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SEMANA 22/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 02/06/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    17/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio de Janeiro-Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    23/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    26/10/2019
    Rio de Janeiro
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    22/11/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    29/11/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)
    Débitos com a RFB e PGFN

    Publicada em Edição Extra (DOU de 31.05.2017, a Media Provisória n° 783/2017 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Poderão aderir ao PERT, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, com débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30.04.2017, inclusive aquele objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória.

    O prazo limite para a adesão ao PERT é 31.08.2017.

    A RFB e a PGFN, no âmbito de suas competências, irão editar os atos necessários para execução dos procedimentos de adesão ao programa segundo o artigo 13 da Medida Provisória n° 783/2017.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/06/2017 a 11/06/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    12/06/2017 a 18/06/2017
    Segunda-Feira 05/06/2017
    Segunda-Feira 12/06/2017

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    Municipal Niteroi: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    Municipal Niterói: Obrigação Acessória: - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) ;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Nota Carioca; Obrigação Acessória: - ISS RJ - Declaração serviços tomados;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niteroi: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Municipal Niterói: Obrigação Principal: - ISS Niterói;

    Terça-Feira 06/06/2017
    Terça-Feira 13/06/2017

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Arquivo Magnético; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Refinaria de petróleo ou suas bases); - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 07/06/2017
    Quarta-Feira 14/06/2017

    Obrigação Principal: - FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; - GFIP-Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - IOF-CRÉDITO; - IRRF; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

    Quinta-Feira 08/06/2017
    Quinta-Feira 15/06/2017

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 09/06/2017
    Sexta-Feira 16/06/2017

    Obrigação Principal: - IPI-CIGARROS; Obrigação Acessória: - INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS-GPS-Envio ao Sindicato;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte;

    Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;

    Sábado 10/06/2017
    Sábado 17/06/2017

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA - ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 11/06/2017
    Domingo 18/06/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/05/2017 A 04/06/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    30/05/2017 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2017

    Ratifica os Convênios ICMS 053/2017 ao 056/2017.

    31/05/2017 Quarta-Feira

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753/2016

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2017

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 753/2016, em 28 de maio de 2017, que alterava a Lei nº 13.254/2016.

    ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754/2016

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2017

    Encerra a vigência da MP nº 754/2016, em 29 de maio de 2017, que alterava a Lei nº 10.742/2003.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 782 / 2017 - Edição Extra

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA (PERT) - RFB - PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

    Normas Gerais

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    Retificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

    Regras Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE LIMITADA

    Dissolução, Liquidação, Extinção e Distrato

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADES

    Classificação e Requisitos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2017

    30/05/2017 Terça-Feira

    COFECON - TRATA DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS PROFISSIONAIS JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.972 / 2017

    Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

    31/05/2017 Quarta-Feira

    CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO ADIANTADO DE ANUIDADES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA

    RESOLUÇÃO CFP N° 011 / 2017

    Altera a Resolução CFP nº 003/2007 que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

    01/06/2017 Quinta-Feira

    PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA - RFB - PGFN

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 783 / 2017 - Edição Extra

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA DOS AERONAUTAS

    RESOLUÇÃO INSS N° 588 / 2017

    Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da Previdência Social para atendimento aos segurados aeronautas no requerimento do benefício por incapacidade.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUTÔNOMO

    Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP

    DIREITO TRABALHISTA

    CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

    Sistemas de Monitoramento, Autorização do Empregado, Dano Moral, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

    Base de Dados, Atualização, Validade, Inclusão, Exclusão, Informações Extemporâneas

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Configuração, Abandono, Estágio, Férias, Pagamento das Verbas, Auxílio-Doença

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Conceito, Carência, Comprovação de Atividade, Prescrição e Decadência, Indenizações

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

    Feriado, Remuneração, Reflexos, Perda do DSR, Doméstico, Professor, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

    FGTS

    ESTABILIDADE DECENAL

    Contagem do Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS

    Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Reflexos no Contrato de Trabalho

    DIREITO TRABALHISTA

    MÃE SOCIAL

    Regulamentação, Conceitos, Atribuições, Treinamento, Penalidades, Fiscalização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 08 - EDIFICAÇÕES

    Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE II

    Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Morte Presumida, Acúmulo de Benefícios

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PARTE I

    Obrigatoriedade, Preenchimento, Atualização, Emissão, Informações em GFIP

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SIMPLES NACIONAL - Aspectos Previdenciários

    Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração

    DIREITO TRABALHISTA

    TERCEIRIZAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Atividades, Empregados, Contratante, Penalidades, Penalidades, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO PELA LEI N° 13.429/2017

    Conceitos, Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Penalidades

    29/05/2017 Segunda-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA - MULTA POR FALTA DE INFORMAÇÕES

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 014 / 2017

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    30/05/2017 Terça-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2004.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040-SEI / 2017

    Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 006/2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÂO DE REVISÃO DE DIREITOS - NCM 2501.00.19

    CIRCULAR SECEX N° 030 / 2017

    Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, originárias da República do Chile.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 031 / 2017

    Informa que encerra-se, no dia 6 de fevereiro de 2018, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - ESTRUTURA REGIMENTAL

    DECRETO N° 9.067 / 2017 - Edição Extra

    Altera o Decreto no 8.917/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto no 8.817/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto no 8.852/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 - REDISTRIBUIÇÃO DE COTA

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2017

    Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU)

    Procedimentos Gerais - Parte 2

    29/05/2017 Segunda-Feira

    DECRETO RIO N° 43.219 / 2017 - Município de Rio de Janeiro

    Institui o Sistema “Rio Ainda Mais Fácil Eventos (RIAMFE)” e simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

    PORTARIA SUT N° 055 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.05.2017 a 04.06.2017.

    31/05/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 46.006 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    DECRETO N° 46.009 / 2017 - RJ

    Declara ponto facultativo em 16.06.2017, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

    DECRETO RIO N° 43.259 / 2017 - Município de Rio de Janeiro

    Cria procedimento especial de autodeclaração, para fins de tornar mais ágil o licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

    LEI N° 7.609 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre os cuidados com o acúmulo de água parada na instalação de placas de sinalização.

    PORTARIA SSER N° 135 / 2017 - RJ

    Altera a Resolução SEFAZ nº 047/2017, que dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), prorrogando datas de credenciamento e aprovando os manuais de usuário.

    RESOLUÇÃO CVL N° 058 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Aprova o regulamento do Sistema Rio Ainda Mais Fácil Evento (RIAMFE), instituído pelo Decreto nº 43.219/2017.

    01/06/2017 Quinta-Feira

    DECRETO RIO N° 42.930 / 2017 - Município Rio de Janeiro

    Regulamenta os procedimentos relativos à autorização para produção de conteúdo audiovisual no Município do Rio de Janeiro.

    02/06/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 46.012 / 2017 - RJ

    Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, de criação autorizada pela Lei n° 2.927/1998.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 071 / 2017 - RJ

    Revoga a Resolução SEFAZ nº 1.050/2016, que suspendia os processos administrativos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária.

    ICMS

    DARJ E GNRE

    Regras para Emissão


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