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SEMANA 20/2017
MINAS GERAIS
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Boletim
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Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    GORJETA
    Rateio. Destaque e Retenção. Comissões de Fiscalização. Penalidades 

    A gorjeta é parte integrante da remuneração do empregado, e deverá ser distribuída por critério de rateio, conforme estabelecido em norma coletiva de trabalho ou assembleia geral dos trabalhadores. 

    As empresas que cobrarem a gorjeta devem lançá-la na nota de consumo, e poderão reter 20% ou 33%, dependendo de seu regime de tributação, para custear os encargos sociais patronais. 

    Comissões de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta deverão ser constituídas por empresas com mais de 60 empregados, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical. Os empregados integrantes desta comissão e eleitos por assembleia geral, gozarão de garantia de emprego. 

    O descumprimento das regras aplicáveis as gorjetas, ao empregador será devido o pagamento de multa no valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria ao trabalhador prejudicado. 

    Com fundamento na Lei n° 13.419/2017, que alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor a partir do dia 13.05.2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mai Agenda Federal jun
    mai Agenda Estadual jun
    mai Agenda Municipal jun
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/05/2017 a 28/05/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/05/2017 a 04/06/2017
    Segunda-Feira 22/05/2017
    Segunda-Feira 29/05/2017

    Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustíveis;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Principal: - ISS - Transporte Coletivo Urbano; - TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; Obrigação Acessória: - DES - Declaração Eletrônica de Serviços;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - Simples Nacional;

    Terça-Feira 23/05/2017
    Terça-Feira 30/05/2017

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 24/05/2017
    Quarta-Feira 31/05/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA - Apresentação de Documentação; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Carnes e Derivados; - ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; - ICMS-ST - Fabricação de Colchões; - ICMS-ST - Laticínios; - ICMS-ST - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos; - Taxa TFRM; Taxa de Incêndio; Obrigação Acessória: - VAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal;

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação Acessória: - ISS - Entrega da Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED);

    Quinta-Feira 25/05/2017
    Quinta-Feira 01/06/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IPI-CIGARROS; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru em Grão; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 26/05/2017
    Sexta-Feira 02/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Principal: - ICMS - Antecipação - Simples Nacional; - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Gás Canalizado; - ICMS - Indústria de Bebidas; - ICMS - Indústria do Fumo; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telefonia; - ICMS ST - Simples Nacional;

    Sábado 27/05/2017
    Sábado 03/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/05/2017
    Domingo 04/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação Acessória: - DAPI 1 - Bebida, Fumo, Combustíveis e Lubrificantes;

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/05/2017 A 21/05/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    15/05/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 048/2017, 050/2017 e 051/2017.

    16/05/2017 Terça-Feira

    PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 770/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024, DE 15 DE MAIO DE 2017 - (DOU de 16.05.2017)

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 770/2017

    17/05/2017 Quarta-Feira

    SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL (SIGEF) - RN

    PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2017

    Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuindo no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.

    18/05/2017 Quinta-Feira

    IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPIRAL (AME) - ISENÇÃO - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2017

    Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espiral (AME), quando realizada por pessoa física.

    APARELHOS CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2017

    Dispõe sobre a alteração do Convênio ICMS 135/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

    REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADESÃO - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2017

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 074/2007, que autoriza a revogação da manutenção do crédito em relação às entradas de mercadorias contempladas pelo Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

    UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - AUDIOVISUAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N° 133 / 2017

    Disciplina os procedimentos relativos ao recolhimento e aplicação dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, e pelo art. 39, X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

    Normas Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    Retificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA

    Dissolução, Liquidação, Extinção e Distrato

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES

    Classificação e Requisitos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2017

    15/05/2017 Segunda-Feira

    CFA ALTERA O REGULAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 500 / 2017

    Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462/2015.

    CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO MUDA REGRA PARA O REGISTRO REMIDO CONCEDIDO PELOS CFA/CRAS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 501 / 2017

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 483/2016, que dispõe sobre o Registro Remido.

    CFA ALTERA MODELOS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES PROFISSIONAL EM PAPEL MOEDA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 503 / 2017

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 469/2015, que alterou dispositivos da Resolução Normativa CFA n° 450/2014, a qual estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.

    CFA REGISTRA PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SUPERIORES CONEXOS À ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 504 / 2017

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos egressos de cursos superiores conexões à ciência da Administração.

    CFA REGISTRA PROFISSIONAIS COM CURSOS DE TECNOLOGIA CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 505 / 2017

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos à ciência da Administração.

    CFA REGISTRA PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SUPERIOR CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 506 / 2017

    Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis em cursos conexos à Administração

    GESTOR PÚBLICO PASSA A INTEGRAR O ROL DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS JUNTO AO CFA

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 507 / 2017

    Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública.

    CFA PASSA A REGISTRAR PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SEQUENCIAIS CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 508 / 2017

    Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica conexos à Administração.

    17/05/2017 Quarta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 778 / 2017

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    COFEN NORMATIZA ANOTAÇÃO E USO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 545 / 2017

    Atualiza a norma que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição pelos profissionais de enfermagem.

    UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DO BRINQUEDO/BRINQUEDO TERAPÊUTICO COMPETE A EQUIPE DE ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 546 / 2017

    Atualiza norma para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pela Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada.

    ENFERMEIRO PASSA A COLETAR SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO

    RESOLUÇÃO COFEN N° 547 / 2017

    Atualiza a norma que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário.

    UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TEM VIGÊNCIA PRORROGADA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 549 / 2017

    Prorroga por 60 dias o início da vigência das Resoluções Cofen nº 536/2017 e nº 537/2017, esta última dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais.

    19/05/2017 Sexta-Feira

    CORRETORES DE SEGUROS - EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

    CIRCULAR SUSEP N° 551 / 2017

    Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.

    RECADASTRAMENTO DOS CORRETORES DE SEGURO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

    CIRCULAR SUSEP N° 552 / 2017

    Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

    Sistemas de Monitoramento, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

    Base de Dados, Atualização, Validade, Inclusão, Exclusão, Informações Extemporâneas

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Configuração, Abandono, Estágio, Férias, Pagamento das Verbas, Auxílio-Doença

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

    Feriado, Remuneração, Reflexos, Perda do DSR, Doméstico, Professor, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

    FGTS

    ESTABILIDADE DECENAL

    Contagem do Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS

    Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Reflexos no Contrato de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE II

    Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Morte Presumida, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

    Obrigatoriedade, Preenchimento, Atualização, Emissão, Informações em GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - Aspectos Previdenciários

    Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração

    DIREITO TRABALHISTA

    TERCEIRIZAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Atividades, Empregados, Contratante, Penalidades, Penalidades, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO PELA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Penalidades

    15/05/2017 Segunda-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 019 / 2017

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.

    18/05/2017 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 014 / 2017

    Institui no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de monitorar e promover a melhoria desses serviços.

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

    Procedimentos Gerais - Parte 2

    15/05/2017 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO N° 5.006 / 2017 - MG

    Dispõe sobre autorizações para aquisição de veículo com isenção de ICMS, concedidas até 28.04.2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.

    ICMS

    BRINDES

    Tratamento Tributário


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