www.econeteditora.com.br
SEMANA 22/2017
PARANÁ
EXPEDIDA 02/06/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
ECONET INFORMA
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
 

Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Maringá
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    24/07/2019
    Cascavel
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Cascavel
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    25/07/2019
    Curitiba
  • Nota Fiscal de Importação
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Londrina
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Curitiba
  • TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (INSS - ISS - ICMS - IPI - PIS - COFINS - CSLL - IRPJ - SEST – SENAT)
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Londrina
  • Curso Intensivo para Departamento Pessoal (Atualizado com a Reforma Trabalhista e Novas Normas até 2019)
  •   Departamento Pessoal
    02/08/2019
    Curitiba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    06/08/2019
    Curitiba
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    09/08/2019
    Londrina
  • BÁSICO DE IMPORTAÇÃO: DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO EM FACE DO "DUIMP" - DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO
  •   Comércio Exterior
    10/08/2019
    Curitiba
  • Diferencial de Alíquotas e a alteração dada pela Emenda Constitucional n° 87/2015
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Curitiba
  • Prestação de Serviço de Transporte de Carga Paraná
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Curitiba
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    14/08/2019
    Curitiba
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    15/08/2019
    Curitiba
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    15/08/2019
    Curitiba
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    16/08/2019
    Curitiba
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Curitiba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    16/08/2019
    Cascavel
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Londrina
  • Siscoserv.
  •   Comércio Exterior
    17/08/2019
    Curitiba
  • 1° Seminário e-Social/EFD-REINF e PER/DCOMP -WEB
  •   Trabalhista
    20/08/2019
    Curitiba
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    21/08/2019
    Maringá
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    23/08/2019
    Maringá
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Cascavel
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Curitiba
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/08/2019
    Maringá
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)
    Débitos com a RFB e PGFN

    Publicada em Edição Extra (DOU de 31.05.2017, a Media Provisória n° 783/2017 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Poderão aderir ao PERT, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, com débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30.04.2017, inclusive aquele objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória.

    O prazo limite para a adesão ao PERT é 31.08.2017.

    A RFB e a PGFN, no âmbito de suas competências, irão editar os atos necessários para execução dos procedimentos de adesão ao programa segundo o artigo 13 da Medida Provisória n° 783/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/06/2017 a 11/06/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/06/2017 a 18/06/2017
    Segunda-Feira 05/06/2017
    Segunda-Feira 12/06/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; - ICMS Antecipação de ICMS - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos e Serviço de Transportes para as empresas optantes pelo Simples Nacional; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Contribuinte Substituído;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Comunicação (Internet); - ICMS - Comunicação - Combustíveis; - ICMS - Comunicação Via Satélite; - ICMS - Diferencial de Alíquotas (Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS); - ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Normal; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS FIXO - PARCELADO;

    Terça-Feira 06/06/2017
    Terça-Feira 13/06/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Aquisição do Substituto Tributário - Arquivo Magnético; - Transmissão eletrônica de dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de Contribuinte Substituto;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Quarta-Feira 07/06/2017
    Quarta-Feira 14/06/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Quinta-Feira 08/06/2017
    Quinta-Feira 15/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA ÚNICA VIA - Arquivo Magnético; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 09/06/2017
    Sexta-Feira 16/06/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes;

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação - Combustíveis ; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis;

    Sábado 10/06/2017
    Sábado 17/06/2017

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Consignação Industrial; - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 11/06/2017
    Domingo 18/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/05/2017 A 04/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    30/05/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 053/2017 ao 056/2017.

    31/05/2017 Quarta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753/2016

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2017

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 753/2016, em 28 de maio de 2017, que alterava a Lei nº 13.254/2016.

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754/2016

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2017

    Encerra a vigência da MP nº 754/2016, em 29 de maio de 2017, que alterava a Lei nº 10.742/2003.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 782 / 2017 - Edição Extra

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA (PERT) - RFB - PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

    Normas Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    Retificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA

    Dissolução, Liquidação, Extinção e Distrato

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES

    Classificação e Requisitos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2017

    30/05/2017 Terça-Feira

    COFECON - TRATA DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PROFISSIONAIS JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.972 / 2017

    Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

    31/05/2017 Quarta-Feira

    CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO ADIANTADO DE ANUIDADES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFP N° 011 / 2017

    Altera a Resolução CFP nº 003/2007 que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

    01/06/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA - RFB - PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA DOS AERONAUTAS

    RESOLUÇÃO INSS N° 588 / 2017

    Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da Previdência Social para atendimento aos segurados aeronautas no requerimento do benefício por incapacidade.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

    Sistemas de Monitoramento, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

    Base de Dados, Atualização, Validade, Inclusão, Exclusão, Informações Extemporâneas

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Configuração, Abandono, Estágio, Férias, Pagamento das Verbas, Auxílio-Doença

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

    Feriado, Remuneração, Reflexos, Perda do DSR, Doméstico, Professor, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

    FGTS

    ESTABILIDADE DECENAL

    Contagem do Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS

    Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Reflexos no Contrato de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE II

    Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Morte Presumida, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

    Obrigatoriedade, Preenchimento, Atualização, Emissão, Informações em GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - Aspectos Previdenciários

    Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração

    DIREITO TRABALHISTA

    TERCEIRIZAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Atividades, Empregados, Contratante, Penalidades, Penalidades, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO PELA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Penalidades

    29/05/2017 Segunda-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA - MULTA POR FALTA DE INFORMAÇÕES

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 014 / 2017

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    30/05/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040-SEI / 2017

    Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 006/2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2501.00.19

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, originárias da República do Chile.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 031 / 2017

    Informa que encerra-se, no dia 6 de fevereiro de 2018, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - ESTRUTURA REGIMENTAL

    DECRETO N° 9.067 / 2017 - Edição Extra

    Altera o Decreto no 8.917/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto no 8.817/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto no 8.852/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - REDISTRIBUIÇÃO DE COTA

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2017

    Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

    Procedimentos Gerais - Parte 2

    30/05/2017 Terça-Feira

    INSTRUÇÃO SEFA N° 1.454 / 2017 - PR

    Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de junho de 2017.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055 / 2017 - PR

    Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de junho de 2017.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057 / 2017 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    RESOLUÇÃO SEFA N° 722 / 2017 - PR

    Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

    31/05/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 7.022 / 2017 - PR

    Altera o RICMS/PR, quanto às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, quanto ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) relacionado no Anexo XIII e quanto ao regime especial concedido à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

    DECRETO N° 7.023 / 2017 - PR

    Altera o RICMS/PR, em relação à transferência e utilização do crédito, liquidação de débitos com créditos acumulados, forma e prazo de recolhimento do imposto, diferimento, cancelamento da inscrição estadual, emissão de documentos fiscais, utilização da carta de correção e às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

    DECRETO N° 7.029 / 2017 - PR

    Regulamenta o artigo 6°-A da Lei nº 16.035/2008, que possibilita ao Procurador-Geral do Estado autorizar a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários.

    DECRETO N° 7.030 / 2017 - PR

    Regulamenta o Titulo I e os Capítulos I e II do Titulo II da Lei 18.877/2016, que dispõe sobre a fiscalização e a formalização de oficio de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instancia administrativa.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2017 - PR

    Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    LEI N° 19.036 / 2017 - PR

    Obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores.

    02/06/2017 Sexta-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2017 - PR

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2017 - PR

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2017 - PR

    Disciplina a concessão de crédito presumido de ICMS, correspondente ao valor do recurso financeiro destinado a projeto cultural aprovado pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE).

    ICMS

    NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E)

    Hipóteses e Forma de Emissão


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.