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SEMANA 19/2017
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 12/05/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    16/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    COLOCAÇÃO DE EMBALAGENS
    Acondicionamento. Incidência do IPI

    Caracteriza industrialização (sujeitando-se à incidência do IPI, portanto) qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (artigo 4°, inciso IV, do RIPI). O artigo 6° do RIPI conceitua e faz a distinção entre embalagem de transporte e embalagem de apresentação, para fins de incidência do IPI.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/05/2017 a 21/05/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/05/2017 a 28/05/2017
    Segunda-Feira 15/05/2017
    Segunda-Feira 22/05/2017

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP); - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Café Cru em Grão; - ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Laticínios; Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; - ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; - RECOPI; - Relatório - Energia Elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    Terça-Feira 16/05/2017
    Terça-Feira 23/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 17/05/2017
    Quarta-Feira 24/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Quinta-Feira 18/05/2017
    Quinta-Feira 25/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IPI-CIGARROS; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Sexta-Feira 19/05/2017
    Sexta-Feira 26/05/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 20/05/2017
    Sábado 27/05/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Frigorífico e Abatedouro, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e Produtor Rural;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 21/05/2017
    Domingo 28/05/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 08/05/2017 A 14/05/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    08/05/2017 Segunda-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    09/05/2017 Terça-Feira

    PENA - PERDA DE BENS E VALORES

    LEI N° 13.440 / 2017

    Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do crime de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

    INVESTIGAÇÃO DE CRIMES - DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    LEI N° 13.441 / 2017

    Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

    10/05/2017 Quarta-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2017

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 045/2017 ao 047/2017.

    11/05/2017 Quinta-Feira

    TÁXI - ISENÇÃO - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 038/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

    ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SP

    CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2017

    Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária relacionados com o ICM e com o ICMS.

    BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2017

    Altera o Convênio ICMS 049/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

    PROGRAMA LUZ PARA TODOS - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2017

    Autoriza o Estado do Pará a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

    REGIME ESPECIAL - MOVIMENTAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - ES

    PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 065/2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial a Medabil Sistemas Construtivos S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.

    12/05/2017 Sexta-Feira

    OBRIGATORIEDADE - USO PÚBLICO - BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

    LEI N° 13.443 / 2017

    Altera a Lei nº 10.098/ 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

    CONTABILIDADE

    AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

    Tributação

    IRPF

    CARNÊ-LEÃO

    Apuração

    PIS/COFINS

    COMERCIALIZAÇÃO DE PAPEL

    Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CORREÇÃO MONETÁRIA

    Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    2ª Quota

    IRPJ

    DEPRECIAÇÃO

    Disposições da Lei n° 12.973/2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    ESTIMULO A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

    Aspectos Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO DE MARCAS

    Considerações

    IRPF

    RENDIMENTOS ISENTOS

    Declaração de Ajuste

    SIMPLES NACIONAL

    SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS

    Opção e Tributação

    08/05/2017 Segunda-Feira

    PRORROGADA VALIDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE ÓCULOS, PROTETOR FACIAL E MÁSCARA DE SOLDA

    PORTARIA SIT N° 618 / 2017

    Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de óculos, protetor facial e máscara de solda.

    CFF REVOGA NORMA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ACUPUNTURA POR FARMACÊUTICOS

    RESOLUÇÃO CFF N° 639 / 2017

    Revoga a Resolução/CFF nº 353/2000, que dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico.

    CFF ESTABELECE TITULAÇÃO MÍNIMA PARA FARMACÊUTICO ATUAR EM SERVIÇOS DE ONCOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFF N° 640 / 2017

    Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/2016, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.

    ESTABELECE PADRÕES PARA DIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 543 / 2017

    Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

    11/05/2017 Quinta-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS TEM NOVAS DIRETRIZES

    DECRETO N° 9.048 / 2017

    Altera o Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

    12/05/2017 Sexta-Feira

    IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL (ICN)

    LEI N° 13.444 / 2017

    Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Requisitos, Possibilidades, Formas de Alteração, Termo Aditivo, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

    Conceito, Reajuste e Aumento Salarial, Antecipação, Compensação Futura, Procedimentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA ESPECIAL - PARTE I

    Agentes Nocivos, Caráter Provisório, Beneficiários, Comprovação, DIB, Renda Mensal

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

    Exercício da Profissão, Competências, Requisitos, Vedação, Jornada

    DIREITO TRABALHISTA

    ATESTADOS MÉDICOS

    Causas Especiais de Afastamento e Casos Controversos

    DIREITO TRABALHISTA

    CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO

    Durante e fora da Jornada, Participação dos Empregados, Vinculação ao Contrato, Valor

    FGTS

    DIRETOR NÃO EMPREGADO: OPÇÃO PELO FGTS

    Conceito, Informações, GFIP, eSOCIAL, Hipóteses de Saque

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS - PARTE I

    Duração, Base Legal, Adicional, Limitação, Cálculo, DSR, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    JOGADOR DE FUTEBOL

    Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos, Deveres, Tributação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Princípios de Proteção, Pagamento, Medidas de Proteção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

    Orientações, Procedimentos, Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT

    Alíquotas, Enquadramento, Atividade Preponderante, Empregado Doméstico, SEFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-FAMÍLIA

    Reembolso, Compensação, Procedimentos

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SIPAT

    Significado, Objetivos, Legislação, Plano de Trabalho, Duração, Frequência

    08/05/2017 Segunda-Feira

    IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CÁRTAMO - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 013 / 2017

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), Categoria 4, Classe 3, produzidas nos Estados Unidos da América.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2017

    Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China

    DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 2004.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2017

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

    DIREITOS ANTIDUMPING - INAPLICABILIDADE - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2017

    Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 0303.53.00, 3909.31.00, 3920.91.00 E 5501.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2017

    Incorpora as Resoluções nº 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2017

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    09/05/2017 Terça-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00, 3920.91.00, 5501.30.00, 3909.31.00

    PORTARIA SECEX N° 016 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 34, de 5 de maio de 2017.

    MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - EXPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CITRUS

    RESOLUÇÃO MAPA N° 004 / 2017

    Aprova o plano de trabalho para implementação do sistema integrado de medidas fitossanitárias na exportação de frutos frescos de Citrus da Argentina para o Brasil.

    10/05/2017 Quarta-Feira

    CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL - EXPORTAÇÕES À ARGENTINA

    PORTARIA SECEX N° 017 / 2017

    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

    11/05/2017 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2017

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    12/05/2017 Sexta-Feira

    CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR) - EXPORTAÇÕES PARA A VENEZUELA

    CIRCULAR BACEN N° 3.832 / 2017

    Dispõe sobre o pagamento das operações de exportação com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 018 / 2017

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc. II; incluir os art. 238-A, art. 242-A, 242-B e Anexo XXX; e revogar o art. 239, §§ 1º a 4º.

    EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO DE BORDO

    Procedimentos

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

    Procedimentos Gerais - Parte 1

    08/05/2017 Segunda-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 648 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 649 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

    PORTARIA SUTRI N° 650 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

    10/05/2017 Quarta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 651 / 2017 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    11/05/2017 Quinta-Feira

    DECRETO N° 16.616 / 2017 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas e altera o Decreto nº 12.689/2007, que disciplina o procedimento de apuração e declaração da inexistência de fato de estabelecimento prestador de serviço.

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