / 2017 - AC

Regulamenta a Lei nº 3.215/2016, que institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e o sujeito passivo dos tributos estaduais, instituindo o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

03/05/2017 Quarta-Feira

PORTARIA N° 139 / 2017 - AC

Prorroga o prazo para envio da DeSTDA referente aos fatos geradores do período de janeiro a abril de 2017.

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