www.econeteditora.com.br
SEMANA 20/2017
RORAIMA
EXPEDIDA EM 19/05/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

GORJETA
Rateio. Destaque e Retenção. Comissões de Fiscalização. Penalidades 

A gorjeta é parte integrante da remuneração do empregado, e deverá ser distribuída por critério de rateio, conforme estabelecido em norma coletiva de trabalho ou assembleia geral dos trabalhadores. 

As empresas que cobrarem a gorjeta devem lançá-la na nota de consumo, e poderão reter 20% ou 33%, dependendo de seu regime de tributação, para custear os encargos sociais patronais. 

Comissões de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta deverão ser constituídas por empresas com mais de 60 empregados, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical. Os empregados integrantes desta comissão e eleitos por assembleia geral, gozarão de garantia de emprego. 

O descumprimento das regras aplicáveis as gorjetas, ao empregador será devido o pagamento de multa no valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria ao trabalhador prejudicado. 

Com fundamento na Lei n° 13.419/2017, que alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor a partir do dia 13.05.2017.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mai Agenda Federal jun
mai Agenda Estadual jun
mai Agenda Municipal jun
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/05/2017 a 28/05/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/05/2017 a 04/06/2017
Segunda-Feira 22/05/2017
Segunda-Feira 29/05/2017

Obrigação Principal: - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF); - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS RR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Simples Nacional;

Terça-Feira 23/05/2017
Terça-Feira 30/05/2017

ICMS RR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIM - Guia de Informação Mensal;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 24/05/2017
Quarta-Feira 31/05/2017

Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal; - ICMS - Regime de estimativa;

Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota); - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2017 (2ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI); - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD); - SALÁRIO FAMÍLIA - Apresentação de Documentação; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto. Simples Nacional; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica;

Quinta-Feira 25/05/2017
Quinta-Feira 01/06/2017

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - IPI-CIGARROS; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Obrigação Principal: - INSS-GPS-Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR);

Sexta-Feira 26/05/2017
Sexta-Feira 02/06/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 27/05/2017
Sábado 03/06/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 28/05/2017
Domingo 04/06/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 15/05/2017 A 21/05/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

15/05/2017 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2017

Ratifica os Convênios ICMS 048/2017, 050/2017 e 051/2017.

16/05/2017 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 770/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024, DE 15 DE MAIO DE 2017 - (DOU de 16.05.2017)

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 770/2017

17/05/2017 Quarta-Feira

SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL (SIGEF) - RN

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2017

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuindo no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.

18/05/2017 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPIRAL (AME) - ISENÇÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2017

Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espiral (AME), quando realizada por pessoa física.

APARELHOS CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC

CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2017

Dispõe sobre a alteração do Convênio ICMS 135/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADESÃO - AC

CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 074/2007, que autoriza a revogação da manutenção do crédito em relação às entradas de mercadorias contempladas pelo Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - AUDIOVISUAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N° 133 / 2017

Disciplina os procedimentos relativos ao recolhimento e aplicação dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, e pelo art. 39, X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01.

ASSUNTOS DIVERSOS

ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Retificação

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Regras Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE LIMITADA

Dissolução, Liquidação, Extinção e Distrato

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES

Classificação e Requisitos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2017

15/05/2017 Segunda-Feira

CFA ALTERA O REGULAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 500 / 2017

Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462/2015.

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO MUDA REGRA PARA O REGISTRO REMIDO CONCEDIDO PELOS CFA/CRAS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 501 / 2017

Altera a Resolução Normativa CFA nº 483/2016, que dispõe sobre o Registro Remido.

CFA ALTERA MODELOS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADES PROFISSIONAL EM PAPEL MOEDA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 503 / 2017

Altera a Resolução Normativa CFA nº 469/2015, que alterou dispositivos da Resolução Normativa CFA n° 450/2014, a qual estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.

CFA REGISTRA PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SUPERIORES CONEXOS À ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 504 / 2017

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos egressos de cursos superiores conexões à ciência da Administração.

CFA REGISTRA PROFISSIONAIS COM CURSOS DE TECNOLOGIA CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 505 / 2017

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos à ciência da Administração.

CFA REGISTRA PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SUPERIOR CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 506 / 2017

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis em cursos conexos à Administração

GESTOR PÚBLICO PASSA A INTEGRAR O ROL DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS JUNTO AO CFA

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 507 / 2017

Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública.

CFA PASSA A REGISTRAR PROFISSIONAIS EGRESSOS DE CURSOS SEQUENCIAIS CONEXOS A ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 508 / 2017

Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica conexos à Administração.

17/05/2017 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 778 / 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

COFEN NORMATIZA ANOTAÇÃO E USO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 545 / 2017

Atualiza a norma que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição pelos profissionais de enfermagem.

UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DO BRINQUEDO/BRINQUEDO TERAPÊUTICO COMPETE A EQUIPE DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 546 / 2017

Atualiza norma para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pela Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada.

ENFERMEIRO PASSA A COLETAR SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO

RESOLUÇÃO COFEN N° 547 / 2017

Atualiza a norma que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário.

UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TEM VIGÊNCIA PRORROGADA

RESOLUÇÃO COFEN N° 549 / 2017

Prorroga por 60 dias o início da vigência das Resoluções Cofen nº 536/2017 e nº 537/2017, esta última dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais.

19/05/2017 Sexta-Feira

CORRETORES DE SEGUROS - EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

CIRCULAR SUSEP N° 551 / 2017

Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.

RECADASTRAMENTO DOS CORRETORES DE SEGURO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

CIRCULAR SUSEP N° 552 / 2017

Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Sistemas de Monitoramento, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Base de Dados, Atualização, Validade, Inclusão, Exclusão, Informações Extemporâneas

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Configuração, Abandono, Estágio, Férias, Pagamento das Verbas, Auxílio-Doença

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

Feriado, Remuneração, Reflexos, Perda do DSR, Doméstico, Professor, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIGITADOR

Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

FGTS

ESTABILIDADE DECENAL

Contagem do Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Reflexos no Contrato de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

MÃE SOCIAL

Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 08 - EDIFICAÇÕES

Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE II

Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Morte Presumida, Acúmulo de Benefícios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

Obrigatoriedade, Preenchimento, Atualização, Emissão, Informações em GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - Aspectos Previdenciários

Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI N° 13.429/2017

Conceitos, Atividades, Empregados, Contratante, Penalidades, Penalidades, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO PELA LEI N° 13.429/2017

Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Penalidades

15/05/2017 Segunda-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 019 / 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.

18/05/2017 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 014 / 2017

Institui no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de monitorar e promover a melhoria desses serviços.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

Procedimentos Gerais - Parte 2

16/05/2017 Terça-Feira

LEI N° 1.179 / 2017 - RR

Altera a Lei nº 059/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de Roraima, quanto à liberação dos veículos automotores retidos, removidos, apreendidos ou vistoriados pelos órgãos de trânsito.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.